STF valida fator previdenciário e evita gasto de R$ 131 bilhões com aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para validar o uso do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias proporcionais de segurados incluídos na regra de transição da reforma da Previdência de 1998. A medida tem impacto direto nos cofres públicos, evitando um gasto estimado de R$ 131 bilhões com possíveis revisões de benefícios concedidos desde 2016.

A ação julgada teve origem em uma contestação feita por uma segurada do INSS, que questionava a forma de cálculo de sua aposentadoria proporcional. Até o momento, seis ministros votaram a favor da legalidade da aplicação do fator, consolidando a maioria necessária para decisão final.

Os votos ainda podem ser registrados até a meia-noite de segunda-feira (18), mas o resultado já é dado como certo, com a prevalência da tese que favorece a manutenção do modelo vigente de cálculo.

O fator previdenciário é um índice que leva em conta a idade do trabalhador, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida. Seu uso reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais cedo, servindo como um mecanismo para estimular a permanência por mais tempo no mercado de trabalho.

Com a decisão, o STF reforça a segurança jurídica do modelo previdenciário adotado após a reforma de 1998, protegendo o sistema de uma reestruturação bilionária que teria impacto fiscal expressivo para o governo federal.