FALTAS JUSTIFICADAS: QUANDO A CLT PERMITE A AUSÊNCIA DO EMPREGADO? A legislação trabalhista prevê, no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinadas situações nas quais o empregado poderá ausentar-se do trabalho sem ter descontos no seu salário. Sendo assim, é importante conhecer essas regras a fim de evitar descontos ilegais. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, quando: Falecimento do cônjuge, ascendente (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, serão concedidos até 2 (dois) dias seguidos; Em virtude de casamento, serão concedidos até 3 (três dias); Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana, serão concedidos até 5 (cinco) dias; Em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho; Para o fim de se alistar eleitor, até 2 (dois) dias consecutivos ou não; No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; Nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; Quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário; Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, pelo tempo que se fizer necessário; Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período da gravidez de sua esposa ou companheira, serão concedidos até 2 (dois) dias; Para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica, será concedido 1 (um) dia por ano. O artigo 395 CLT dispõe que em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Ainda, tem-se que, recentemente, a saúde dos brasileiros ganhou um forte aliado. Publicada em 18 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.767/2018 adicionou ao artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma nova hipótese de ausência do empregado ao serviço sem o desconto do seu salário. Conforme a legislação, o empregado poderá ausentar-se do trabalho para a realização de exame preventivo de câncer por até 3 (três) dias a cada 12 (doze) meses. Importante destacar que a lei abrange homens e mulheres, e a realização dos exames deve ser devidamente comprovada ao empregador. Por fim, tem-se que todas as situações de faltas justificadas devem ser comprovadas perante o RH da empresa, seja mediante a apresentação de atestados ou de documentação que comprove a situação que motivou o empregado a perder o dia de trabalho. Desta forma, importante que ambas as partes (empregado e empregador) tenham ciência das situações acima mencionadas, pois a não apresentação dos documentos que comprovem a falta de um trabalhador resulta na perda da remuneração diária e do dia de descanso. De outro lado, para que não sofram nenhuma penalidade trabalhista, as empresas devem atentar-se a todas as questões legais que envolvem as faltas justificadas. JOVANA ARANTES CARVALHO Advogada, sócia do escritório Viana & Arantes Advocacia. Graduada em Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Pós-Graduanda em Direito Digital, Proteção de Dados e Compliance Trabalhista pela Escola Mineira de Direito - EMD. Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Presidente da comissão de Direito do Trabalho da OAB subseção de Varginha/MG. OAB/MG 190.161

Cerca de 250 mil famílias de produtores rurais de quatro estados do semiárido nordestino poderão ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e de adaptação às mudanças climáticas. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Sertão Vivo. Até quatro projetos serão escolhidos. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, em Brasília. Além dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Fida, Álvaro Lario, o evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste. Segundo Lario, a iniciativa atenderá cerca de 1 milhão de pessoas em 84 mil hectares. Os projetos terão foco nos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, dos quais 40% mulheres e 50% jovens. Eles receberão capacitação para aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícola, conservar recursos hídricos e restaurar ecossistemas degradados. Os quatro projetos a serem selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). A parcela não reembolsável será empregada na instalação de 21 mil cisternas e de 16 mil unidades para tratamento e reuso de águas residuais domésticas. Embora a primeira fase atenda apenas a quatro estados, o presidente do BNDES disse que pretende expandir o programa para os nove estados do Nordeste. A maior parte dos recursos para a iniciativa virá dos US$ 129,5 milhões (cerca de R$ 630 milhões pela cotação atual) repassados pelo Fida ao BNDES. Os estados selecionados e o BNDES acrescentarão, juntos, mais US$ 73 milhões (cerca de R$ 350,4 milhões pela cotação atual) como contrapartida, totalizando quase R$ 1,05 bilhão. Agência especializada das Nações Unidas, o Fida opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris. Durante o lançamento do edital, o presidente da Fida disse que o projeto é importante para preservar a caatinga, bioma ameaçado pelas mudanças climáticas. “O Fida está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil. Com isso, esperamos uma maior atenção para esse importante bioma brasileiro”, disse Lario. Segundo Mercadante, o programa, que também será chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é pioneiro ao estender a uma agência internacional o modelo de operação da experiência brasileira no enfrentamento à pobreza rural e no combate à fome. “O que estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, sabe inovar, sabe fazer”, afirmou o presidente do banco. Fonte:AgenciaBrasil

A aproximação do dia da votação da SAF no Atlético-MG agita os bastidores e a própria torcida. Há a ala a favor da proposta apresentada pela diretoria, e também a parte que é contra. Um grupo de torcedores se uniu para criar um "Manifesto da Massa", com críticas e sugestões sobre o processo de transformação em clube-empresa. Por outro lado, o professor, economista e matemático Diógenes Nunes escreveu uma carta aos 4 R's, entitulada "Movimento Pró-SAF". O material que questiona a SAF do Atlétoco foi divulgado nas redes sociais, e contém a assinatura de 21 pessoas, além de um grupo denominado "formuladores da contraproposta", e duas torcidas organizadas: GDR e Galo Antifa. A carta de Diógenes Nunes já chegou nas mãos de Rubens e Rafael Menin, Ricardo Guimarães e Renato Salvador. Em um dos trechos, ele diz: "A SAF é uma proposta revolucionária que permitirá ao Atlético MG obter recursos financeiros adicionais para investir no crescimento e desenvolvimento do clube. Ao abrir o capital e atrair investidores, o clube terá acesso a um fluxo de capital mais robusto, que pode ser direcionado para a contratação de jogadores de qualidade, melhoria das infraestruturas esportivas, desenvolvimento da base e fortalecimento da marca". No lado opositor, houve faixas espalhadas por Belo Horizonte (em fotos divulgadas pelo perfil "Central do CAM" no Twitter), criticando a SAF do Atlético, cuja a assinatura é do próprio movimento "Manifesto da Massa". As faixas foram penduradas na região da sede de Lourdes, e nas avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado. Um dos pedidos elaborados pelo manifesto é que o processo de discussão/votação da SAF do Atlético seja adiado por 60 dias. Querem também a criação de uma comissão, o afastamento provisório dos 4 R's, e cobram maior transparência, além da reforma do estatuto social. "Não bastasse a total falta de transparência, a rapidez com que as perspectivas se alteraram e a pressa em aprovar a transformação do Clube em SAF (...), ainda não foram realizadas as devidas discussões com o Conselho, imprensa e torcida. Tampouco foram analisados, debatidos e definidos os parâmetros para um "acordo de acionistas" que verse sobre as diretrizes esportivo-financeiras do Clube, o que seria indispensável para que o Galo continue forte e democrático enquanto instituição". "Há nítido conflito de interesses, uma vez que os 'vendedores' e 'compradores' são as mesmas pessoas, o que afronta expressamente o Estatuto Social do Clube, situação essa que não seria aceita em nenhuma corporação, gerando grande desconfiança acerca da credibilidade, da lisura e da legalidade de todo o processo". Os signatários do manifesto são: Breno Sávio dos Santos, Cristiano Castro, Jadir Gomes Soares Júnior, João Pedro Procópio, José Evaristo de Souza Neto, Júlio Henrique Cançado Brada, Leonardo Canaan, Lucas Eduardo Sena, Lucas Ladeira Lau, Luciane Fátima Senra Soares Carneiro, Luís Felipe Tolentino, Luiza Lima Dias, Marcus Paulo, Max Antônio Pereira, Olavo Campos, Pedro Diogo Pacheco dos Santos, Pedro Lawall de Carvalho, Renato Magalhães Simão, Roberto Caldeira, Roberto Gallo de Andrade, Théo Daflon, Formuladores da contraproposta da Massa, Galo Antifa, Torcida Uniformizada GDR. Fonte:GE

O preço de venda de gás natural terá redução média de 7,1% por metro cúbico, na comparação com o trimestre de maio a julho. O percentual considera a variação do preço do produto e do seu transporte por dutos. Conforme a Petrobras, com a atualização, o preço do gás natural vendido pela empresa para as distribuidoras acumula redução de aproximadamente 25% no ano. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor no dia 1º de agosto e segue de acordo com os contratos acertados pela companhia com as distribuidoras. A empresa informou ainda que “os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”. De acordo com a Petrobras, para o trimestre em referência, “o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio teve apreciação de 4,8%”. De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, como também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora. Nessa análise, estão as suas margens, e no caso do GNV, dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais. “Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. A companhia ressalta que a atualização anunciada para 01/08/23 não se refere ao preço do GLP [gás de cozinha], envasado em botijões ou vendido a granel”, informa a estatal. Fonte:AgenciaBrasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou mais de R$ 3,8 bilhões no tratamento do câncer em 2022 — e, segundo pesquisadores, parte significativa desse dinheiro poderia ser economizada se os tumores tivessem sido diagnosticados em fases precoces, quando o tratamento é mais efetivo e mais barato. Esses são alguns dos achados de uma recente pesquisa do Observatório de Oncologia, que faz parte do grupo da sociedade civil Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), a partir de dados do ano passado disponíveis no DataSUS. A análise revelou, por exemplo, que uma única sessão de quimioterapia contra o câncer de mama de estadiamento 1 (o mais precoce) custa R$ 134,17 aos cofres públicos. Já na fase 4 da doença (a mais avançada), essa mesma modalidade de tratamento fica R$ 809,56 — um valor seis vezes mais alto. O tratamento tende a ficar mais caro, segundo especialistas, por envolver drogas específicas, desenvolvidas para combater tumores avançados. Essas opções terapêuticas costumam ter um preço mais elevado. Além disso, o paciente em estágio avançado pode necessitar de sessões extras de tratamento e um acompanhamento mais próximo. Veja abaixo mais detalhes sobre o chamado estadiamento (ou estágio) — termo usado para apontar o grau de disseminação do câncer. Ainda segundo as estatísticas disponíveis, uma parcela considerável dos tumores é detectada tardiamente. No câncer de mama, 57% dos casos são flagrados em estadiamentos 1 e 2, ante 43% que já evoluíram para 3 e 4. Já no caso do pulmão, 88% dos pacientes só descobrem a enfermidade quando ela está mais grave, nos estadiamentos 3 e 4. Os pesquisadores calcularam essas estimativas de possível economia por estágio e tipo de câncer — mas apontam que não é possível determinar com precisão uma economia total devido à falta de dados mais detalhados na área de oncologia, como a gravidade de todos (ou da maioria) dos tumores diagnosticados no país. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil casos novos e 235 mil mortes por essa doença no Brasil a cada ano. Isso faz com que os tumores sejam a terceira principal causa de óbitos no país, atrás apenas do infarto e do acidente vascular cerebral (AVC). De acordo com o levantamento do Observatório de Oncologia, dos 3,8 bilhões gastos apenas com o tratamento do câncer no SUS, 77% desse valor (R$ 3 bilhões) vai para o tratamento ambulatorial, que envolve sessões de quimioterapia e radioterapia, por exemplo. As somas restantes são utilizadas para cirurgias (R$ 519 milhões, ou 13% do total) e internações (R$ 374 milhões, ou 10%). Ao dividir esse custo total pelo número de intervenções realizadas no ano passado, os pesquisadores descobriram que cada procedimento ambulatorial em oncologia custa, em média, R$ 758,93, enquanto uma internação sai R$ 1.082,22 e uma cirurgia representa R$ 3.406,07. A epidemiologista Ana Beatriz Almeida, uma das autoras do trabalho, destaca que esses valores se referem exclusivamente ao tratamento — incluindo gastos com remédios, insumos e equipamentos. O câncer não envolve apenas as terapias. Existem outros gastos do ponto de vista da saúde pública, como as campanhas de prevenção e os exames de diagnóstico, que não entraram nessa conta. fonte:G1

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê investimentos de R$ 20,5 bilhões até 2027 na fase de exploração de petróleo e gás natural. Deste total, R$ 19,25 bilhões (94%) referem-se à perfuração de poços e R$ 19,5 bilhões (955), ao ambiente marítimo. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) durante a apresentação do Relatório Anual de Exploração 2022 – Diagnóstico e Perspectivas da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Brasil. Segundo o relatório, R$ 11 bilhões em investimentos estão previstos para as bacias marítimas da margem equatorial e R$ 8,5 bilhões para a margem leste. A bacia da foz do Amazonas concentra o maior volume de investimentos, seguida pelas bacias de Campos e Santos. “A partir da previsão dos investimentos, o mercado sinaliza, de fato, o seu interesse em avançar na exploração e melhorar o desempenho na medida em que tivemos 23 poços perfurados em 2022 e previsão de 32 poços exploratórios em 2023 e 36 poços em 2024. Boa parte desses poços está concentradas em bacias de nova fronteira”, disse o coordenador-geral de Regulação e Gestão da Informação na Superintendência de Exploração da ANP, Edson Montez. Ao final do ano passado, havia 295 blocos sob contrato na fase de exploração, aumento de 24% em relação a 2021, quando foram contabilizados 238. Havia 157 blocos em bacias terrestres e 138 em bacias marítimas. Uma das explicações para esse aumento, segundo Montez, foi o preço médio do barril de petróleo a US$ 100 em 2022. A fase de exploração começa com a assinatura do contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural. Nesta etapa, as áreas exploradas são chamadas de blocos, e as empresas realizam estudos e atividades (como levantamentos sísmicos e perfuração de poços) para detectar a presença de petróleo ou gás natural em quantidade suficiente para tornar a extração economicamente viável. Em caso positivo, a empresa apresenta uma declaração de comercialidade à ANP e o bloco (ou parte dele) se transforma em uma área em desenvolvimento, dando início à fase de produção. Em caso negativo, a empresa pode devolver o bloco (ou parte) à ANP. Fonte:AgenciaBrasil

Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados. “Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã. Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%. Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores. Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro. Fonte:AgenciaBrasil

Por solicitação do Prefeito Vérdi Melo, a Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria de Planejamento, está concluindo essa semana a Melhoria na Iluminação de mais 05 importantes Praças da cidade, “diante da necessidade de maior luminosidade nesses espaços, que possibilitarão maior segurança e conforto aos usuários” , segundo o prefeito. As Praças que receberam novas luminárias de Led e postes adequados ao espaço físico do ambiente são as seguintes: Praça Getúlio Vargas: no principal Ponto Central de ônibus da cidade. Praça Santa Cruz: Bairro Vila Santa Cruz. Praça Neylor Salles Gontijo: Bairro Vila Martins -próxima à Fadiva. Praça dos Girassóis: Bairro Pinheiros. Praça da Igreja do Mártir: Centro Segundo o coordenador do projeto, Pedro Gazzola, além da segurança aos usuários, as instalações físicas em diversas praças da cidade, iluminadas há mais de 30 anos, somada a uma adequada convivência pacífica com a preservação da arborização, exigem intervenções na luminosidade com projetos luminotécnicos, materiais adequados e luminárias de Led eficientes e econômicas. Segundo Vérdi Melo, outras praças da cidade estão em estudos para viabilizar os investimentos em melhorias na luminosidade, dotando cidade de Varginha de um dos melhores sistemas de iluminação do país, com redução de despesas e proporcionando uma cidade cada vez mais bonita e segura”.

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O Ministério da Defesa da Rússia afirmou nesta quarta-feira (19) que todos os navios que estiverem indo para a Ucrânia serão considerados pelos russos como fornecedores de carga militar aos ucranianos. A declaração foi publicada no Twitter. O Ministério afirmou que regiões do Mar Negro são consideradas inseguras para navegação. O comunicado ainda faz uma ameaça aos países cuja bandeira aparece nos navios que estiverem indo aos portos da Ucrânia: os russos vão considerar que esses países assumiram o lado da Ucrânia na guerra. A bandeira dos navios A bandeira dos navios representam o país em que a embarcação está registrada. Todos os navios que navegam em alto mar precisam estar registrados em um país, e esse país é representado na bandeira que o barco mostra. Em julho de 2022, a Rússia aceitou um acordo que, na prática, permitia a navegação pelo Mar Negro durante a guerra para escoar a produção agrícola da Ucrânia. Esse acordo vigorou por cerca de um ano, mas nesta semana a Rússia se recusou a prorrogar o acordo. Na terça-feira, o governo russo disse que havia novos riscos no Mar Negro depois da suspensão do acordo. Ataques aos portos da Ucrânia O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky acusou nesta quarta-feira (19) a Rússia de ter atacado deliberadamente as infraestruturas utilizadas para a exportação de grãos. Após uma segunda noite consecutiva de bombardeios em Odessa, uma cidade portuária estratégica do sul, o presidente ucraniano acusou, no Telegram, as tropas russas de apontar "de maneira deliberada contra as infraestruturas do acordo sobre grãos", graças ao qual Kiev exportava sua produção agrícola, crucial para a alimentação mundial. Segundo o ministério responsável pela reconstrução da Ucrânia os ataques atingiram os terminais de grãos e as infraestruturas portuárias de Odessa e Chornomorsk, causando danos nos armazéns e cais do porto de Odessa. O ministério ucraniano de Agricultura informou que 60 mil toneladas de grãos foram destruídos no porto de Chornomorsk.

A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre. A regulação, explicou o BC, tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários. Assim que a regulação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e às novas exigências. Segundo o BC, os editais de consultas públicas serão lançados ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. O órgão também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional. Os ativos virtuais, informou o BC, representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira. Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”. No fim do ano passado, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor.

Na tarde da última terça-feira, (18) Agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha (MG), que realizavam o patrulhamento preventivo nas imediações do Terminal Rodoviário, flagraram o menor, R.A.P., de 15 anos, pichando as instalações da recém-inaugurada Pista de Skate, instalada na Av. Agenor Aguinaldo Braga, no Bairro Vila Verde. Os Guardas Civis Municipais abordaram o menor que tinha em seu poder a lata de spray color Jet na cor vermelha. Foram pichados as paredes e os paredões com figuras e letras na cor vermelha. O menor acabou confessando que realmente tinha acabado de pichar o patrimônio público juntamente com outros autores, que já haviam evadido do local. Diante dos fatos foi acionado um responsável pelo mesmo, que foi conduzido ao Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor e posteriormente até a Delegacia, onde ficou sob a responsabilidade da Autoridade Policial, juntamente como material apreendido.

O Governo do Estado autorizou a convocação de mais candidatos para a 6ª etapa - Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) - do concurso para atuação no Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). "Pra manter o Estado mais seguro, autorizei a convocação de 1.358 excedentes do concurso da Polícia Penal para a fase de Formação Técnico-Profissional. Após essa etapa, o efetivo irá somar esforços pra garantir a ordem nas unidades prisionais, totalizando 3.505 profissionais", anunciou o governador, pela internet. A convocação foi autorizada pelo Comitê de Orçamentos e Finanças (Cofin), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Vale ressaltar que duas turmas de profissionais aprovados e aptos no concurso já iniciaram o CFTP. Os novos convocados comporão a terceira turma. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agora trabalha nos próximos passos da ação. O cronograma do próximo grupamento será divulgado em breve. "A notícia de reforço do quadro de efetivos de policiais penais do Estado é importante para a categoria, para o sistema prisional mineiro, mas, principalmente, para a população, que ganhará reforço na segurança", ressaltou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. Conforme previsto no edital do certame, o concurso da Polícia Penal de Minas tem validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. Fonte: Agência Minas

O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada. Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa. “A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil. O ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou. O déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro - FJP. Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP. O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. As famílias também podem conseguir descontos na aquisição dos imóveis. Eles são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.

Um cão da raça pitbull foi morto com um tiro de arma de fogo, na tarde da última segunda-feira, (17), em São Lourenço, no Sul de Minas. O caso repercutiu nas redes sociais, pelas circunstâncias como ocorreu e o local, além do fato do animal estar solto em via pública, proporcionando temor e intranquilidade aos moradores e transeuntes. Segundo afirmam alguns moradores, o disparo aconteceu a menos de 50 metros de uma escola infantil, levando risco de bala perdida às crianças e funcionários da unidade educacional. Segundo informações de testemunhas, o autor do disparo seria um policial reformado que, embora não residisse no local, passava por ali e se deparou com o cão. Não foi revelado se o animal chegou a atacar ou ameaçar o atirador. Ele foi identificado, localizado e compareceu à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos no inquérito aberto para apurar os fatos. Tutores do animal morto e integrantes de organizações protetoras de animais também estiveram na unidade policial. Nas redes sociais, a polêmica foi alimentada com postagens de pessoas que alegam que o cão era ameaçador e já ocasionou problemas no bairro. As opiniões contrárias são de que o animal era dócil e não representava nenhum perigo para as pessoas na rua. Outros, condenam a atitude dos tutores, de deixar o animal solto, principalmente por ser de uma raça de cães estigmatizada pelos ataques mortíferos a pessoas, principalmente crianças e idosos. No local onde o cão se encontrava solto existe uma escola municipal, com centenas de alunos infantis. No geral, as opiniões são de que não havia a necessidade de executar o animal, pois outras medidas menos radicais, como manter o cão recolhido em domicílio ou multar os tutores pela posse irresponsável, podem ser adotadas. Fonte: Portal da Cidade

Uma aluna do Colégio Tiradentes de Pouso Alegre se classificou para um Intercâmbio Cultural nos Estados Unidos. Ana Beatriz Melo de Oliveira, estudante do 1º ano do Ensino Médio, vai estudar no segundo semestre na cidade de Roswell. O Intercâmbio Cultural integra o Programa Aluno Bilíngue adotado pela Rede CTPM visando a formação cidadã integral do aluno. Em 2022 Ana Beatriz se candidatou a uma das vagas para o intercâmbio e neste ano foi classificada entre as maiores notas pela apuração de seu desempenho acadêmico. O mérito intelectual é a forma de classificação e ranqueamento dentro do Colégio Tiradentes, bem como o conceito disciplinar e teste de proficiência em língua inglesa. "A aluna Ana Beatriz sempre se destacou de forma académica por seu alto grau de aproveitamento nas avaliações e atividades. Nós enquanto gestores nos sentimos orgulhosos e felizes por ela ter se classificado para o intercâmbio, que será gratuito para a aluna", disse Major Otomar, comandante do Colégio Tiradentes em Pouso Alegre. A partida da estudante do Brasil para os Estados Unidos acontece no dia 28 de julho. Ela será acolhida pelo o Instituto Militar do Novo México, sediado na cidade de Roswell, que será a nova casa de Ana Beatriz no segundo semestre letivo. "Estar vivenciando essa experiência de Intercâmbio Cultural, proporcionado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar e o Instituto Militar do Novo México, é com certeza uma oportunidade única! Esse programa concede aos alunos da rede CTPM a chance de concorrer a uma vaga como bolsista, dentre as 15 disponíveis, levando em consideração o mérito de notas do aluno. Este ano, eu conquistei uma vaga como bolsista! E no período do segundo semestre letivo, estarei estudando na sede do NMMI, na cidade de Roswell, tendo a língua Inglesa como principal idioma. Tenho certeza que as vivências dos 4 meses morando nos Estados Unidos irão ampliar meus conhecimentos em diversas áreas da vida", diz a estudante. Para Ana Beatriz, a conquista de estudar nos Estados Unidos é um sonho realizado. "Fazer um intercâmbio é o meu sonho desde que tinha 9 anos, e agora estar realizando de forma segura, responsável e por mérito do meu esforço é extremamente gratificante e ditoso. E não poderia deixar de agradecer ao Major Otomar, comandante do CTPM unidade Pouso Alegre e a DEEAS, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado com o grupo de alunos intercambistas de 2023. Todo o empenho dos senhores está colaborando para que nossa experiência seja a melhor possível!", completa. Ana Beatriz é a terceira aluna do Colégio Tiradentes de Pouso Alegre a realizar o projeto de intercâmbio cultural. Em 2022, a instituição já havia enviado outros dois estudantes aos Estados Unidos. Fonte: PousoAlegre.net

Um homem e uma mulher foram condenados, respectivamente, a 17 e 15 anos de prisão pelo assassinato de uma mulher em situação de rua, em agosto de 2021. A vítima Sandra Souza Reis, que era conhecida como Baianinha, teve o seu corpo carbonizado em uma barraca montada no bairro Santos Reis, em Alfenas. Os assassinos Carlos Magno Faustino (condenado a 17 anos de prisão) e Arminda Aparecida Pereira da Silva (condenada a 15 anos de detenção) já estavam presos, aguardando o julgamento, o que ocorreu na última quinta-feira em júri popular no Forum Milton Campos, em Alfenas. Eles continuarão cumprindo pena em regime fechado e não poderão recorrer em liberdade da sentença, dada em primeira instância. O conselho de sentença acatou a acusação de homicídio qualificado feita pelo Ministério Público (MP), representado pelo promotor Frederico de Carvalho Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas. O júri acolheu a acusação do MP, reconhecendo que houve que houve meio cruel com uso de fogo e diante de situação que dificultou a defesa da vítima. Essas duas condições são qualificadoras que agravaram a pena e estão previstas, respectivamente, nos incisos III e IV, do § 2°, do artigo 121 do Código Penal. No caso de Faustino também foi acolhido pelo júri a acusação de feminicídio. Inicialmente, os assassinos foram condenados a 14 anos de prisão, mas as penas foram aumentadas devido as qualificadoras. No caso de Arminda foi acrescido mais um ano devido a impossibilidade de defesa da vítima. Faustino teve a pena aumentada em três anos devido a impossibilidade de defesa da vítima, emprego de fogo no homicídio e por ser reincidente com processo transitado em julgado. Ao fundamentar a decisão de não permitir que os condenados recorram em liberdade, o juiz José Henrique Mallmann, que presidiu o julgamento, enfatizou a necessidade de garantia da ordem pública e da paz social. “Entendo que o interesse sobrepujante deve ser o da sociedade, posto que houve julgamento criminal em congruência ao devido processo legal, pelo que se proporcionou aos acusados a mais ampla defesa possível”, fundamentou. Fonte: Alfenas Hoje

Prefeito quer interditar MG-170 O prefeito de Guapé, Nelson Lara, pretende interditar parcialmente a MG-170, que liga o município a Pimenta, para pressionar por obras na rodovia. O objetivo é alertar as autoridades para a pavimentação dos 16 quilômetros ainda de terra, a construção de uma ponte e o encabeçamento de outra, que estão paralisadas há cerca de 10 anos, e a manutenção dos cerca de 30 quilômetros já pavimentados. Segundo o prefeito, os recursos reservados para terminar os trabalhos na MG-170, oriundos do acordo entre o Governado do Estado e a Vale, por causa dos danos causados pela barragem de Brumadinho, foram desviados para outras obras. (Folha da Manhã – Passos) https://clicfolha.com.br/prefeito-de-guape-aponta-abandono-do-estado-em-obras-na-mg-170/ Projeto ajuda estudantes de Lavras Para além de hortas, cultivar conhecimentos é um dos objetivos do projeto de extensão “Implantação de horta educacional infantil na UFLA: plantando sementes para a Educação Ambiental”. O projeto vinculado à Escola de Ciências Agrárias de Lavras (Esal/UFLA), reúne estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Sales. Com as ações semanais realizadas tanto na UFLA quanto na Escola, os adolescentes passam a ter contato com o manejo e o plantio de variados tipos de hortaliças, aprendendo técnicas de cultivo sustentáveis. Além de fazer parte da merenda dos estudantes da Escola, as hortaliças produzidas lá também são (Gazeta de Varginha – Varginha) https://www.gazetadevarginha.com.br/post/projeto-de-extens%C3%A3o-ajuda-estudantes-de-lavras-no-cultivo-de-hortas-na-pr%C3%B3pria-escola-e-universidade Uberaba se destaca na ImunizaSUS Com o tema "Declaração vacinal: Uma estratégia de comprovação vacinal de estudantes que deu certo", Uberaba foi representada na Oficina ImunizaSUS realizada durante o 37º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e destaca as iniciativas brasileiras usadas para ampliar a vacinação num momento em que o país vive a baixa procura pela imunização. Uberaba foi uma das cidades selecionadas para a Oficina ImunizaSUS durante o congresso. (Jornal de Uberaba) https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/59280/uberaba-se-destaca-na-oficina-imunizasus-com-estrategia-de-comprovacao-vacinal Prefeitura promove Jovens Talentos A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, através do Programa Acessuas Trabalho e em parceria com o Senac, realiza o Workshop Jovens Talentos para o público de 14 à 24 anos que desejam ingressar no mercado de trabalho ou buscam vagas de Jovem Aprendiz. O projeto visa proporcionar aos jovens, práticas e técnicas para inserção ao mercado de trabalho por meio de simulação de entrevistas, ensinando a eles o planejamento de carreira, marketing pessoal, elaboração de currículo, trabalhando as habilidades comportamentais e ensinando como realiza o encaminhamento de currículos com a intenção de que possam se candidatar em funções que desejam e se posicionarem profissionalmente. (Diário Regional – Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2023/07/19/prefeitura-promove-workshop-jovens-talentos/ Obras da Alameda Poços avançam As obras de revitalização da Alameda Poços, localizada no coração da cidade, onde anteriormente eram ocupados por trailers de lanches, estão seguindo em ritmo acelerado. O projeto ambicioso visa transformar o espaço em um belo e aconchegante local de alimentação, destinado a atender tanto os moradores da cidade como também os turistas, proporcionando uma experiência gastronômica única. O projeto atende a uma antiga reinvidicação para a legalidade do comércio no local. Com previsão para a conclusão em novembro deste ano, a nova Alameda Poços se tornará o lugar mais nobre da cidade. (Jornal Mantiqueira Online – Poços de Caldas) https://www.jornalmantiqueira.com.br/2023/07/18/as-obras-da-futura-alameda-pocos-avancam-em-ritmo-acelerado/ Ouro Preto relembra o triunfo barroco Depois de exatos 290 anos, Ouro Preto vai reviver no próximo dia 22 o Triunfo Barroco. A grande festa, realizada em 1733 na então Vila Rica de Ouro Preto para comemorar a conclusão das obras da Matriz do Pilar, hoje, Basílica do Pilar, acontece com a participação da comunidade das Irmandades, artistas e grupos de tradição, numa exibição única e gratuita. O espetáculo começa às 8h, com repique dos sinos das Igrejas e, às 18h, terá o cortejo saindo do Largo do Rosário rumo à Matriz do Pilar. Com base na crônica de Simão Ferreira Machado, publicada em Lisboa em 1734, sob o título de “Triunfo Eucarístico”, a reconstituição do fabuloso evento mobiliza centenas de pessoas. (O Liberal – Ouro Preto) https://site.jornaloliberal.net/noticia/8650/ouro-preto-vai-relembrar-o-triunfo-barroco-durante-o-festival-de-inverno)

A Polícia Militar de Meio Ambiente sediada em Varginha, no sul de Minas, recebeu, na tarde da última segunda-feira, 17 de julho, uma nova viatura para realização das atividades de policiamento em prol do meio ambiente e segurança pública na microrregião. A aquisição do veículo, Mitsubishi L200, 4x4, convertido em viatura, foi realizada com recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decorrentes de compensações ambientais. A entrega do veículo foi feita ao comandante do 2º Pelotão PM MAmb, 1º Tenente Túlio, na sede do pelotão, em Varginha, na data em que se comemora o Dia Mundial de Proteção às Florestas, com a presença do promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria de Varginha, Fernando Muniz da Silva; do comandante da 6ª Cia PM MAmb Capitão Luiz Cláudio de Carvalho; do presidente da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande), Emerson Ludgero da Costa; e da gerente administrativa da ARPA Rio Grande, Michelle Silva. A viatura, entregue totalmente equipada e adesivada para as atividades policiais militares, foi oportunizada pela apresentação de projeto junto à ARPA Rio Grande e ao MPMG, que por meio de compensações ambientais deu suporte financeiro ao projeto, no montante de R$ 260 mil. O veículo dará maior autonomia, segurança, agilidade e qualidade nos deslocamentos, bem como, acesso a locais de maior dificuldade, garantindo com isso uma maior cobertura no policiamento militar ambiental. O uso do veículo facilitará aos integrantes do Pelotão PM MAmb, o atendimento a diversas cidades da microrregião de Varginha (Elói Mendes, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Campanha, São Bento Abade, Três Pontas, Monsenhor Paulo, São Tomé das Letras, Cambuquira, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha e Conceição do Rio Verde), numa área de aproximadamente 17.430 km² e com 850.036 habitantes, dando assim, uma melhor resposta às demandas da sociedade no que tange à proteção ambiental e à segurança pública, especialmente nas zonas rurais. Fonte: MPMG

Um enfermeiro de 36 anos morreu em um acidente envolvendo um carro e um caminhão carregado com botijões de gás na noite da última terça-feira (18) na MGC-460, em São Lourenço (MG). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o homem era motorista do carro. O veículo teria invadido a contramão em uma curva e batido de frente com o caminhão conduzido por um motorista de 42 anos. Ainda de acordo com a PMR, o caminhão tracionava um semirreboque carregado com vários botijões de gás. Apesar da batida, a carga permaneceu intacta. O condutor do carro morreu no local e o motorista do caminhão não teve ferimentos. A vítima foi identificada como Luiz Alberto Nogueira, conhecido como Beto. Ele trabalhava como enfermeiro no Hospital São Lourenço. A perícia esteve no local. Os veículos foram removidos para liberação da pista. O corpo foi encaminhado para o IML de São Lourenço pela funerária. Fonte: G1

Siga Antenado abre agendamentos de instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital para mais 22 cidades de Minas Gerais Varginha e mais seis municípios do Sul de Minas entraram na lista da Siga Antenado e estão aptos para solicitar a troca gratuita de antenas parabólicas por antenas digitais, em adaptação à chegada da tecnologia 5G. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida. Famílias de menor renda de mais 22 cidades de Minas Gerais já podem fazer o agendamento para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). Cerca de 10,8 mil famílias devem ser beneficiadas. Barbacena, Diamantina, Paracatu, Pouso Alegre e Varginha, por exemplo, fazem parte da lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas neste mês de julho (confira lista completa abaixo). Esta etapa engloba as regiões Sul (7 cidades), Central (7), Noroeste (3), Zona da Mata (2), Centro-oeste (1), Triângulo Mineiro (1) e Vale do Jequitinhonha (1). A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que, quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida. Somente no município de Barbacena, por exemplo, mais de 1,8 mil famílias podem ter direito à instalação do kit gratuito. Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisa fazer a troca. O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, explica que o programa chega à quarta fase com mais de 500 mil famílias atendidas. “Até a terceira fase, trabalhamos nas capitais, passando pelas cidades com mais de 500 mil habitantes até os municípios com 200 mil moradores e seus entornos. Aproximadamente dois terços da população brasileira vivem nos locais atendidos. Agora, chegou a hora de expandir a atuação para as cidades com mais de 100 mil habitantes e municípios vizinhos”. O executivo também destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”. Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos. Em Minas Gerais, além da capital, outras 146 cidades continuam com o agendamento para instalação do kit gratuito liberado. Entre elas, estão, por exemplo, Araguari, Juiz de Fora, Uberlândia, Coronel Fabriciano, Divinópolis e Governador Valadares. SIGA ANTENADO A Siga Antenado é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável por apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

O Governo de Minas tem intensificado as ações para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas e os prejuízos à saúde, à fauna e flora e às reservas ambientais. Campanha do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aponta que 99% dos incêndios em vegetação são provocados por ação humana. Mas as pessoas podem contribuir para evitar ou minimizar os impactos das queimadas no estado, ligando para o 193, o telefone do CBMMG. Neste período de estiagem e seca em Minas, que vai de abril a outubro, os riscos de incêndio são ainda maiores. Mas o CBMMG tem realizado, a cada ano, ações para prevenção, mitigação e preparação para garantir mais agilidade e segurança durante as demandas de combate a incêndios florestais. Dados do Corpo de Bombeiros mostram que, em todo o ano passado, a corporação atendeu 19 mil ocorrências de incêndio em vegetação. Neste ano, de janeiro a junho, já foram mais de 4 mil demandas. No entanto, houve uma redução de 25% nos chamados neste perído em relação aos seis primeiros meses de 2022, caindo de 5.937 ocorrências para 4.378. No entanto, para que continue havendo uma retração no número de ocorrências, o CBMMG tem investido constantemente na capacitação e implementação de novos conceitos e ferramentas que poderão subsidiar nas tomadas de decisão, como a obtenção e tratamento de imagens georreferenciadas e o uso de ferramentas de sensoriamento remoto e de manipulação de dados georreferenciados. Além disso, as ações incluem a criação de mapas temáticos aplicados aos incendios florestais e implementação de monitoramento operacional. As queimadas são hoje um dos principais problemas ambientais, mas as pessoas bem informadas podem contribuir para preveni-las. Para isso, o Corpo de Bombeiros dá uma série de dicas à população para minimizar os impactos da ação do fogo. Ao trafegar pelas rodovias, por exemplo, não lance pontas de cigarro pela janela do veículo, pois com a baixa umidade neste período, a vegetação seca se incendeia com mais facilidade. Além disso, ao realizar acampamentos, seja bastante cuidadoso na hora de acender fogueiras, velas e lampiões. Só faça isso após limpar bem o local e retirar completamente a vegetação em volta. Procure fazer a fogueira em local aberto como, por exemplo, numa clareira ou à beira do rio, para que o fogo não prejudique os galhos e folhas das árvores que estejam em volta ou acima dela. No entanto, quando não for mais usar a fogueira, confira se as brasas estão apagadas e resfriadas. Se possível, enterre as sobras de material (carvão, brasas e cinza). Não jogue os restos da fogueira no rio e nunca se ausente do acampamento deixando para trás restos de brasa. Os bombeiros alertam também que as latas de metal, os cacos e garrafas de vidro podem se aquecer ao sol e acabar dando origem às queimadas. Não solte balões. Eles podem cair acesos em florestas, residências e indústrias, causando grandes prejuízos patrimoniais e até mesmo colocando a integridade física e a vida das pessoas em risco. Ao realizar uma queima controlada para renovar a pastagem ou para a limpeza de alguma área, procure antecipadamente o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Minas Gerais (Previncêndio), que é formado pelo CBMMG, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), além de prefeituras municipais e parceiros privados. Pequenas atitudes podem fazer grandes diferenças. Seja sempre um amigo da natureza. Faça a coisa certa!

Um homem foi preso com cocaína a bordo de um veículo furtado na madrugada desta terça-feira (18) na Rodovia Fernão Dias, em Perdões (MG). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os policiais faziam patrulhamento quando visualizaram um Fox branco e deram ordem de parada para o motorista. Ainda conforme a PRF, o motorista desrespeitou a ordem dos policiais e iniciou fuga pela Fernão Dias. Alguns quilômetros depois, o motorista freou bruscamente e tentou desembarcar para fugir a pé, momento que foi interceptado e contido. Durante a fiscalização, a PRF encontrou dentro do carro um tablete de cocaína pesando cerca de 1 quilo. O carro havia sido furtado em Belo Horizonte no dia 3 de maio. O motorista ainda apresentou um documento do veículo com indícios de falsificação. O homem foi preso e encaminhado juntamente com o veículo e a droga para a delegacia em Lavras. Fonte: G1

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), publicou mais um lote com mil nomeações de excedentes do concurso público realizado em 2017. O terceiro lote deste ano, referente aos excedentes aprovados segundo o Edital nº 7/2017, foi divulgado nesta terça-feira (18/7), a partir da página três do Diário Oficial de Minas Gerais. Serão ocupadas 500 vagas de Professores da Educação Básica (PEBs) e 500 vagas de Especialistas em Educação Básica (EEBs). Os cargos são para atuação em escolas estaduais de 128 municípios, de 44 Superintendências Regionais de Ensino. Para saber os próximos passos e consultar as orientações sobre perícia admissional e demais informações referentes ao ingresso na função, os profissionais nomeados podem acessar este link do governo de Minas Gerais. “Estamos em andamento com um novo concurso público para este ano. Conforme o edital publicado em 31/5, o certame prevê cerca de 20 mil vagas na rede estadual de ensino, com início das inscrições a partir de 31/7", afirma a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Ribeiro. Novo concurso público da Educação Este novo concurso da Educação, Edital Seplag/SEE nº 3/2023, prevê cerca de 20 mil vagas para provimento dos cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Técnico da Educação e Assistente Técnico de Educação Básica do quadro de pessoal da SEE/MG. As inscrições estarão abertas de 31/7 a 29/8. As provas, de múltipla escolha e de redação, serão aplicadas nos dias 22 e 29/10. A organizadora do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fonte:O TEMPO