Turma do STF rejeita recurso da PGR e anula condenações de Palocci na Lava Jato

Divulgação-Agência Brasil

STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio PalocciPor maioria de votos, Segunda Turma seguiu entendimento de Toffoli e rejeitou recurso da PGR.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento ocorreu em sessão virtual e terminou com placar de 3 votos a 2.

O recurso havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a validade das decisões tomadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba durante as investigações. A PGR sustentava que Palocci firmou acordo de delação premiada em que revelou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários, o que, na visão do órgão, afastaria eventual prejuízo à sua defesa.

Em março deste ano, Toffoli atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro e aplicou precedentes do STF que reconheceram a parcialidade de Moro em outros casos da Lava Jato. Com a decisão, todas as sentenças e procedimentos assinados por ele contra Palocci foram anulados, embora o acordo de colaboração premiada tenha sido mantido.

No recurso rejeitado, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a anulação não deveria ser admitida, já que a delação de Palocci gerou provas relevantes. Apesar disso, prevaleceu o voto de Toffoli, que destacou que a homologação da delação não tem o poder de corrigir nulidades processuais.

O ministro Gilmar Mendes e o ministro Nunes Marques acompanharam Toffoli, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram. Em um dos processos anulados, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.

Fonte: AgênciaBrasil