O governo federal negou, nesta sexta-feira (13), que haverá um confisco de dinheiro depositado em contas bancárias para compensar a desoneração da folha de pagamento. No entanto, a realidade é que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê a transferência para o Tesouro Nacional de valores considerados “esquecidos” em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras, que não foram movimentados ou reclamados por mais de 25 anos.
Apesar de o governo afirmar que essa medida não representa confisco, a verdade é que esses recursos, que pertencem à população ou às empresas, serão incorporados ao Tesouro se não forem resgatados no prazo estabelecido. De acordo com a proposta, após a publicação da lei, os cidadãos terão 30 dias para resgatar esses valores. Passado esse período, o dinheiro será definitivamente transferido para o governo.
O governo argumenta que essa prática é prevista por lei desde 1954 (Lei 2.313), e que, portanto, não seria uma novidade. No entanto, o fato é que se trata de uma forma de o governo reter dinheiro da população, mesmo que “esquecido”, se não houver manifestação dentro do prazo estipulado.
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