STF analisa nepotismo, expansão da GCM e venda de blocos petrolíferos nesta semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta extensa para análise no plenário físico desta semana, abordando temas como compensação trabalhista, nepotismo, ampliação das funções da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP) e a venda de blocos petrolíferos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A sessão de quarta-feira (19) terá início com a discussão sobre a responsabilidade de uma empresa subsidiária no pagamento de multas e indenizações resultantes de condenações na Justiça do Trabalho. Na semana anterior, em 13 de fevereiro, os ministros ouviram advogados das partes envolvidas.

Outro tema relevante na quarta-feira será um recurso que questiona se cônjuges e parentes podem ser nomeados para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais ou ministros de Estado. O STF já vedou o nepotismo, mas o pedido em análise busca uma decisão com repercussão geral, garantindo que a norma seja aplicada a todos os casos semelhantes. Caso não seja apreciado na sessão de quarta-feira, o julgamento poderá ser transferido para uma data futura.

Na quinta-feira (20), a Corte avaliará a constitucionalidade de uma lei que amplia as atribuições da GCM-SP. O julgamento, de repercussão geral, definirá se os municípios têm autonomia para conceder à guarda civil funções relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas.

Além disso, está prevista a análise de uma ação movida pelo PSOL que questiona o poder da ANP para autorizar a venda de blocos petrolíferos. A decisão do Supremo poderá impactar diretamente a política de exploração de petróleo e gás no país.

Fonte: Correio Brasiliense