STF analisa reativação de sistema de controle de bebidas após casos de metanol

Fonte: itatiaia

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) a análise de uma ação que discute a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Criado em 2008, o sistema permitia acompanhar em tempo real a produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, com o objetivo de prevenir fraudes fiscais e garantir o recolhimento correto de impostos.

A retomada do Sicobe ganhou destaque após a onda de casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas. Até quarta-feira (15), o Ministério da Saúde registrou 148 notificações de intoxicações, com 41 casos confirmados, 107 em investigação e 469 descartados. O estado de São Paulo concentra 60,81% das notificações, com 33 casos confirmados e 57 em apuração.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, que alegou custos elevados e falhas técnicas. Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a reativação do sistema, argumentando que sua suspensão excedeu os limites legais.

Em abril deste ano, a decisão ficou suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. Ele apontou que a retomada teria impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas, valor não previsto no Orçamento de 2025. Além do custo, o STF analisará a eficácia do sistema no rastreamento da produção de bebidas.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com registro eletrônico dos votos, e vai até 24 de outubro, salvo se houver pedido de vista ou destaque, o que levaria o caso para julgamento presencial.