Tutor é alvo de ação do MPMG após cão morrer amarrado em carroceria durante chuva

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MPMG aciona tutor de cão morto por enforcamento em Nova Resende.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Resende, ajuizou Ação Civil Pública contra o tutor de um cão que morreu enforcado após ter sido deixado preso na carroceria de uma caminhonete, em abril deste ano, no Sudoeste de Minas.

Segundo as investigações, o animal estava amarrado por uma corrente no pescoço, sem acesso a comida ou água, em um veículo estacionado nas proximidades do Fórum, no centro da cidade. O tutor, que também era o motorista do automóvel, não se encontrava no local no momento e foi localizado posteriormente apresentando sinais de embriaguez. O caso causou grande comoção entre os moradores.

Pedidos do Ministério PúblicoNa Ação, o MPMG solicita a condenação do réu por dano ambiental, com o pagamento de R$ 8,1 mil ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), valor destinado a projetos socioambientais.

O órgão também requer que o acusado garanta, para os animais que possui atualmente ou venha a possuir, cuidados básicos como água potável, alimentação adequada, abrigo protegido do sol e da chuva, local confortável para descanso, bebedouros e comedouros higienizados, além de registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vacinação, vermifugação e acompanhamento veterinário.

O MPMG ainda pede que o réu seja impedido de assumir a guarda de animais de terceiros pelo período de 12 meses e que não dificulte a fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente em sua residência.

Entenda o casoDe acordo com a apuração, o cão, deixado junto a outro animal na carroceria, se assustou com a forte chuva que atingia o município e tentou escapar. Durante a tentativa, acabou enforcado pela corrente que o prendia.

Após tomar conhecimento dos fatos, o MPMG instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para ouvir testemunhas e envolvidos. Foram tentadas medidas extrajudiciais, como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e indenização pelo dano causado, mas não houve acordo, o que levou ao ajuizamento da ação.

Fonte: MPMG