Órgão de defesa do consumidor aponta possíveis irregularidades em caso conhecido como "golpe do doce"

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O caso conhecido como "golpe do doce", que ganhou repercussão após consumidores relatarem cobranças consideradas excessivas na compra de doces vendidos por peso, passou a ser analisado por órgãos de defesa do consumidor. Segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), há indícios de práticas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, o principal problema está na forma como os consumidores são abordados e conduzidos durante a compra. Em muitos relatos, clientes afirmam que não receberam informações claras sobre o preço por quilo dos produtos e só descobriram o valor total após a pesagem, quando já haviam separado os doces. Em alguns casos, houve relatos de constrangimento para concluir o pagamento.

O Decon informou que, nessas situações, a ausência de informações adequadas sobre preços e a eventual pressão para impedir que o consumidor desista da compra podem caracterizar práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e determina que o cliente não pode ser coagido a adquirir um produto ou serviço.

O órgão também destacou que, ao tomar conhecimento do valor somente após a pesagem, o consumidor pode optar por não concluir a compra, desde que o produto ainda não tenha sido consumido. Impedir essa desistência ou constranger o cliente pode resultar em responsabilização administrativa e outras medidas previstas na legislação.

As denúncias seguem sendo apuradas pelos órgãos competentes. O Decon orienta consumidores que se sintam prejudicados a reunir comprovantes, registros da compra e outros elementos que possam auxiliar nas investigações e em eventual processo administrativo.