Sistema de Outorgas do Igam já acumula mais de 3 mil pessoas físicas e jurídicas cadastradas

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Na primeira semana do lançamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), a ferramenta, criada para facilitar e otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, administrada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), já contabiliza 150 Responsáveis Técnicos e 3.220 Pessoas Físicas e Jurídicas cadastradas, além de 6.770 empreendimentos importados do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu). Foram feitas, ainda, 18 requisições com seis emissões de Usos Isentos.

O sistema Sout foi anunciado durante a Semana da Água 2024, em março, e desde então passou por etapas de testes com servidores e usuários externos, até chegar ao estágio atual, que é a fase de operação.

“Essa primeira semana do Sout teve um resultado muito positivo. Os usuários e seus responsáveis técnicos estão conhecendo o sistema, tirando dúvidas de procedimentos e funcionamento do sistema. Pela facilitação e automatização que o Sout traz, a tendência é que as solicitações de regularização aumentem nas próximas semanas”, explicou o coordenador do Sout e analista ambiental do Igam, Albert Oliveira.

Com o novo sistema em operação, os processos de outorga passaram a ser 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.

Como acessar

Para ter acesso ao Sout, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.

Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadu.

Confira os modos

de uso que já estão

disponíveis no Sout

- Captação ou derivação em um corpo de água;

- Explotação de água subterrânea (Poço tubular profundo, poço manual, cisterna e surgência);

- Construção de barramento ou açude;

- Construção de dique ou desvio em corpo de água;

- Retificação, canalização ou obras de drenagem;

- Transposição de bacias;

- Aproveitamento de potencial hidroelétrico;

- Autorização de perfuração de poços tubulares;

- Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH;

- Notificação de intervenção emergencial em recursos Hídricos.

Fonte: AgênciaMinas