Uso de spray de pimenta é regulamentado no RJ para autodefesa de mulheres
gazetadevarginhasi
há 1 hora
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fonte: itatiaia
O Rio de Janeiro se tornou, nesta quinta-feira (27), o primeiro estado do país a regulamentar a venda e o uso de sprays de extratos vegetais – como o spray de pimenta – destinados à autodefesa de mulheres. A norma foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e estabelece critérios de compra, porte e concentração do produto.
'A proposta, apresentada pelos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União), havia sido aprovada pela Alerj no fim do mês passado e garante às mulheres maiores de 18 anos o direito de adquirir o spray exclusivamente em farmácias. O texto determina ainda que o produto tenha concentração máxima de 20%, sendo classificado como equipamento não letal e ferramenta de defesa pessoal.
A regulamentação tem como objetivo ampliar a segurança e oferecer um meio de proteção contra situações de assédio, importunação e agressões. O uso por adolescentes de 16 e 17 anos será permitido somente mediante autorização dos responsáveis.
