STF Autoriza Carlos Habib Chater a Acessar Mensagens de Procuradores da Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou nesta quinta-feira (13) que Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à operação Lava Jato, tenha acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa. A decisão atende a uma solicitação feita na terça-feira (11) no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Lula em 2020, conforme informou o blog de Teo Cury, da CNN Brasil.

A defesa de Chater argumenta que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato por ser proprietário do Posto da Torre em Brasília e, por isso, deve ter acesso às mensagens. A autorização para Lula foi concedida em fevereiro de 2021. A defesa destaca que Chater foi preso preventivamente, processado, julgado e condenado por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A estratégia dos alvos da operação é analisar as mensagens dos procuradores para encontrar motivos para contestar ordens, reverter decisões e anular condenações. Os procuradores condenam essa tática, sustentando que as mensagens não tiveram sua autenticidade e cadeia de custódia comprovadas, sendo consideradas imprestáveis por terem sido obtidas ilegalmente por hackers.

Em 2015, o então juiz Sergio Moro determinou em sua decisão que as provas indicavam que Chater usava o Posto da Torre para lavar dinheiro de origem ilícita para clientes. Toffoli ressaltou em sua decisão que, ao longo dos anos, diversos compartilhamentos de informações foram deferidos com órgãos oficiais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria da Receita Federal e alvos da extinta operação.

Toffoli se baseou em decisões suas e de outros ministros, como Gilmar Mendes e o aposentado Ricardo Lewandowski, relator original da ação de Lula, para assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e assegurando que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas.

Os procuradores da Lava Jato afirmaram ser "lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte". Eles consideram a teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu certos réus como uma farsa com o objetivo de anular processos e condenações.

Fonte: Revista Oeste