Testamento de Chica da Silva é disponibilizado on-line pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Divulgação Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG

Documento histórico de 1770 pode ser consultado na plataforma Acervo Minas Justiça.

O testamento de Chica da Silva, uma das figuras mais emblemáticas do período colonial brasileiro, agora está disponível para consulta pública on-line. O documento, datado de 12 de novembro de 1770, foi escrito por Francisca da Silva de Oliveira — seu nome de batismo — no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição de Monte Alegre de Macaúbas, em Santa Luzia (MG).

Redigido há 255 anos, o testamento foi lavrado em papel de linho e algodão, selado com linha vermelha e lacre, e só foi aberto em 1796, após a morte de Chica da Silva, no Arraial do Tejuco — atual Diamantina.

O documento passou a integrar, desde 21 de outubro de 2025, o Acervo Minas Justiça (AMJ), plataforma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reúne documentos históricos digitalizados. Em apenas uma semana, o testamento registrou quase 200 acessos, demonstrando o grande interesse do público.

“A mulher real, liberta e próspera”

De acordo com o diretor da Diretoria de Gestão Documental (Dirged), Thiago Doro, o documento “transcende a esfera privada e se projeta como testemunho essencial da formação social mineira”. Ele ressalta que o texto jurídico revela uma Chica da Silva autêntica, liberta e atuante, distante dos mitos que cercam sua imagem.

O desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), destacou o valor cultural e educativo da iniciativa. Segundo ele, a digitalização e o acesso aberto “reforçam o compromisso do Judiciário mineiro com a preservação e a democratização da memória histórica”.

Acesso à memória e preservação

O testamento está catalogado no AMJ como “Nota de Registro de Testamento”, dentro do Livro de Registros de Testamentos nº 35, da Comarca do Serro. O documento está sob a guarda da Memória do Judiciário (Mejud) e passará por processo de restauração, ao lado da Carta de Alforria de Chica da Silva, datada de 1753 — ambos previstos para integrarem o acervo museológico permanente da Mejud.

A plataforma Acervo Minas Justiça, implementada em 2022, utiliza o software Access to Memory (AtoM), ferramenta de código aberto reconhecida internacionalmente. Atualmente, o sistema já reúne quase 19 mil objetos digitais de livre acesso, permitindo consultas de qualquer parte do mundo.

“O acesso rápido e seguro aos documentos históricos é uma das prioridades do TJMG. Tornar a memória pública e acessível é um dever institucional e um legado para as futuras gerações”, afirmou o diretor Thiago Doro.

Fonte: TJMG