STF Dá 24 Horas para AGU e PGR se Manifestarem sobre Privatização da Sabesp

crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações que questionam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O despacho foi emitido na noite de quarta-feira, 17, em resposta a duas ações ajuizadas nesta semana: uma pelo PT e outra por uma coalizão de partidos composta por PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB. Ambas as ações solicitam uma liminar para a suspensão imediata das normas relacionadas ao processo de privatização.

As demandas foram inicialmente distribuídas ao ministro Cristiano Zanin, mas durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho, o presidente do STF é responsável por analisar pedidos urgentes.

Privatização da Sabesp Sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas

A ação movida pelo PT questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp. O partido também contesta atos administrativos relacionados ao processo de privatização, alegando que as normas violam os princípios de competitividade e economicidade, entre outros.

Na ação conjunta dos partidos de esquerda, a lei questionada é a que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento. A ação requer ainda a suspensão do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, bem como do cronograma de privatização da estatal.

Fonte: Revista Oeste