Senado inunda reforma tributária com mais de mil emendas em apenas uma semana!

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O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em apenas uma semana. A primeira emenda foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octogésima primeira, no dia 15 de agosto. Para fins de comparação, em todo o período de tramitação na Câmara, foram apresentadas 805 emendas ao PLP.

O texto da reforma trata das características específicas do imposto sobre valor agregado (IVA) criado pela reforma, além de definir detalhes do funcionamento do cashback e o conteúdo da cesta básica. Somente no dia 15 de agosto, os senadores oficializaram 750 emendas à redação, que deve ser tramitada apenas em novembro, após as eleições municipais, segundo acordo entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o Ministério da Fazenda.

O recordista de emendas é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sozinho apresentou 116 emendas ao texto. O parlamentar é seguido de perto por Luis Carlos Heinze (PP-RS), com 106 emendas, e Izalci Lucas (PL-DF), com 88.

Muitas das emendas pedem a inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no IVA, como alimentos embutidos, bicicletas, ração e lentes de contato. O Ministério da Fazenda e especialistas alertam que a inclusão de mais itens em listas de desconto aumenta o valor do IVA pago pelos setores que não têm reduções de tributo. O IVA padrão deve ficar próximo de 26,5%.