STM deve julgar em 2027 pedidos de perda de patente de Bolsonaro e quatro militares condenados pela trama golpista

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, descartou a possibilidade de uma decisão ainda em 2026 e indicou que os processos poderão entrar na pauta em fevereiro do próximo ano, após o recesso do Judiciário.

Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, os procedimentos envolvem o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Os cinco foram condenados em setembro de 2025 por integrarem o chamado núcleo crucial da trama golpista. As penas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, e as condenações já transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos na esfera criminal.

Pedidos foram apresentados há nove meses

O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao STM, em fevereiro de 2026, os pedidos para que os cinco sejam submetidos ao procedimento de Declaração de Indignidade para o Oficialato. A medida pode resultar na perda dos postos e das patentes dos militares.

Apesar de os processos estarem no tribunal há aproximadamente nove meses, a tramitação avançou pouco. A maioria das ações não apresenta registros públicos de movimentação desde setembro. A Corte informou que os gabinetes responsáveis ainda estão cumprindo diligências necessárias à análise dos casos.

A expectativa inicial era de que os julgamentos ocorressem depois das eleições de outubro, mas o cronograma não se concretizou. A presidente do STM descartou a conclusão dos processos neste ano, e a previsão é que a análise fique para o primeiro semestre de 2027, com fevereiro apontado como possibilidade.

O calendário também dificulta uma decisão em 2026. O tribunal entra em recesso a partir de 20 de dezembro, e ainda existem etapas processuais a serem cumpridas. Depois que o relator concluir seu voto, o processo precisa ser encaminhado a um ministro-revisor. Somente após essa análise poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento, cuja data é definida pela presidência do STM.

Outro fator que pode prolongar a tramitação é a possibilidade de pedidos de vista. Nesse caso, um ministro solicita mais tempo para examinar o processo, o que pode adiar novamente a decisão. Ações semelhantes costumam levar de seis a 11 meses para serem julgadas pela Corte.

Condenados continuam recebendo remuneração

Enquanto o STM não decidir sobre a perda das patentes, Bolsonaro e os quatro militares continuam recebendo remuneração do governo federal, mesmo estando na reserva.

Os valores pagos em setembro de 2026 foram:

Jair Bolsonaro: R$ 13.440,97;

Augusto Heleno: R$ 39.864,13;

Almir Garnier: R$ 39.278,37;

Paulo Sérgio Nogueira: R$ 38.542,82;

Walter Souza Braga Netto: R$ 38.542,82.

A legislação prevê que, caso a perda da patente seja determinada, o pagamento do soldo seja encerrado. Entretanto, existe a possibilidade de conversão da remuneração em pensão militar para dependentes legais, como esposa ou filhas. O mecanismo é conhecido como “morte ficta” e pode se tornar outro ponto de controvérsia relacionado ao caso.

Julgamento é inédito no STM

A análise dos processos representa um episódio sem precedentes na história do tribunal. Será a primeira vez que o STM julgará pedidos de perda de patente relacionados a condenações por crimes contra a democracia, envolvendo militares de alta patente, entre eles um almirante e generais.

O procedimento não tem como objetivo reavaliar as condenações criminais estabelecidas pelo STF. A discussão na Justiça Militar é específica sobre a permanência dos condenados no oficialato e a possibilidade de desligamento das Forças Armadas.

A Constituição estabelece que oficiais condenados, em decisão definitiva, a penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento sobre sua permanência no oficialato. A perda da patente, portanto, depende de uma decisão do STM e não ocorre automaticamente com a condenação criminal.

Discussões sobre anistia também entram no cenário

As articulações no Congresso Nacional em torno de uma possível anistia ou de um indulto aos condenados também são consideradas pelos ministros na avaliação do momento adequado para os julgamentos.

Uma eventual aprovação de medidas desse tipo poderia interferir no cenário jurídico dos processos e esvaziar parte da discussão sobre a perda das patentes. O tema deve continuar em debate no Legislativo, especialmente diante das movimentações políticas relacionadas à situação de Bolsonaro e dos demais condenados.

Mesmo que os relatores consigam concluir seus votos antes do recesso, a possibilidade de pedidos de vista permanece como um obstáculo para a definição dos casos ainda em 2026. Com isso, os cinco militares devem continuar aguardando até o próximo ano por uma decisão sobre a manutenção de seus postos e patentes.