Venda de corpos de pacientes mortos no antigo Hospital Colônia de Barbacena leva MPF à Justiça e pode gerar indenização de R$ 13,7 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A ação civil pública prevê, entre os pedidos, o pagamento de até R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos.

Criado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de oito décadas e recebeu milhares de pessoas em condições precárias. Cerca de 60 mil pacientes morreram na instituição e pelo menos 1.800 corpos teriam sido vendidos para universidades e utilizados em atividades acadêmicas. A ação foi movida contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

Segundo o MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas no hospital foram comercializados entre 1971 e 1975 e utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Documentos apontaram que cada corpo era vendido por 50 cruzeiros novos, destinados a despesas de conservação e transporte.

O MPF afirma que as violações não perderiam validade com o passar do tempo por serem consideradas crimes contra a humanidade. Além da indenização de R$ 13,7 milhões, a ação pede declarações oficiais, cerimônias públicas em reconhecimento às vítimas, criação de um memorial em Belo Horizonte e digitalização de documentos históricos.

Também foram solicitadas a inclusão de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da Faculdade Ciências Médicas, regras nacionais para uso de cadáveres em instituições de ensino, repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes e medidas para evitar novos cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmaram que a ação busca responsabilização e reparação histórica às vítimas e familiares.

O Hospital Colônia

Criado para atender pessoas com transtornos mentais, o Hospital Colônia também recebeu indivíduos considerados indesejados pela sociedade da época, incluindo pessoas com deficiência, homossexuais, grávidas, militantes políticos e mulheres rejeitadas pelos maridos.

O local ficou marcado por graves violações de direitos humanos e passou a ser conhecido como “Holocausto Brasileiro”. Cerca de 60 mil pessoas morreram na instituição e pelo menos 1.800 corpos foram comercializados para uso em aulas de anatomia.

O fechamento simbólico ocorreu em 25 de maio de 2026, quando os 14 últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.

Universidades reconheceram recebimento de corpos

Em abril de 2026, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após reconhecer o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia. Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos relacionados ao caso e reconheceu ter recebido 169 corpos para atividades acadêmicas. Segundo o MPF, não houve acordo com a Faculdade Ciências Médicas durante as negociações administrativas, o que levou à abertura da ação judicial.

A FCMMG e a Feluma informaram que sempre colaboraram com as apurações e que não tinham conhecimento de demanda apresentada pelo MPF. As instituições afirmaram que apresentarão suas teses de defesa no processo e destacaram que suas atividades atuais seguem os marcos legais e éticos vigentes. A Fhemig informou que ainda não havia sido notificada e que se manifestaria nos autos após eventual intimação.

Fonte: G1