STF abre Ano Judiciário de 2026 em meio a críticas e agenda de julgamentos relevantes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, marcando a retomada oficial das atividades da Corte após o recesso. A cerimônia está prevista para começar às 14h, no plenário do STF, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reunindo os chefes dos Três Poderes da República.

Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia na solenidade.

A retomada dos trabalhos ocorre em um contexto de críticas públicas à Corte, especialmente em razão da condução de investigações relacionadas a fraudes envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, ministros do STF passaram a ser alvo de questionamentos após reportagens jornalísticas sobre possíveis conflitos de interesse.

Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que teria ocorrido no primeiro semestre de 2025 na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e teria relação com tratativas para a tentativa de compra do banco pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira controlada por Vorcaro.

Outro foco de críticas envolve o ministro Dias Toffoli, que passou a ser questionado por permanecer como relator de processos relacionados ao caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que anteriormente pertencia a familiares do ministro.

O presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de críticas após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli.

Agenda de julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na quarta-feira (4). Entre os temas iniciais, os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados em todo o país.

No dia 11 de fevereiro, o STF deve decidir se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em casos de dano à honra e à imagem. O processo envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.

Já em 19 de fevereiro, está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Escola Sem Partido, cuja adoção nacional é questionada.

Caso Marielle Franco

A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco teria relação com a atuação da parlamentar contra interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, associado a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.