STF Retoma Julgamentos com Pautas Importantes em Agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará os julgamentos no plenário em 1° de agosto, com uma pauta variada e de grande relevância. Entre os temas a serem analisados estão a quebra de sigilo de informações de internet em investigações, o aumento das mensalidades de planos de saúde para idosos e o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral, segundo o portal G1.
Um dos primeiros casos a serem julgados envolve um recurso sobre a realização de cirurgias e tratamentos médicos sem transfusão de sangue para pacientes testemunhas de Jeová. As alegações iniciais serão ouvidas na sessão, mas a conclusão do caso ainda não tem data marcada.
Na primeira sessão, está prevista a análise de uma ação sobre a emenda constitucional de 2022 que ampliou benefícios sociais às vésperas das eleições gerais. Conhecida como PEC “Kamikaze” pelos críticos e “PEC das Bondades” pelos defensores, a proposta aumentou o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600, ampliou o Auxílio-Gás e criou um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de declarar estado de emergência devido à elevação dos preços de petróleo e combustíveis. O partido Novo, autor da ação, argumenta que a emenda tramitou irregularmente no Congresso e teve objetivos eleitorais, violando o princípio federativo.
Quebra de Sigilo de Informações Telemáticas
Em 7 de agosto, o STF deve retomar a análise de um recurso sobre a quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações criminais, debatendo se a Justiça pode acessar informações de pessoas não diretamente envolvidas na investigação. A relatora original do caso, ministra Rosa Weber, votou contra o repasse genérico de informações.
Na mesma sessão, será discutida a cooperação internacional em casos de sequestro de crianças e adolescentes, quando um dos pais leva o filho para outro país sem autorização ou não o devolve no prazo combinado.
Não Persecução Penal
No mesmo dia, o STF analisará a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP), parte do pacote anticrime de 2019, em casos iniciados antes de sua vigência. O ANPP permite que o Ministério Público ofereça um acordo ao investigado, que deve confessar o crime e pode ter penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, em casos sem violência ou grave ameaça.
Liberdade Religiosa e Planos de Saúde
Em 8 de agosto, os ministros ouvirão as partes envolvidas em ações que discutem se as testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico sem transfusão de sangue, uma questão que envolve direitos fundamentais como dignidade, saúde, legalidade e liberdade religiosa.
No dia 14 de agosto, o STF julgará um recurso sobre a aplicação do Estatuto do Idoso aos reajustes de planos de saúde firmados antes da lei. A questão é se as operadoras podem aumentar os valores dos planos apenas por motivo de idade, prática que o Estatuto do Idoso busca impedir para pessoas acima de 60 anos.
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