TRT-MG mantém justa causa por racismo: trabalhadora chamou colega de ‘Medusa’ por penteado afro
gazetadevarginhasi
há 2 horas
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Divulgação
TRT-MG mantém justa causa de trabalhadora que chamou colega negra de “Medusa” em referência a penteado afro.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos de cunho racista, chamando-a de “Medusa” em alusão ao penteado com tranças afro/dreadlocks.
A decisão foi proferida pela Sexta Turma do TRT-MG, sob relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, e confirmou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Ofensa racista motivou a demissão
De acordo com o processo, o episódio ocorreu durante o expediente, no setor onde ambas trabalhavam. A empregada dispensada teria zombado do cabelo da colega negra, comparando-o às serpentes da figura mitológica Medusa, o que gerou risos entre outras funcionárias.
A vítima ficou abalada, chorou e precisou de atendimento da técnica de segurança do trabalho, que confirmou o seu estado emocional. A empresa comprovou que oferece treinamentos sobre respeito, assédio e discriminação, e que todas as envolvidas participaram dessas ações. Outras funcionárias que participaram da ofensa também receberam a mesma penalidade disciplinar.
Racismo e justa causa
O relator destacou que a justa causa exige prova da falta grave e quebra da confiança entre as partes. Para o magistrado, ficou demonstrado que a trabalhadora praticou ato racista, configurando ofensa à honra da colega e possível crime de injúria racial, previsto na Lei nº 7.716/1989, com redação atualizada pela Lei nº 14.532/2023.
“Demonstrado nos autos que a reclamante proferiu palavras de cunho racista dirigidas à colega de trabalho, caracterizado está o ato lesivo da honra previsto no art. 482, ‘j’, da CLT, que autoriza a dispensa por justa causa”, afirmou o desembargador. Ele ressaltou ainda que “os atos de racismo, dentro ou fora do ambiente laboral, são repugnantes e devem ser combatidos”.
Perspectiva racial no Judiciário
Na decisão, o magistrado também mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta juízes e juízas a analisarem casos levando em conta o contexto histórico e social do racismo no Brasil, para garantir decisões mais justas e igualitárias.
Segundo o protocolo, magistrados devem observar como o racismo estrutural afeta as relações de trabalho, as oportunidades e o acesso à Justiça, promovendo uma postura mais consciente e reparadora no julgamento de casos como este.
Decisão reafirma combate ao racismo nas relações de trabalho
Com base nas provas apresentadas, o colegiado concluiu que a dispensa foi legítima, proporcional e coerente com a gravidade da conduta. O tribunal negou o pedido de indenização por danos morais feito pela trabalhadora e reforçou que o combate a atitudes racistas é essencial para a proteção da dignidade e da igualdade no ambiente de trabalho.
