TJMG acaba com tarifas bancárias na arrecadação e acelera confirmação de pagamentos judiciais

FotoDivulgação/O Tribunal de Justiça de Minas Gerais contratou serviços bancários com tarifa zero para arrecadação por código de barras e Pix. O novo modelo também prevê o repasse dos valores no mesmo dia do pagamento, reduzindo custos e agilizando a confirmação das custas judiciais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu a licitação para contratar serviços de cobrança bancária e centralização da arrecadação de receitas. O novo modelo prevê tarifa zero para os pagamentos por código de barras e Pix, além de permitir que os valores arrecadados sejam repassados ao Tribunal no mesmo dia do pagamento, reduzindo custos e tornando mais ágil a confirmação das custas judiciais.

A instituição financeira vencedora foi o Itaú Unibanco, que apresentou proposta sem cobrança de tarifas pelos serviços de arrecadação. Com a contratação, deixam de existir despesas bancárias relacionadas aos pagamentos realizados por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), incluindo aqueles efetuados por código de barras.

Segundo o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária do TJMG, Eduardo Codo, a eliminação das tarifas representa uma economia permanente para a instituição e para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), responsável por recursos destinados ao funcionamento e ao aprimoramento das atividades do Judiciário.

Outra mudança é a implantação do repasse financeiro no próprio dia do pagamento, modelo conhecido como D+0. De acordo com levantamento realizado durante o planejamento da contratação, o TJMG se torna o primeiro órgão público brasileiro a adotar esse formato para a arrecadação por boletos bancários.

A medida elimina o período de retenção dos valores pela rede bancária e permite que o Tribunal tenha acesso mais rápido aos recursos, contribuindo para a gestão do fluxo de caixa e para o planejamento financeiro.

O novo sistema também deve acelerar a confirmação dos pagamentos de custas judiciais. Com a transmissão das informações em prazo reduzido, a baixa dos recolhimentos poderá ocorrer no mesmo dia em que o pagamento for realizado, diminuindo o tempo de espera para a confirmação e favorecendo o andamento dos atos processuais que dependem dessa informação.

A implantação foi coordenada pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), por meio da Gerência de Controle de Receitas (Gerec) e da Coordenação de Planejamento da Arrecadação (Coplar), responsáveis pelos estudos técnicos e pela estruturação da solução. A condução da licitação ficou a cargo da Diretoria Executiva de Contratações (Dircont), que atuou para assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, da competitividade, da eficiência e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Para Eduardo Codo, a combinação entre a eliminação das tarifas e o repasse dos valores no mesmo dia representa um avanço na modernização da arrecadação judicial. A iniciativa busca reduzir despesas, melhorar a eficiência operacional e contribuir para maior agilidade na prestação jurisdicional.

Com o novo contrato, o TJMG passa a reunir, em um mesmo modelo de arrecadação, a redução dos custos bancários, a disponibilização mais rápida dos recursos e a agilização da confirmação dos pagamentos, fortalecendo a gestão financeira do Poder Judiciário mineiro.

Fonte: TJMG