Toffoli rejeita levar imediatamente ao plenário decisão que suspendeu campanha de Renan Santos

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não vê necessidade de levar imediatamente ao plenário da Corte a decisão monocrática que suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada por Toffoli nesta segunda-feira (31) e gerou críticas dentro e fora do tribunal.

Segundo interlocutores, Toffoli entende que não é necessário submeter sua decisão a referendo dos demais ministros neste momento. O ministro, porém, afirmou que, caso a campanha de Renan apresente recurso, o pedido será encaminhado inicialmente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, posteriormente, levado ao plenário do TSE. A campanha já anunciou que pretende recorrer.

A decisão de Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral digital de Renan Santos e também impôs restrições à participação do candidato em debates. A medida está relacionada ao registro de perfis de redes sociais utilizados pela campanha. Segundo a decisão, havia indícios de irregularidades na forma como essas contas foram informadas à Justiça Eleitoral.

O caso envolve a informação de perfis que não teriam sido declarados no momento inicial do registro da candidatura. A avaliação de Toffoli é de que a situação poderia ter permitido uma vantagem indevida diante das regras eleitorais relacionadas ao funcionamento dos algoritmos das plataformas digitais. O ministro também determinou a suspensão de repasses do fundo eleitoral e de gastos com recursos já destinados à campanha.

A decisão provocou questionamentos entre integrantes do próprio TSE. Ministros ouvidos sobre o caso defendem que a discussão seja submetida ao plenário e avaliam que eventuais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral deveriam ser analisadas em procedimentos específicos, e não necessariamente no processo de registro da candidatura.

A defesa de Renan Santos contesta a decisão e afirma que pretende recorrer. O candidato negou ter cometido irregularidades e classificou o problema envolvendo os perfis como uma questão técnica do sistema da Justiça Eleitoral. Renan também afirmou que as contas foram posteriormente regularizadas.

Com a posição de Toffoli, o caso não será levado de imediato ao plenário por iniciativa do próprio ministro. A análise pelos demais integrantes do TSE deverá ocorrer caso seja apresentado recurso, após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, conforme indicado pelo ministro a interlocutores.