TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro com dívida trabalhista de mais de R$ 2,2 milhões.

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TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista.

Medida impede empresário de deixar o Brasil até quitação de crédito superior a R$ 2,2 milhões.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, a restrição que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil, mantendo bloqueado seu passaporte. O nome do devedor continuará registrado no Módulo de Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional (STI-MAR), que impede viagens internacionais, e no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

Empresário barrado em aeroporto

A decisão decorre de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2012 em Caicó (RN), que se tornou processo-piloto para dezenas de ações contra a empresa Susa Indústria e Comércio de Produtos Minerários Ltda. O crédito em execução supera R$ 2,2 milhões, e o juízo de origem destacou que todas as tentativas tradicionais de cobrança foram esgotadas.

O empresário, de origem indiana e residente em Londres, relatou que foi surpreendido em 14 de fevereiro de 2025 ao ser impedido de embarcar no Aeroporto de Guarulhos (SP) para o Reino Unido, onde vivem sua esposa e filha de oito anos. Desde então, ele permanece em hotel na cidade, afirmando sofrer constrangimento ilegal.

Indícios de evasão patrimonial

O voto vencedor, da ministra Liana Chaib, destacou fortes indícios de evasão patrimonial: o empresário consta como sócio em empresas dissolvidas irregularmente e responde a execuções fiscais, inclusive por débitos ambientais. O bloqueio do passaporte foi considerado medida proporcional diante da longa espera de trabalhadores pelos créditos reconhecidos judicialmente.

Em sentido contrário, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, defendeu a concessão do habeas corpus e a revogação da restrição, argumentando que impedir um estrangeiro sem residência no Brasil de regressar à família configura prisão civil por dívida, proibida pelo Pacto de San José da Costa Rica.

Fonte: TST