TST condena industria aeronautica por expor faltas de empregados em quadros

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Justica condena industria aeronautica por assedio moral organizacional em SP.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Latecoere do Brasil Industria Aeronautica Ltda., sediada em Jacarei (SP), ao pagamento de R$ 50 mil por pratica de assedio moral organizacional. A decisao foi tomada apos a constatacao de que a empresa expunha, em quadros afixados em locais de circulacao, as ausencias e atrasos de trabalhadores, ainda que justificadas.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Sao Jose dos Campos, Jacarei, Caçapava, Santa Branca e Igarata, a pratica gerava constrangimento, especialmente para empregados em tratamento de saude, que se viam expostos ou cobrados pelos colegas como se contribuíssem menos para a produtividade da equipe.

A industria alegou em defesa que os quadros nao identificavam individualmente os funcionarios e serviam apenas como instrumento de gestao, permitindo acompanhar indicadores que impactavam a producao.

No entanto, para a relatora do caso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, a conduta configurou assedio moral organizacional. Ela ressaltou que, em equipes pequenas, a identificacao do trabalhador ausente era imediata, e que a pratica se insere no modelo de “gestao por estresse”, no qual pressao psicologica e competitividade sao utilizadas como ferramentas de controle.

A ministra destacou que a empresa nao respeitou principios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o bem-estar no ambiente de trabalho. O valor da indenizacao sera revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: TST