O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, esta semana, duas cartilhas informativas: O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa? Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o material visa conscientizar a população sobre a importância de proteger a diversidade religiosa e enfrentar a discriminação. As cartilhas esclarecem conceitos fundamentais, como religiões, crenças e as várias formas de discriminação. Elas também orientam os cidadãos sobre como proceder em casos de violação do direito à liberdade religiosa, indicando órgãos que podem ser acionados, como a Defensoria Pública, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e o Ministério Público. A discriminação e o preconceito religioso são desafios globais e históricos que impactam pessoas de diversas crenças, variando em intensidade de acordo com a região e o momento histórico. Conflitos, guerras e perseguições religiosas já marcaram a história e permanecem em destaque na atualidade. A intolerância pode afetar todas as religiões, com níveis distintos de perseguição conforme a época e o contexto. As cartilhas estão disponíveis para download no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Fonte: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (horário local), três astronautas chineses foram enviados para a estação espacial Tiangong, onde irão realizar dezenas de experimentos científicos voltados, em parte, para o desenvolvimento de habitats humanos em ambientes espaciais. A missão Shenzhou-19 decolou do Centro de Lançamento de Satélites de Jiuquan, no noroeste da China, a bordo de um foguete Longa Marcha 2F, segundo a mídia estatal. Durante a missão, serão conduzidos 86 experimentos científicos, abrangendo áreas como ciências da vida em condições espaciais, física em microgravidade, desenvolvimento de novos materiais, avanços médicos e tecnologias emergentes, conforme detalhado pelo vice-diretor da Agência Espacial Tripulada da China (CMSA), Lin Xiqiang. Um dos experimentos mais ambiciosos envolve a exposição de tijolos feitos de solo lunar simulado ao ambiente espacial. Com o sucesso desses testes, esses tijolos poderão se tornar um componente essencial para a construção de uma futura estação de pesquisa lunar, projetada para estar operacional até 2035, o que dispensaria o transporte de materiais da Terra. Os tijolos serão enviados à estação Tiangong em uma missão de carga não tripulada no próximo mês para análise pela tripulação da Shenzhou-19. Desde 2003, as missões tripuladas da série Shenzhou têm sido marcos importantes no programa espacial chinês, com frequentes lançamentos nos últimos anos devido à construção e operação da Tiangong, oficialmente concluída em novembro de 2022. Missões como a da Shenzhou-19 envolvem três astronautas em estadias de seis meses na estação, com períodos de sobreposição para entrega de comando entre tripulações. A atual tripulação deverá retornar em abril ou maio de 2024. Entre os membros, destaca-se Wang Haoze, a terceira mulher chinesa a ir ao espaço. O líder da tripulação, Cai Yuzhe, de 48 anos, já participou da construção da Tiangong na missão Shenzhou-14, sendo todos os três tripulantes também integrantes da força aérea chinesa. Agora, com a Tiangong se aproximando de seu segundo aniversário, o próximo grande objetivo da China é realizar um pouso tripulado na Lua até 2030. A recente missão Chang’e-6, lançada de Hainan em maio, trouxe amostras do lado oculto da Lua, feito inédito que consolidou a China como o primeiro país a alcançar tal marco. Este avanço acelerado do programa espacial chinês levanta preocupações nos EUA, onde a NASA enfrenta desafios em seu próprio programa. Dois astronautas levados à Estação Espacial Internacional pela cápsula Starliner da Boeing permanecem na estação devido a problemas de propulsão e devem retornar em fevereiro de 2025 a bordo de uma nave Crew Dragon da SpaceX. Lin Xiqiang salientou que o plano de emergência da Shenzhou-19 foi aprimorado para responder a incidentes com detritos espaciais, estando a missão Shenzhou-20 em prontidão para uma operação de resgate, caso necessário. Fonte: Agência Brasil

O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começa nesta quarta-feira (30) o julgamento dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Nove testemunhas serão ouvidas durante o julgamento, das quais sete foram indicadas pelo Ministério Público e duas pela defesa de Ronnie Lessa. Já a defesa de Élcio Queiroz optou por desistir de apresentar testemunhas que havia solicitado anteriormente. Os réus participarão do júri por videoconferência, conectados diretamente das unidades prisionais onde estão detidos. Lessa está na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, enquanto Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar virtualmente da sessão, com o intuito de evitar aglomerações no tribunal, dada a grande repercussão do caso. Marielle Franco foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, enquanto retornava de um evento na Lapa. Seu carro foi alvo de disparos que também atingiram Anderson Gomes fatalmente. Uma assessora, que também estava no veículo, foi ferida por estilhaços. Conforme destacado pelo TJRJ, “os 13 tiros disparados naquela noite ultrapassaram os limites da cidade, e a atenção internacional se voltou para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita foi considerada por setores da sociedade como um ataque à democracia”. MandantesA investigação do caso se mostrou complexa, envolvendo múltiplas instâncias policiais e culminando, após várias reviravoltas, na prisão dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Somente em 2024 houve avanço na identificação dos supostos mandantes, incluindo os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. O processo envolvendo os suspeitos de mandantes está atualmente sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 24 de outubro, Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual ao STF, afirmando não ter qualquer envolvimento no crime. Ele está detido no presídio federal de Mossoró (RN) e negou qualquer relação com o assassinato, mencionando que conhecia Marielle através do deputado Marcelo Freixo, para quem ela havia trabalhado. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi ouvido em 22 de outubro no STF, onde negou conhecer Lessa pessoalmente. Segundo o conselheiro, as acusações feitas por Lessa, réu confesso, foram motivadas pela pressão midiática e pela busca de benefícios em seu processo. Em 21 de outubro, Chiquinho Brazão também prestou depoimento e afirmou que não conhecia Lessa pessoalmente, descrevendo sua relação com Marielle como “excelente” e destacando o potencial político da vereadora. Fonte: Agência Brasil

A Universidade Federal de Alfenas (Unifal) instituiu política para prevenir e enfrentar práticas de assédio e discriminação no ambiente acadêmico. A medida surge após demissão de professor, decidida pelo Ministério da Educação, devido a denúncia de assédio. "A política foi aprovada recentemente e visa prevenir, com foco no acolhimento às vítimas e educação", explica Sandro Amadeu Cerveira, reitor da Unifal. A política define assédio moral, assédio sexual, violência de gênero e discriminação, estabelecendo princípios como universalidade, foco nas vítimas e visibilidade de ações preventivas. "Assédio é qualquer prática abusiva sem consentimento", destaca Cerveira. A Unifal promoverá capacitações, campanhas educativas e ações de acolhimento para garantir ambiente respeitoso e saudável. O assédio prejudica a vida acadêmica, levando a depressão, baixo desempenho e evasão, segundo Cerveira. Para lidar com essas situações, é necessário processo administrativo disciplinar que assegure direito de defesa ao acusado. A política será aplicada a todos os membros da comunidade acadêmica, incluindo servidores, estudantes, estagiários e colaboradores terceirizados. Denúncias Para denunciar práticas de assédio, discriminação ou outras formas de violência na Unifal, o Grupo de Enfrentamento e Mobilização contra o Assédio está à frente das campanhas educativas e trabalha em parceria com a Ouvidoria da instituição, que garante o sigilo das informações. As denúncias podem ser feitas através do portal Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, onde é possível também entender a classificação da manifestação. No caso de denúncias, elas devem relatar práticas de atos ilícitos que demandem a ação de órgãos de controle. Para mais informações e orientações sobre como registrar uma denúncia, acesse o site da Ouvidoria em www.unifal-mg.edu.br/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria. Fonte: G1

A missão empresarial da Fecomércio MG e sindicatos empresariais na Itália, em parceria com a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, esteve em Milão na segunda-feira (28). Em visita à Confederação Geral Italiana da Empresa, da Atividade Profissional e do Trabalho Autônomo (ConfCommercio), o presidente do Sistema Fecomércio MG, Nadim Donato, disse que a razão da missão dos empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo no país europeu é para que eles possam conhecer onde a Itália soube trabalhar com o alimento, o turismo e desenvolver o comércio. “Viemos mais para aprender do que para falar”, indicou Nadim, completando que os empresários também estavam conhecendo melhor como funcionam as relações de trabalho na cidade. O presidente da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, Valentino Rizzioli, tem dito na viagem que o presidente Nadim é o responsável por conceber e colocar a missão empresarial em prática. “Quanto a mim, sou um missionário da Itália em Minas Gerais e um missionário de Minas Gerais na Itália”, pontuou, adiantando que o objetivo da missão é desenvolver relações entre empreendedores, mineiros e italianos. O cônsul geral do Brasil em Milão, Hadil da Rocha-Vianna, disse que a ida dos empresários mineiros ao país é uma maneira de evidenciar compromisso, de estar presente e de mostrar o que o estado pode fazer. “Posso dizer que, como cônsul geral, para mim é um grande orgulho saber que determinada região do meu país cumpre a sua palavra, vem aqui e representa o que nós somos e não deixa de aproveitar essa grande amizade que caracteriza o Brasil e a Itália”, observou. Sobre a Fecomércio MG A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 85 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.

O Panorama de Ameaças de 2024 da empresa global de cibersegurança Kaspersky, revela que a empresa bloqueou mais de 725 milhões de ataques de malware no Brasil entre junho de 2023 e julho de 2024, o equivalente a 1,9 milhão por dia e cerca de 2 mil ataques por minuto. Apesar de representar uma queda de 16% em relação ao período anterior, o país concentra 63% de todas as detecções na América Latina, reforçando a necessidade de atenção máxima das empresas em relação à cibersegurança. Entre os setores mais atacados por malware no Brasil estão: Indústria (20,11%), Governo (18,06%) e Agricultura/Florestal (16,93%). Os ataques bem-sucedidos nessas áreas, que envolvem produção industrial, serviços públicos e cadeia de produção de alimentos, junto com a crescente digitalização, exigem que as empresas priorizem cada vez mais a cibersegurança nesses setores. "A predominância de ataques em setores críticos da economia brasileira demonstra que os cibercriminosos miram em dados e sistemas com potencial para causar grande disrupção. Portanto, é fundamental que empresas e organizações reforcem suas defesas, especialmente com a sofisticação crescente dos ataques", comenta Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina. As principais ciberameaças detectadas no país se dividem entre adwares e trojans. Ferramentas de hacking associadas à pirataria, como o "HackTool.Win32.KMSAuto" (16,23%), também representam um risco significativo. O malware “Trojan-Downloader.PowerShell.Agent”, responsável por 27% das detecções no Brasil, se mostrou particularmente perigoso por usar o PowerShell, uma ferramenta legítima do Windows, para baixar e executar outras ameaças, como ransomware e spyware, dificultando sua detecção. "Embora tenhamos bloqueado mais de 1,15 bilhão de ataques de malware na América Latina no último ano, a redução de 3,2% em relação ao período anterior não é motivo para euforia. Os cibercriminosos estão constantemente refinando suas táticas e buscando novas brechas para explorar", explica. "A queda nos números pode indicar uma mudança de foco para ataques mais direcionados e sofisticados, o que exige atenção constante e investimentos contínuos em segurança digital por parte de empresas, governos e usuários", finaliza Assolini. trabalho infantil. Do total de jovens de 5 a 17 anos, 52,6% (20,1 milhões) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas. O número sobe para 56,9% entre meninas e cai para 48,5% entre meninos. Fonte:O tempo .

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, busca na Austrália parceiros que queiram investir no CIT SENAI ITR, primeira fábrica de ímãs de terras raras da América Latina, localizada em Lagoa Santa (MG). As agendas no país integram uma missão de iniciativa do governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Invest Minas, em parceria com empresas privadas. Na segunda-feira (28/10), Roscoe se reuniu em Perth com representantes da Meteoric Resources e Viridis Mineração LTDA – ambas mineradoras com matriz na Austrália e que já atuam em projetos de terras raras na região de Poços de Caldas, no Sul de Minas – e assinou dois Memorandos de Entendimento (MoU) para parcerias junto ao CIT SENAI ITR. Também assinou um MoU com a Viridion Rare Earth Technologies LTDA, uma joint-venture recém-formada entre Viridis e Ionic Technologies e que ainda iniciará seu projeto em Minas Gerais. Todos os MoUs têm validade de 5 anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, e têm como objetivo estabelecer as bases gerais de cooperação entre as partes para atuação no desenvolvimento de projetos de terras raras no Brasil. O presidente da FIEMG destacou a importância dos protocolos assinados com mineradoras australianas, permitindo o uso do laboratório do CIT SENAI ITR e a cooperação em uma nova iniciativa de terras raras. Roscoe também elogiou o papel do Estado nesse processo: “O governo tem realizado um excelente trabalho na atração dessas empresas, e juntos estamos fazendo tudo o que é possível para fortalecer essa parceria”, ressaltou. Representando a Meteoric, Marcelo de Carvalho, falou sobre o memorando firmado junto à FIEMG e ao CIT SENAI ITR. “Essa é uma iniciativa histórica do ponto de vista de que, ninguém no mundo hoje, está tentando integrar a cadeia de produção de terras raras, que é tão importante para a transição energética mundial e para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais. Os projetos que a FIEMG têm liderado conectam do mineral ao minerador até o fabricante, e isso vai fazer com que, sem dúvida nenhuma, essa indústria se fortaleça, desenvolva tecnologia, e garanta segurança e coragem para as indústrias construírem a cadeia toda dentro do país, verticalizando e aproveitando todo o potencial que o país tem para isso”, destacou. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Fernando Passalio, ressaltou a importância das parcerias para o Estado. “É Minas Gerais se consolidando nesse processo de transição energética. Temos o lítio, terras raras e outros metais críticos, tornando o Estado em uma referência mundial nessa nova economia. Para nós do governo, é um orgulho enorme fazer parte desse processo e dessa parceria, que eu tenho certeza que vai render bons frutos para Minas no futuro”, afirmou. Também participaram do encontro com as mineradoras australianas o CEO da Invest Minas, João Paulo Braga, e o diretor de Atração de Investimentos, Ronaldo Alexandre Barquette. No ano passado, a FIEMG tornou-se pioneira no Brasil ao adquirir o antigo Laboratório de Produção de Ímãs de Terras Raras (LABFAB ITR) do governo de Minas, atual CIT SENAI ITR. A estrutura vai atender a demanda por fontes renováveis de energia, mobilidade elétrica e produção de motores de alta performance, potencializando a participação do Brasil na transição energética e no mercado de alta tecnologia. A unidade começa a operar ainda neste ano, com a produção de um primeiro lote piloto de ímãs de Neodímio Ferro Boro (NdFeB). Terras raras As terras raras são um grupo composto por 17 elementos químicos, que pertencem à série dos lantanídeos na Tabela Periódica, além de dois outros elementos intimamente relacionados (escândio e ítrio). Esses minerais não são encontrados na forma elementar pura na natureza, mas em óxidos e compostos. Eles são essenciais para várias tecnologias modernas, como baterias, eletrônicos, imãs e soluções de energia limpa. Fonte: FIEMG

Rogério de Andrade, maior bicheiro do Rio, foi preso na manhã de terça-feira (29) em sua residência na Barra da Tijuca. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Também foi cumprido mandado de prisão contra Gilmar Eneas Lisboa. A defesa de nenhum dos dois foi localizada. O GAECO/MPRJ denunciou ambos à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnácio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Segundo as investigações, Andrade seria o mandante do crime. Os mandados da operação “Último Ato” foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e são cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias. Fernando de Miranda Iggnácio e Rogério de Andrade são, respectivamente, genro e sobrinho do falecido Castor de Andrade, um dos mais famosos contraventores da história do Rio. Andrade assumiu o controle do jogo após a morte do tio, em 1997. À época, o filho de Castor, Paulinho, era apontado como sucessor natural, mas ele foi assassinado cerca de um ano depois. Andrade chegou a responder como mandante do crime, mas foi absolvido. Andrade já tinha sido denunciado pela morte de Iggnácio em março de 2021. No entanto, em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar a ação penal contra o contraventor, alegando falta de provas. Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o MP afirma que identificou não apenas sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Iggnácio e Andrade, mas também a participação de outra pessoa no homicídio. Segundo a nova denúncia do Gaeco, Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime. O contraventor Fernando Miranda Iggnácio foi morto a tiros de fuzil no dia 10 de novembro de 2020. Ele foi alvejado após desembarcar de um helicóptero em um heliponto no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade. Segundo informado pela polícia à época, por volta das 13h15 Iggnácio chegou na aeronave, vindo de Angra dos Reis, no sul fluminense. O aparelho aterrissou no heliponto da empresa Heli-Rio, na Avenida das Américas. Quando caminhava para embarcar em um carro, foi atingido pelos tiros. Fonte: CNN .

Sem limites A Prefeitura de Varginha abriu procedimento para contratação de médico endocrinologista, contudo, ninguém apareceu para ser contratado, conforme publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2024. Este tipo de “sumiço médico” já aconteceu em outros momentos e especialidades, desfalcando o serviço na rede de saúde pública municipal, muito embora os salários pagos pela Fundação Hospitalar de Varginha não sejam baixos, pelo contrário, Varginha pega melhor que muitas cidades da região. Mas então qual o problema? Por que algumas especialidades médicas não são encontradas com facilidade na rede pública municipal? Há quem diga que os profissionais médicos de Varginha estão “acostumados a ganhar muito e cobrar caro do Poder Público”. Outros dizem que é mais vantajoso trabalhar na rede particular que no serviço público. Bem como tem aqueles que dizem ser, ainda mais vantajoso, ter empresa/clínica e prestar serviço para o município com tabela ainda maior que a de contratação direta do profissional. De qualquer forma, a julgar pela “força política da classe médica, com fortes representantes na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura e até na Câmara de Varginha, fica cada dia mais difícil de garantir o atendimento médico de algumas especialidades na rede pública com preço justo para os cofres públicos”. Para o cidadão, a percepção é que o Governo paga caro e não tem a presença do médico nos postos de saúde e hospitais, ou paga ainda mais caro para empresas/clínicas médicas a fim de garantir alguns atendimentos pontuais. De qualquer forma, é preciso “quebrar este oligopólio dos médicos locais”, quem sabe com a vinda do Curso de Medicina para Varginha, será? O bom filho à casa retorna No diário oficial do município de 24 de outubro foi publicada a portaria número 21.439 onde foi designado o servidor Eduardo Bueno Sepini como Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, (Demutran) como Autoridade de Trânsito, com jurisdição nas vias no âmbito de municipal. Sepini já havia ocupado o comando do Demutran no passado, onde desempenhou um bom trabalho. Contudo, depois de inúmeras ingerências na área de trânsito, falta de recursos para obras importantes e estruturantes no setor, o servidor público deixou o cargo. Poucas pessoas em Varginha conhecem o trânsito local, seus gargalos e necessidades como Eduardo Sepini, todavia, dizem nos bastidores do Executivo local, poucos no Executivo são “tão serenos e avessos a embates como Sepini, daí a razão do desânimo e abandono do servidor no passado”. Será que, desta vez, o servidor terá “carta branca" para agir somente de forma técnica ou deverá atender pedidos políticos de vereadores, amigos do Poder e outros pedidos de instalação de passagem elevada, mudanças de semáforos e vias de direção no trânsito local etc? O Demutran terá foco no trabalho técnico ou estará submetido a atender favores políticos? Haverá recursos públicos para investimento e planejamento de médio e longo prazos para fazer os recapeamentos, obras e sinalizações técnicas que melhorem o trânsito da cidade? Varginha vem crescendo no número de veículos que circulam pela cidade diariamente, mas a estrutura viária da cidade parece ter parado na década de 80. Vamos torcer! A conta do “saco de bondades do período eleitoral” Não é mistério que ao longo do ano dezenas de entidades privadas locais como, igrejas, associações culturais, filantrópicas, esportivas etc procuraram a Prefeitura de Varginha para pedir apoio financeiro para os mais variados motivos. O ano eleitoral foi a desculpa que as entidades precisavam para pedir dinheiro, e o motivo para o qual o governo teve “boa vontade” para aceitar distribuir milhões em recursos públicos para apoiar tais entidades, algumas levando mais de R$ 300 mil por meio de vários convênios assinados junto ao Executivo municipal. São entidades que apresentaram “plano de trabalho” em prol de áreas como “bicicross, basquetebol, rugby, vôlei, capoeira, assistência a idosos, crianças etc, uma verdadeira “festa do saco de bondades com dinheiro público”. Alguns dos convênios são por indicação de emendas impositivas de vereadores da base do governo municipal e outras tantas são recursos fechados por convênios ajustados entre o Governo e a entidade. Em tese, tais repasses são legais! Isso se forem distribuídos de forma regular e democrática a entidades que realmente desempenham a função social ou institucional que se propõem em seus estatutos e contratos sociais. Ou seja, é preciso haver rigorosa fiscalização na real utilização deste recurso, coisa que não sabemos se agora realmente haverá. A conta do “saco de bondades do período eleitoral” – 02 Não é mistério que no passado recente houve vereador indicando entidades irregulares para receber recurso público de emenda impositiva, que depois descobriu-se ser gasto irregular por parte da entidade. Sem falar que temos neste meio entidades contempladas que não estão em pleno funcionamento ou mesmo que devem recursos/multas/impostos à Prefeitura de Varginha. Além disso, algumas das entidades contempladas com tais recursos possuem “relação umbilical" com membros do Executivo ou Legislativo municipal, o que por si só já “cheira mal”. Outro ponto discutível é o precário sistema de fiscalização da Prefeitura de Varginha, que quando funciona, chega tarde e não consegue impedir que o dinheiro público seja repassado ou não consegue reaver o recurso público de volta. Algumas das dezenas de entidades beneficiadas na “distribuição geral de dinheiro público” podem ser identificadas no diário oficial de 24 de outubro, outras dezenas de entidades já foram apontadas em edições passadas do órgão oficial. Será que todas estas entidades contempladas com recursos públicos serão rigorosamente fiscalizadas para o rígido cumprimento do gasto deste recurso, conforme o “plano de trabalho apresentado”? Curiosamente, a grande maioria das entidades apoiaram algum candidato a prefeito nas últimas eleições. Adivinha quem foi o candidato preferido dentre as dezenas de entidades? É o que vemos Brasil afora na política, nem tudo que é legal pode ser dito em público, pois “cheira mal e beira o imoral”. O Brasil não é para amadores! Transporte coletivo O grande investimento realizado pelo governo municipal não está restrito ao recapeamento das principais vias da cidade. Mas é fato que tais recapeamentos estão melhorando o fluxo de veículos e dando mais fluidez no trânsito. Além disso, novas avenidas e obras como a Avenida Sanitária também melhoram o trânsito e tudo isso junto melhora o transporte coletivo urbano, que é impactado com tais investimentos e mudanças. Mas um novo investimento público, direto no transporte coletivo urbano, vai dar mais conforto às milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo. O governo municipal homologou o registro de preços eletrônico 55/2024, para a aquisição de abrigos para usuários de ônibus. O município pretende adquirir 60 novos abrigos que serão instalados na cidade, muitas destas estruturas nas novas vias criadas ou recapeadas, dando mais qualidade ao sistema público de transporte. O valor de cada abrigo será de R$ 4.050,00 e a compra total dos 60 abrigos terá custo total de R$ 243.000,00. O governo está melhorando a estrutura viária da cidade, construindo novas ruas e avenidas, está comprando novos abrigos e até estruturando o Departamento Municipal de Trânsito com pessoas mais preparadas. Agora falta o mais difícil: O governo peitar o lobby das empresas de ônibus e cobrar os investimentos e qualidade do serviço de transporte firmado por contrato com o município. No caso de Varginha, nem mesmo a concorrência entre empresas existe, pois o grupo empresarial de transporte que atende nossa cidade domina sozinho o transporte coletivo urbano há algumas décadas! Competência do gasto A coluna já destacou aqui os muitos gastos da Prefeitura de Varginha que são (ou deveriam ser) de competência de outros poderes ou entes federativos que não do município. Gastos como aportes de recursos públicos municipais na manutenção da Polícia Militar ou Polícia Civil e Bombeiros (Governo de Minas), gastos com medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (Governo Federal), estrutura e funcionários cedidos à Justiça Eleitoral, Ministério Público etc. São todos gastos suportados pela Prefeitura de Varginha em várias oportunidades que mostram mais que a “cara de pau e falta de planejamento dos demais poderes e entes públicos, mas sobretudo, a subserviência e teimosia do município em pacificamente aceitar assumir tais gastos”. No diário oficial do município do dia 24 de outubro vemos que, mais uma vez, a Prefeitura de Varginha vai gastar recursos municipais para bancar gastos do Tiro de Guerra que é parte do Exército Brasileiro, que tem gordo orçamento próprio do Governo Federal. Desta vez, a Prefeitura de Varginha vai comprar 45.290 lanches para o Tiro de Guerra e pretende gastar a bagatela de R$ 153.080,20 o que poderia, por exemplo, melhorar o lanche dos alunos das escolas municipais, que é de competência da Prefeitura de Varginha, diferente do Tiro de Guerra, que deveria ser custeado pelo Governo Federal!       Meio ambiente O Poder Público municipal é um dos grandes clientes locais que compra inúmeros pneus nas lojas locais ou mesmo de revendedores regionais. Os pneus são hoje um problema ambiental para muitos municípios pois muitas cidades não possuem estrutura para o descarte deste material. Sabe-se que Varginha gasta dinheiro público para armazenar milhares de pneus para dar fim ambientalmente correto a tais materiais. Será que as empresas que vendem tais pneus na cidade e mesmo aquelas que fornecem pneus ao município não são obrigadas por lei a promover a retirada deste material do mercado após seu uso? Não existe lei que regule e obrigue as empresas de venda de pneus a recolher e dar descarte correto aos pneus que vendem? Será que em Varginha existe algum tipo de fiscalização neste sentido? Não é raro ver nos lixões e descartes clandestinos pela cidade vários pneus velhos poluindo a cidade! Governo novo, casa nova? Diversas licitações estão em andamento ou programadas no Governo Municipal para a compra de móveis, como cadeiras, armários, mesas etc. Não sabemos se tais compras e entrega de novas estruturas vão coincidir com a chegada do novo governo ou se tais gastos devem-se à ampliação das estruturas públicas municipais. Fato é que, pelo visto, o novo governo terá mesmo casa e mobília nova. Uma reforma na sede da Prefeitura de Varginha está programada, além de novos móveis, em fase de contratação. Não sabemos qual a magnitude da obra de reforma prevista para a sede da Prefeitura de Varginha, que aliás já recebeu reformas no Governo Verdi, mas é fato que a vida útil do mobiliário do poder público é bem menor que a do mobiliário da iniciativa privada. A velocidade com que um móvel desgasta na casa de qualquer um de nós, meros cidadãos mortais ou mesmo em empresas privadas é bem menor que a velocidade vista no poder público. São cadeiras, mesas, armários, computadores, sofás etc que duram anos na iniciativa privada e às vezes duram meses quando utilizados pelo governo! Qual a explicação para isso? Falta de cuidado, muito uso, falta de fiscalização no uso? Não sabemos, de qualquer forma, vale a pena o novo governo ficar atento aos prazos, cuidados e vida útil dos bens móveis que compra com nossos impostos. Afinal, quanto mais os governos municipal, estadual e federal gastam com sua própria subsistência, menos sobra para investir no cidadão! Sem volta? Nota da coluna sobre as especulações a respeito de uma possível reaproximação entre o prefeito eleito Leonardo Ciacci (PSD) e o deputado federal Dimas Fabiano (PP), foram muito comentadas nos bastidores políticos. Em que pese o discurso público de muitos dentro e fora do governo de que Ciacci e Dimas são “homens públicos maduros e amigos por muito tempo no período em que Ciacci está no PP, a realidade sussurrada nos bastidores é diferente”. No lado de Dimas Fabiano, há quem pregue a oposição ferrenha e até mesmo a criação de CPI contra o governo. Já no lado de Ciacci, tem quem defenda o distanciamento do novo governo do deputado federal, inclusive com a busca de emendas parlamentares com outros deputados, mesmo que estranhos a Varginha, a fim de evitar qualquer contato e relacionamento entre o gabinete do deputado do PP e o novo governo municipal. Quem conhece Ciacci e Dimas, sabe que na relação entre os dois “sobram segredos compartilhados e vaidades arranhadas, será que realmente o tempo cura tudo? Tem gente apostando que não!”

A Unimed realiza, na quarta-feira (30/10), um evento virtual para discutir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). O diagnóstico mata, por ano, 45 mil pessoas no Brasil. No entanto, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% dos casos poderiam ser evitados com a adoção de práticas nos hospitais. O evento terá a participação e mediação do médico e infectologista Carlos Starling, que integrou o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Belo Horizonte durante a pandemia. “No Brasil, melhoramos muito em serviços de controle de infecções nos últimos 30 anos, mas elas ainda são um problema enorme no país, principalmente aquelas provocadas por bactérias extremamente resistentes”, diz Starling, que é especialista em medicina preventiva e social. O médico destacou outro dado alarmante: na maioria dos hospitais, menos da metade dos profissionais de saúde higieniza as mãos quando necessário, atitude que seria essencial para prevenir as infecções. “E isso após a pandemia de Covid-19, quando todos pensavam que os cuidados durariam para sempre. Poucas faculdades de medicina no país dedicam carga horária ao controle de infecções relacionadas à assistência à saúde”, complementou. As infecções mais comuns no país são pneumonia associada à ventilação, infecção cirúrgica, infecção do trato urinário e infecção da corrente sanguínea. “Com os cuidados adequados, essa última é evitável em quase 100% das vezes. Hoje, convivemos com pacientes com múltiplas comorbidades, os quais são mais idosos e necessitam ser submetidos a múltiplos procedimentos invasivos e intervenções cirúrgicas que não eram feitas no passado, além de tratamentos com drogas imunossupressoras contra doenças até então intratáveis”, afirmou o médico, que também é coordenador científico do Centro Nacional de Pesquisa Clínica e Tecnologia (CNPCT) do Sistema Unimed. O assunto será discutido no Webinar Conecta Científico, promovido pela Faculdade Unimed em parceria com a Solventum, no próximo dia 30 de outubro, às 19h. Além de Carlos Starling, a mestre em enfermagem, professora e especialista em auditoria Aline Monzani; e o enfermeiro especialista em epidemiologia e prevenção de IRAS Márcio Melo vão integrar o debate. As inscrições podem ser feitas no site da Unimed. As discussões são voltadas para enfermeiros de UTI, terapia infusional, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), gerência de enfermagem, médicos infectologistas que lideram ou fazem parte da CCIH, diretores médicos e auditores. Fonte: O Tempo.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, neste mês de outubro, o novo Sistema de Outorga de Uso de Recursos Hídricos (Sout), ferramenta criado por iniciativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. O sistema foi criado com o propósito de agilizar a regularização dos usos da água; reduzir o tempo de espera na obtenção das outorgas; facilitar a avaliação do uso racional pelos analistas; além de proporcionar a simplificação dos cálculos hidrológicos e análises de impacto na disponibilidade hídrica e melhorar o acesso à informação das outorgas vigentes. O sistema permite também elaborar relatórios de situação da disponibilidade hídrica e, ainda, ampliar a transparência dos dados sobre a disponibilidade e a demanda hídrica para a sociedade. Transparência e credibilidade O Sout representa um avanço para a gestão do uso do recurso hídrico, permitindo maior transparência, uma vez que os usuários terão acesso simplificado ao acompanhamento dos processos. Traz também maior confiabilidade, por haver maior precisão dos dados gerados e analisados; redução dos processos manuais e, consequentemente, possíveis falhas geradas; e agilidade com a automação das análises hidrológicas. Segundo a gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Igam, Isadora De Filippo, a expectativa é que o Sout permita a implementação da outorga sazonal, além da redução do tempo médio de análise dos processos de outorga para 90 dias, até o final de 2024. Ela destaca também que, com a ferramenta de análise de demanda de impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do Sout, o Igam dará respostas mais rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, permitindo uma maior segurança no processo decisório, tanto para o órgão gestor quanto para o usuário, garantindo assim a utilização sustentável do recurso. Desenvolvimento e utilização A jornada de implementação do Sout foi iniciada em março de 2024, permitindo que toda a sociedade pudesse testar o sistema. A partir das sugestões feitas nessa fase de testes, foram realizadas melhorias e correções de erros pontuais, que proporcionaram o início do funcionamento do sistema em setembro deste ano. Para ter acesso ao Sout é necessário que o usuário faça o seu cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos. Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, fornecer os documentos necessários. A apresentação do sistema foi feita, neste mês de outubro, durante o programa Diálogos com o Sisema. Os conteúdos relacionados a esta iniciativa são divulgados em www.meioambiente.mg.gov.br . Fonte: AgênciaMinas

Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, voltou a defender a medida provisória que impõe um imposto mínimo de 15% sobre o lucro multinacionais que atuam no Brasil. No almoço realizado na terça-feira (29), Barreirinhas afirmou que o intuito da MP, editada pelo governo federal no início de outubro, é proteger o erário nacional. “O mundo está fazendo isso, é uma ação defensiva. Essa mesma medida já é aplicada para empresas brasileiras em outros países. Ou cobramos, ou deixamos Alemanha, França e Itália cobrarem”, disse. As duas maiores economias do mundo, China e Estados Unidos, não adotaram essas regras. A MP redigida pelo governo busca adequar a legislação brasileira aos parâmetros propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo pilar 2 defende que os países apliquem uma taxa mínima de imposto de renda para as grandes empresas que estejam presentes neles. O intuito da medida, segundo a OCDE, é evitar a guerra fiscal entre países. No caso do Brasil, será aplicada sobre os lucros para as companhias com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano e afetará cerca de 290 empresas, das quais 20 são nacionais. Parlamentares da frente do empreendedorismo, no entanto, se manifestaram de forma contrária à MP, afirmando que o intuito do governo é apenas arrecadatório. A Fazenda nega, afirmando ser uma medida “de Estado”, e não arrecadatória. Outra crítica feita à MP pelo grupo parlamentar e por tributaristas é o excesso de poderes delegados à Receita Federal. Pelo texto da MP, a Receita ficaria responsável pela regulamentação das regras. Outro argumento dos parlamentares é de que a carga tributária, seguindo este modelo, fica inevitavelmente maior para essas empresas de grande porte, o que pode afastá-las do Brasil, em uma busca de novas residências fiscais. Os parlamentares calculam um aumento de 2,5% na alíquota fnal. Fonte: CNN.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), admitiu na segunda-feira (28) que o PT vai fazer uma “avaliação profunda” após os resultados das eleições municipais de 2024, mas destacou que o desempenho do partido foi positivo. Segundo ele, o PT teve conquistas importantes. "Eleição na capital, elegeu cidades importantes nesse segundo turno, mas ainda tem um esforço de recuperação. E acho que o PT vai fazer uma avaliação sobre isso, certamente sobre esse resultado, certamente um partido com mais protagonismo sobretudo nas grandes cidades, nas médias cidades". Em entrevista coletiva depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, Padilha afirmou que o partido precisa discutir os motivos de eleitores que ganham de dois a 10 salários mínimos não optarem pelo partido nas disputas municipais. Entre as conquistas importantes destacadas, o ministro das Relações Institucionais comentou que a legenda cresceu em número de prefeituras e em população governada e ainda voltou a governar uma capital. "A presidente Gleisi trouxe os dados de que o PT é o terceiro partido que mais cresceu em número de prefeituras, o terceiro que mais cresceu em população governada, voltou a governar uma capital. Traz dados importantes", disse o ministro. "Eu, enquanto filiado ao PT, deputado federal do PT, tenho certeza absoluta de que o PT tem que fazer uma avaliação profunda deste debate das eleições municipais. Não tem nenhum impacto na eleição presidencial, nunca teve", acrescentou. "O PT é o campeão nacional das eleições presidenciais, mas, na minha avaliação, não saiu ainda do Z4 que entrou em 2016 nas eleições municipais", falou, em referência à zona de rebaixamento na tabela esportiva do Campeonato Brasileiro. No total, nas eleições de 2024, foram 252 prefeituras conquistadas pela legenda do presidente Lula. No ranking de candidatos eleitos por partido no país, o PT ocupa o nono lugar, atrás de PSD, MDB, PP, União Brasil, PL, Republicanos, PSB e PSDB. Considerando o número de eleitores de cada município, tem um desempenho melhor e passa para a sétima colocação, com 10,1 milhões de eleitores nas cidades em que vai comandar o Executivo municipal. Fica atrás de PSD, MDB, PL, União Brasil, PP e Republicanos. Outro destaque apontado pelo ministro das Relações Institucionais foi o repasse do governo federal a municípios, o que alavancou as “reeleições” país afora. "A grande vitoriosa é a reeleição. Um verdadeiro tsunami de reeleição", afirmou o petista. Fonte:O tempo .

CNH para operar máquinas pesadas: desmistificando requisitos e normas Para operar máquinas pesadas no Brasil, como escavadeiras, tratores, retroescavadeiras e empilhadeiras, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é um requisito obrigatório. Contudo, existem algumas máquinas e situações específicas em que a habilitação se torna necessária, e discutiremos esse tema mais adiante. Atualmente, existem 38 NR’s (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho). Neste contexto, vamos focar nas NR's 11 e 12, que tratam especificamente da qualificação do profissional habilitado para operar máquinas. Eles abordam aspectos como capacitação, ambientação, habilitação e autorização para atuar como operadores de máquinas pesadas em geral. Para operar qualquer tipo de máquina automotiva ou autopropelida, independentemente do tipo ou tamanho, o operador deve realizar um treinamento de qualidade. Se você já tiver concluído esse treinamento, é necessário participar de um curso de atualização (reciclagem), oferecido por um profissional ou empresa devidamente habilitada. A propósito, exploraremos alguns termos essenciais para a compreensão dentro da norma regulamentadora: • "profissional legalmente habilitado" - estamos nos referindo a que tem registro em um conselho de classe, como, por exemplo, o Técnico em Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho e o Engenheiro de Segurança do Trabalho que possui registro no CREA. Esses profissionais têm atribuições específicas que permitem determinadas, funções, tornando-os trabalhadores habilitados. • “profissionais formados" - ela se refere àqueles que demonstram a conclusão de um curso específico para sua função em uma instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino. Um exemplo disso é um curso de soldador oferecido pelo SENAI, que qualifica esse profissional como um trabalhador capacitado. • "trabalhador capacitado" - que diz respeito àquele que recebeu treinamento e supervisão de um profissional qualificado para desempenhar uma função. Um exemplo disso é o operador de máquinas que foi treinado para manusear uma empilhadeira, com o instrutor do curso sendo um engenheiro de segurança do trabalho. • "trabalhador ambiental" - termo bastante comum, pois refere-se àquele que recebe todas as informações necessárias sobre o ambiente de trabalho. Em outras palavras, é alguém que está adaptado e integrado ao meio. Um exemplo disso é o funcionário que está começando na empresa e participa do processo de integração. • “trabalhador autorizado”, que se refere ao colaborador que possui as qualificações necessárias e mantém seu treinamento atualizado. No entanto, para realizar uma determinada operação, ele deverá receber autorização de um superior imediatamente, ou seja, está formalmente autorizado pela empresa através de um processo administrativo. • "máquina autopropelida" - indica de maneira resumida que a máquina possui motor e câmbio, como a empilhadeira que possui um motor a combustão e uma caixa de mudanças (mecânica ou automática) e também é conhecida como grupo motopropulsor. • "maquina automotriz" - indica também, de forma resumida, uma máquina que possui motores hidráulicos nas rodas para se se locomoverem. Exemplo: uma colhedora de café, que possui em suas rodas os motores hidráulicos que fazem seu movimento na mão de obra. De acordo com a NR 11 no item 11.1.6, os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e, durante o horário de trabalho, deverão portar um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em local visível. É justamente neste item que se comete o grandioso erro de se exigir CNH dos operadores. É importante ressaltar que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no artigo 144 diz: "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à entrega de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação só podem ser prolongados na via pública por condutores habilitados nas categorias C, D ou E." Isto é, cita que a categoria de habilitação (C, D ou E) será necessária para o condutor de equipamento automotivo destinado ao transporte de cargas, terraplenagem, construção ou pavimentação nos casos em que uma máquina for guiada em vias públicas (ruas, avenidas, estradas). Em relação ao trator agrícola, o artigo 144 diz: "O trator de roda e os equipamentos automotivos destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser prolongados em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Parágrafo único incluído pela Lei n. 13.097/15)." Por tanto, vale ressaltar que não é obrigatório que o operador possua CNH para operar máquinas pesadas no canteiro de obras, no interior de indústrias ou em nenhum local fechado. Somente quando este for conduzir a máquina em locais públicos deverá possuir CNH, pois neste momento eles permitem de ser operador e passar a ser condutores, sendo passível de fiscalização pelo agente de trânsito. Um erro significativo é a exigência de que o profissional apresente CNH para se inscrever em cursos de máquinas pesadas. Embora algumas instituições façam essa solicitação, não há nenhuma norma regulamentadora (NR) que o suporte. No entanto, essa exigência pode ser justificada legalmente, pois um candidato que já possui CNH passou por avaliações teóricas, psicológicas e práticas, o que representa um avanço profissional e, evidentemente, uma vantagem competitiva. Em resumo, tanto a instituição que exige a CNH quanto a empresa que contratará o operador podem utilizar essa prerrogativa para selecionar profissionais que já possuam habilitação. Além disso, quando uma empresa possui certificações ISO, ela é obrigada a contratar operadores que possuam CNH para qualquer tipo de máquina, mesmo que seja da categoria B, envolvem atender aos requisitos de auditorias de certificação. Com relação à obrigatoriedade do operador que possui CNH para fazer o curso, bem como trabalhar como operador de máquinas pesadas, ainda pode ser condensado na NR 11 através de suas atualizações. Ocorrendo uma alteração dessa porta na NR 11, todos os operadores, tanto aqueles que já trabalham quanto os que estão pleiteando uma vaga, deverão possuir no mínimo a CNH categoria C, mas isso precisaria ser alterado nas NR's, coisa que ainda não ocorreu, permanecendo da mesma forma atual. Ainda neste contexto, algumas máquinas não têm como o operador não possuir CNH, como por exemplo o operador de caminhão com equipamento hidráulico articulado, também apelidado de caminhão MUNCK, ou mesmo os guindastes sobre pneus, o operador é o motorista do caminhão, então obrigatoriamente ele deverá ser habilitado com no mínimo na categoria C em atendimento ao CTB e estar habilitado (certificado) e autorizado em atendimento às NR’s. Chegando até aqui você deve estar se perguntando, então o que preciso para ser operador de máquinas pesadas? A resposta é bem simples, para se tornar um operador de máquinas pesadas o candidato deverá ter no mínimo 18 anos, se a instituição exigir CNH para fazer o curso, normalmente será exigido a categoria B, porém conforme o artigo 144 do CTB é uma categoria incompatível com a máquina, também é preciso ter aptidão para trabalhar com maquinários. De fato conforme as NR’s será sempre obrigatório o porte da CNH no mínimo C quando operador estiver conduzindo e/ou executando algum serviço na via pública, estando este executando alguma atividade em locais fechados como industrias, canteiros de obras, dentro de fundação na obra, dentro de outro maquinário de maior porte não será obrigatório possuir a CNH e com relação ao treinamento, quando o candidato for se matricular e a instituição que está oferecendo o curso não exigir CNH o mínimo que o operador deverá saber é dirigir, pois estes curso não lhe darão aula de condução, mas sim de operação, isso é um requisito mínimo, saber dirigir. Agora, quando a instituição exigir a CNH, esta deveria cumprir aos requisitos do artigo 144 e exigir no mínimo a categoria de habilitação C, ficaria mais coerente. Por Rogério Sarto Rogério Sarto - Engenheiro de Segurança do Trabalho -Pós graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária- Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos - Proprietário R- Sarto Treinamentos e Engenharia

Entre os dias 22 e 24 de outubro, a Cidade Universitária do Grupo Unis abriu suas portas para receber alunos do terceiro ano do Ensino Médio de toda a região, proporcionando uma experiência única de vivência universitária. Durante esses três dias, os estudantes tiveram a oportunidade de explorar o ambiente acadêmico e participar de oficinas nas áreas de interesse, ajudando-os a se preparar da melhor forma para o ingresso no ensino superior. Neste ano, cerca de 1.800 alunos, vindos de 25 escolas de diversos municípios, participaram do evento. Cidades como Alterosa, Varginha, Três Pontas, Campanha, Alfenas, Três Corações, Elói Mendes, Boa Esperança, Santana da Vargem e Monsenhor Paulo estiveram representadas por grupos entusiasmados de estudantes, ansiosos por descobrir as possibilidades que o Unis pode oferecer para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Coordenadores, professores e diretores do Unis estiveram à disposição para acompanhar os jovens em sua jornada pela Cidade Universitária, apresentando cursos e áreas de atuação diversas. Além disso, os visitantes tiveram contato direto com as estruturas inovadoras que fazem do campus uma referência na região, conhecendo de perto como o aprendizado teórico e prático se integram na formação acadêmica. Durante o evento, os estudantes exploraram oficinas e atividades em áreas que despertaram seu interesse, tornando a experiência mais envolvente e personalizada. A interação com os profissionais do Unis também permitiu uma compreensão clara sobre o que cada curso pode proporcionar, ajudando-os a identificar a trajetória que desejam seguir na nova fase acadêmica que se aproxima. O Reitor do Grupo Unis, Prof. Felipe Flausino, comentou sobre o sucesso do evento e a importância de receber futuros universitários: “Como Reitor, fiquei muito feliz em ver o entusiasmo dos participantes e a energia que tomaram conta do campus. É sempre emocionante ver o brilho nos olhos daqueles que estão prestes a iniciar sua jornada acadêmica conosco. A cada visita, reafirmamos nosso compromisso com uma educação transformadora, que não apenas prepara para o mercado de trabalho, mas também para a vida!” Com o evento, o Grupo Unis reafirma sua missão de proporcionar uma educação de excelência e se posiciona como parceiro na realização dos sonhos e objetivos desses jovens, que em breve estarão trilhando seus caminhos nas salas de aula e corredores da Cidade Universitária. Fonte: Unis

Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito (ou seja, parcial) de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Segundo a PGR, não havia uma relação estrita entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usado de base para pleitear a anulação das condenações. “As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o PGR.“É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido.” Gonet afirmou que o pedido de Dirceu era constituído de “alegações”, e que o Supremo não seria o local correto para a análise. Com a decisão de Gilmar, José Dirceu deixa de ser inelegível por causa das condenações, e está apto para se candidatar a algum cargo nas eleições. Segundo Gilmar, houve a “mesma falta de isenção” do caso Lula contra Dirceu. Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula. “Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contraLuiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”. O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial. O que diz a defesa de Dirceu sobre decisão “O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações. A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro. Fonte: CNN

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou nesta terça-feira (29) a importância de garantir que povos tradicionais sejam remunerados pela proteção da biodiversidade mundial, em acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A declaração foi feita durante seu discurso no segmento de alto nível da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), que está sendo realizada em Cali, na Colômbia. Para a ministra, a exploração de produtos do patrimônio natural e dos conhecimentos tradicionais associados (CTA) deve ocorrer de forma justa, com repartição equitativa dos benefícios. "Os povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos ecossistemas. Merecem uma participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a justa repartição dos benefícios derivados do uso do patrimônio genético, incluindo o acesso às sequências digitais (DSI)", afirmou Marina Silva, reforçando a necessidade de um acordo sobre o tema na COP16. A preservação da biodiversidade enfrenta desafios significativos, especialmente no financiamento. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), cerca de 38% das espécies de árvores do mundo, o que representa mais de 16,4 mil espécies, estão em risco de extinção devido ao desmatamento e à exploração de madeira para a agricultura, mineração, e construção. Uma das soluções em discussão é a criação de um Fundo DSI, que permitirá proteger o patrimônio genético, incluindo a remuneração das comunidades tradicionais que o conservam. A posição dos povos tradicionais é articulada pelo Caucus Indígena, uma rede de cerca de 500 representantes indígenas e membros de organizações comunitárias de várias regiões do mundo, que busca assegurar a participação plena desses povos nas negociações da CDB. Uma das propostas é que o fundo DSI direcione um terço dos recursos para os povos indígenas. Outro ponto em debate é a inclusão formal dos coletivos afrodescendentes, como as comunidades quilombolas, no texto da Convenção, proposta liderada pela Colômbia e apoiada pelo Brasil. Outras Iniciativas No discurso da COP16, Marina Silva também destacou outras iniciativas do Brasil, como o Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que pretende garantir apoio financeiro contínuo aos países tropicais na conservação de suas florestas. Mais cinco países – Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega – aderiram ao projeto, que o Brasil lidera no âmbito da presidência temporária do G20. "Ainda no G20, promovemos pela primeira vez o diálogo entre ministros das Finanças, do Clima e do Meio Ambiente e adotamos os 10 Princípios de Alto Nível da Bioeconomia", observou a ministra. Ela destacou ainda o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, com meta de recuperação de 12 milhões de hectares, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que nesta nova fase visa à inclusão socioeconômica das comunidades locais. Até o final do ano, o Brasil espera concluir sua Estratégia Nacional para a Biodiversidade (Epanb). O Brasil também reafirma o compromisso de eliminar o desmatamento até 2030, como uma de suas principais metas ambientais. Sobre a COP da Biodiversidade A COP da Biodiversidade foi criada a partir do tratado da ONU estabelecido na ECO-92, no Rio de Janeiro, e desde então é atualizada para atender aos desafios ambientais globais. Em 2023, foram acordadas 23 metas para reverter a perda de biodiversidade e garantir o uso sustentável e equitativo dos recursos genéticos. Já a COP do Clima, outra conferência ambiental relevante, focada no combate ao aquecimento global, será realizada em 2024, em Baku, e em 2025, Belém será a sede da COP30. Fonte: Agência Brasil

O Brasil conquistou a posição de quarto maior mercado de voos domésticos do mundo em 2024, representando 1,2% do total global, segundo o ranking da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). Esse avanço reflete a recuperação do setor aéreo brasileiro no período pós-pandemia e mantém o ritmo de crescimento observado em outros países líderes como Estados Unidos, China e Japão. De acordo com o Ministério do Turismo, o mercado de voos domésticos no Brasil teve um desempenho acima da média mundial em 2024, com crescimento de 6,6%, enquanto o aumento global foi de 5,6%. Até julho, o Brasil registrou 44 milhões de passageiros em voos internos. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que em setembro, cerca de 80% dos 10 milhões de turistas optaram por destinos nacionais. Em julho, o governo federal lançou o programa Voa Brasil, voltado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de qualquer faixa de renda, que não tenham viajado nos últimos 12 meses. Através do programa, esse público pode adquirir passagens aéreas nacionais por até R$ 200 por trecho. Em apenas dois meses, o Voa Brasil já comercializou aproximadamente 10,4 mil passagens para 68 destinos em todo o país. Fonte: Agência Brasil

Utilizando sempre a inovação como premissa básica, a FIEMG Regional Vale do Paranaíba e a Associação Mineira da Diversidade irão realizar o primeiro evento de Uberlândia e região focado na formação de líderanças especialistas em diversidade.O evento é destinado para profissionais e empresas que se interessam em buscar novas maneiras de liderar times, tendo a diversidade de colaboradores como um pilar essencial. As temáticas abordadas vão desde a Integração Público, Privado e Sociedade Civil, passando pela Diversidade no Ambiente Corporativo e Gestão Estratégica.Toda a programação foi construída com painelistas atuantes na indústria e na inovação de Uberlândia e região. Será uma tarde de networking e palestras com temas que se tornaram indispensáveis para que as equipes se tornem referência de liderança em diversidade.A Especialista em Balanced Score Card e Gestão Estratégica de Negócios (FGV), Dra. em Filosofia da Mente e Neurociência, Andrea Vermont, será a painelista principal do evento, e irá abordar relações de gênero e estratégias essenciais para todo tipo de empreendimento.O evento acontece no próximo dia 30 de outubro de 2024, das 14h às 19h, no Auditório FIEMG Regional Vale do Paranaíba, localizada em Uberlândia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla, clicando aqui. . Programação 1º Workshop de Lideranças em Diversidade ●                14h - Abertura e Apresentação ●                14h45 - Painel 01 - Integração público, privada e sociedade civilImportância dessa tríplice parceria para o fortalecimento da diversidade e Cases de sucesso. Painelistas: Bárbara Bissochi - Defensoria Publica de Minas Geais / Marcio Luis de Carvalho - 3P Tecnologia / Gustavo Toledo - Associação Mineira da Diversidade / Clóvison Elberth - Mediação ●                15h30 - Intervalo ●                16h25 - Painel 02 - Diversidade no ambiente corporativo: Conscientização sobre diversidade: As várias formas de assédio, Como lidar com situações de preconceito e Ações que geraram resultados.Painelistas: Fabio Felice - Minas Tecnologia e Inovação MTI / Victor Eduardo - Brain Innovation / Kamila Montes - Uberlândia Refrescos / Regis Abreu - Mediador. ●                17h - Palestra Magna: Andreia Vermont - Doutora em Filosofia da Mente e Neurociência. Especialista em Balanced Score Card e Gestão Estratégica de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. ●                18h - Encerramento - Coquetel e Networking. O 1º Workshop de Lideranças em Diversidade é uma realização FIEMG Regional Vale do Paranaíba e Associação Mineira da Diversidade, com o apoio de Andreia Vermont, 3P Tecnologia, Brain Innovation, mti, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, tagfy, Projeto Saúde & Equilíbrio e Uberlândia Refrescos, com apoio UberHub e Prefeitura Municipal de Uberlândia.

A Polícia Federal concluiu que falhas críticas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) foram determinantes para os atos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Esse resultado consta em um trecho do relatório final da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e citado em um despacho do ministro Alexandre de Moraes. O documento foi remetido à Procuradoria-Geral da República, que deve emitir parecer no prazo de 15 dias. Segundo o relatório, as falhas incluíram a ausência inesperada do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres, em um momento considerado de alta relevância, além da falta de ações coordenadas e da distribuição restrita de informações críticas contidas no Relatório de Inteligência nº 6/2023. Esses fatores contribuíram diretamente para a ineficiência das respostas das forças de segurança. O relatório também destaca um despreparo geral por parte da segurança pública do Distrito Federal, apontando que a falta de articulação e a ausência de difusão de dados comprometeram a capacidade de antecipação e contenção dos atos violentos. Esse despreparo foi incapaz de evitar a escalada dos eventos que marcaram o dia 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o STF já condenou mais de 200 envolvidos nos eventos de janeiro. As acusações incluem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Fonte: Agência Brasil

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está reforçando a preparação dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 3 e 10 de novembro. Em parceria com a editora Estudo Play, o projeto inclui duas semanas de revisões intensivas nas principais áreas do exame, com direito a correções ao vivo e gabarito extraoficial logo após as provas. “As revisões são essenciais para consolidar o conhecimento adquirido ao longo do ano, aumentando a confiança e a preparação dos estudantes para a prova”, destacou o secretário de Educação, Igor Alvarenga. A primeira semana de revisão começou nesta segunda-feira (28/10) e se estende até sexta-feira (1/11), focando nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. A segunda semana, entre as datas de aplicação do Enem, será voltada para Ciências da Natureza e Matemática. As aulas ao vivo serão transmitidas de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, pela Rede Minas (canal 9.2) e no YouTube do Estudo Play. Gabarito Extraoficial e Correção ao Vivo Nos dias das provas, 3 e 10 de novembro, a equipe de especialistas do Estudo Play se reunirá para uma correção ao vivo, transmitida pela Rede Minas e nas plataformas Enem MG e Estudo Play. As transmissões ocorrerão das 19h às 21h (3/11) e das 18h30 às 20h30 (10/11), com resolução das questões e discussão do tema da redação em tempo real. O diretor pedagógico do Estudo Play, Erik Anderson, destaca que essas revisões finais ajudam a manter a motivação e a segurança dos estudantes, oferecendo um gabarito referencial para avaliar o desempenho nos dois dias de prova. Trilha Personalizada de Estudos Os resultados do 2° Simulado Enem MG, realizado no início de outubro, já estão disponíveis com correções automatizadas por Inteligência Artificial, o que possibilitou gerar trilhas de estudo personalizadas. Cada estudante recebe um relatório de desempenho detalhado, com sugestões de temas específicos para melhorar suas chances de destaque no exame. Fonte: Agência Minas

Na madrugada desta terça-feira (29), um caseiro foi baleado durante um assalto a um sítio localizado na zona rural de Paraguaçu, Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, cinco criminosos invadiram a propriedade, situada próxima à rodovia MGC-491, rendendo um casal e o caseiro presentes no local. Durante a ação, o caseiro tentou fugir, mas foi atingido por um disparo na região da costela. Ele foi rapidamente socorrido e levado ao Hospital Alzira Velano, em Alfenas. A bala não ficou alojada, e seu estado de saúde é estável. Após o assalto, os suspeitos fugiram levando dinheiro, joias e uma caminhonete vermelha, que foi encontrada abandonada em uma plantação de café no bairro rural Ribeirão, também em Paraguaçu, na manhã desta terça-feira. A Polícia Militar continua as buscas na região para localizar e prender os suspeitos. Fonte: G1

A promessa do governo federal de reduzir as contas de luz em 3,5% com uma medida voltada para aliviar os encargos das distribuidoras de energia resultou, na prática, em um benefício global de apenas 0,02% para os consumidores. A informação foi apresentada pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, durante reunião da agência realizada nesta terça-feira (29). Conforme o relatório de Mosna, o principal impacto da medida favoreceu instituições financeiras, enquanto os consumidores foram os menos beneficiados. Anunciada em abril pelo Ministério de Minas e Energia, a medida destinou-se a abater valores de duas linhas de crédito anteriores: a "Conta Covid," criada para cobrir custos da pandemia, e a "Conta Escassez Hídrica," estabelecida para mitigar o impacto da crise hídrica de 2021. Os encargos desses empréstimos vinham sendo repassados aos consumidores nas contas de luz. Para arcar com esses custos, o governo antecipou R$ 7,8 bilhões em depósitos da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que é financiado por todos os consumidores e cujos custos têm aumentado nos últimos anos. Com essa antecipação, esperava-se uma economia de R$ 510 milhões para os consumidores, valor que deveria ser refletido nas contas de luz. No entanto, ao finalizar a operação no mercado financeiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalculou o benefício para apenas R$ 46,5 milhões, o que representa uma redução de quase 91% em relação ao valor anunciado, ou 0,02% nas contas de energia. Em um ajuste posterior, a CCEE chegou a revisar o benefício para R$ 2,8 milhões, antes de retornar ao cálculo final de R$ 46,5 milhões. Em resposta, o Ministério de Minas e Energia defendeu que o critério estabelecido visava comprovar um benefício direto ao consumidor e destacou que a medida permitiu reduzir os juros sobre os empréstimos para as distribuidoras. Fonte: Revista Oeste