STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

Foto: Ascom

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o governo de São Paulo prestar esclarecimentos sobre o programa que prevê implementar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipais.

A proposta foi sancionada por Tarcísio no dia 27 de abril, depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa sob forte protesto de estudantes.

Após a sanção, parlamentares do PSOL entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão.

Na Adin, o PSOL argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.

O documento ainda destaca que o projeto provocará "uma clara desvalorização da categoria de educadores” - não somente em função das disparidades salariais previstas.

A solicitação foi publicada no DJE - Diário de Justiça Eletrônico na quinta-feira (6).

Questionado, o governo disse que ainda foi notificado da decisão, mas prestará os esclarecimentos "assim que isso ocorrer."

"O Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino está em conformidade com a legislação vigente, e sua adesão é voluntária, sendo definida pela comunidade escolar."

Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.

Em seguida, ele deverá ser enviado para votação em Plenário, uma vez que Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e não tomará decisão de forma monocrática.

Fonte: G1