Substitutivo inclui tarifa social e estabilidade de 18 meses a trabalhadores em projeto de privatização da Copasa
gazetadevarginhasi
há 26 minutos
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fonte: o tempo
O deputado estadual Doorgal Andrada (PRD) apresentou, nesta quinta-feira (13/11), o substitutivo ao projeto de privatização da Copasa, relatado por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo texto amplia as exigências do projeto original do governador Romeu Zema (Novo), incluindo a criação de uma tarifa social e a garantia de estabilidade de 18 meses para os trabalhadores da companhia após a desestatização.
O substitutivo determina ainda que o novo controlador da Copasa cumpra metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios atendidos pela empresa. O texto também estabelece a obrigatoriedade de controle anual para acompanhar o cumprimento das metas, a manutenção da modicidade tarifária, a melhoria da qualidade da água tratada e a redução das perdas no sistema.
Outra novidade inserida por Andrada é a previsão de que parte dos recursos arrecadados com a venda da estatal possa ser destinada ao fundo estadual de saneamento básico. O texto original previa que os valores fossem integralmente usados para a amortização de dívidas de Minas Gerais, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
