Fachin determina esclarecimentos de Moraes, Mendonça, PGR e PF em caso que pode chegar ao Plenário

Divulgação/O ministro Edson Fachin determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apresentem esclarecimentos sobre novos elementos reunidos em uma investigação. Os envolvidos terão cinco dias úteis para se manifestar. Fachin também retirou o sigilo do processo.

Fachin cobra explicações de ministros, PGR e PF sobre investigação envolvendo o STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) que André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal prestem esclarecimentos sobre os fatos que estão no centro de uma crise envolvendo a Corte.

Os envolvidos terão prazo de cinco dias úteis para apresentar as manifestações. Fachin também determinou a retirada do sigilo do processo.

As investigações analisadas no caso apontaram possíveis conexões entre ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Daniel Vorcaro. Os novos elementos reunidos pela Polícia Federal motivaram a determinação do ministro.

Caso pode ser levado ao Plenário do STF

Na decisão, Fachin afirmou que as informações apresentadas pela Polícia Federal podem levar o processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, os novos elementos poderão ser analisados de maneira colegiada pelos ministros da Corte.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, escreveu.

O ministro também tratou da responsabilidade institucional da Presidência do STF diante das informações reunidas durante a investigação.

Segundo Fachin, caso os dados apresentados pela Polícia Federal sejam reconhecidos, poderá haver necessidade de uma atuação da Presidência da Corte para preservar as prerrogativas institucionais do Tribunal.

“Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”, afirmou.

Presidência deverá acompanhar eventual análise

Ao justificar a determinação, Fachin ressaltou ainda o papel da Presidência do STF caso o processo seja submetido à análise do colegiado.

Para o ministro, uma eventual apreciação pelos demais integrantes da Corte deverá observar os parâmetros constitucionais e as garantias previstas no ordenamento jurídico.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, declarou.

O caso envolve diferentes questões jurídicas e institucionais, entre elas aspectos relacionados à Lei Orgânica da Magistratura, ao foro no Supremo Tribunal Federal e ao uso de credenciais de acesso institucional.

Também estão em discussão questões relacionadas ao sigilo judicial e ao controle externo da atividade policial.

Além de André Mendonça e Alexandre de Moraes, Fachin determinou que apresentem esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

As manifestações deverão ser apresentadas dentro do prazo de cinco dias úteis determinado pelo ministro.

Fonte: BPMoney