Uso de celulares nas escolas é restringido em quase todo o país, aponta MEC

Divulgação/Alunos em sala de aula com celulares desligados após implementação de regras que restringem o uso de dispositivos móveis nas escolas.

92% das escolas já aplicam regras sobre uso de celulares após um ano de lei em vigor.

Após um ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino no Brasil já adotam as novas regras. Antes da norma, o uso irrestrito de dispositivos móveis era permitido em 13% das escolas, cenário que praticamente deixou de existir após a regulamentação.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da lei, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.

A pesquisa ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação, entre março e abril deste ano.

Durante a apresentação do estudo, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a adesão à medida demonstra a efetividade da política e sua aceitação no ambiente escolar.

Segundo ela, a restrição ao uso de celulares sem finalidade pedagógica já vinha sendo percebida como necessária pelas próprias escolas.

A rápida adesão também foi destacada por representantes de organizações da sociedade civil. Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o amplo apoio de educadores, famílias e especialistas contribuiu para a implementação da lei em praticamente todo o sistema educacional.

Implementação e impactos nas escolas

De acordo com o levantamento, entre os 92% das escolas que já aplicam a legislação, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% afirmam que a implementação ainda está em andamento.

Outro dado mostra que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo recreios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48% das instituições.

Em 45% das escolas, o uso passou a ser permitido apenas em atividades mediadas por profissionais da educação.

Percepção dos gestores

Os gestores entrevistados relataram impactos positivos após a adoção da medida. Segundo a pesquisa:

• 97% afirmam que houve aumento da participação dos alunos;

• 95% relatam maior concentração nas aulas;

• 86% dizem que atividades com tecnologia foram mantidas ou ampliadas;

• 71% discordam que a lei prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais.

Além disso, 95% dos gestores afirmam que a restrição estimulou a socialização presencial, enquanto 86% apontam redução da ansiedade entre os estudantes. Também foram relatadas quedas em conflitos e episódios de cyberbullying.

Desafios e prioridades

Apesar dos avanços, os gestores ainda apontam desafios na implementação da norma. Entre eles, estão a adesão dos estudantes às regras (39%) e a falta de infraestrutura para armazenamento dos aparelhos (também 39%), percentual que chega a 45% nas escolas públicas.

Outro ponto citado é a dificuldade de fiscalização contínua durante aulas e intervalos, mencionada por 31% dos entrevistados.

Como prioridade para aprimorar a política, 67% dos gestores destacam a necessidade de maior parceria com as famílias para orientar o uso de telas fora do ambiente escolar. Também são citadas melhorias na infraestrutura escolar e formação de professores para o uso pedagógico da tecnologia.

Uso pedagógico e papel da tecnologia

A secretária do MEC reforçou que o objetivo da lei não é eliminar a tecnologia das escolas, mas direcionar seu uso para fins pedagógicos.

Segundo ela, o avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial torna ainda mais necessária a adoção de práticas com intencionalidade educativa.

Representantes de entidades ligadas à educação também defendem o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e a capacitação docente como próximos passos da política.

Fonte: AgBrasil