Toffoli critica redes sociais: 'Mundo virtual e real devem ter as mesmas regras

No julgamento desta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados pelos usuários, o ministro Dias Toffoli argumentou que as regras do ambiente virtual devem ser iguais às do mundo real. “Seja na briga do botequim, seja na briga da rede social”, afirmou o ministro.

Toffoli criticou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que conteúdos só podem ser removidos mediante ordem judicial. Segundo ele, essa regra permite que materiais prejudiciais permaneçam online por períodos prolongados, causando danos irreparáveis.

O julgamento abrange dois processos importantes. Um deles, de relatoria de Toffoli, discute se é necessária uma ordem judicial prévia para remoção de conteúdos infringentes. O outro, relatado por Luiz Fux, trata da responsabilidade civil das plataformas digitais em relação às publicações de seus usuários.

Os advogados das empresas responsáveis pelas redes sociais defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet, argumentando que ele protege a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Contudo, Toffoli destacou a necessidade de ajustes para proteger os direitos das pessoas afetadas por conteúdos online prejudiciais.

Com o avançar da sessão, o julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (4). Toffoli afirmou que espera que o tema seja concluído ainda em 2024.

O resultado desse julgamento pode trazer mudanças significativas para a regulação das redes sociais no Brasil, com impactos diretos na liberdade de expressão e na proteção contra abusos no ambiente digital.