João Badari*/ Reprodução Desde a Reforma da Previdência de 2019, o acesso à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a sofrer ajustes anuais. Em 2026, essas mudanças voltam a impactar diretamente os segurados que ainda não alcançaram o direito ao benefício e pretendem se aposentar no próximo ano. Por isso, informação e planejamento tornam-se decisivos. Quem já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar até 2025, ou mesmo antes, e optou por adiar o pedido pode ficar tranquilo: o direito adquirido permanece assegurado. Esses trabalhadores ainda poderão se aposentar pelas regras anteriores à reforma, inclusive utilizando períodos que ampliam o tempo de contribuição, como atividade especial (insalubridade), trabalho rural, regime próprio, serviço militar, vínculos reconhecidos em ações trabalhistas, entre outros. A Emenda Constitucional nº 103, em vigor desde 13 de novembro de 2019, promoveu mudanças profundas tanto nas regras de acesso quanto na forma de cálculo da aposentadoria.  Uma das dúvidas mais frequentes é se a aposentadoria por tempo de contribuição acabou. A resposta é: sim e não. Ela deixou de existir como regra permanente, mas continua válida para quem já tinha direito antes da reforma ou para quem se enquadra em determinadas regras de transição, algumas delas, inclusive, sem exigência de idade mínima. Há regras que não sofrerão alterações em 2026. Permanecem estáveis o direito adquirido às normas anteriores à reforma; a regra permanente, que exige idade mínima de 65 anos para homens (com 20 anos de contribuição para novos filiados e 15 para os antigos) e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição; além das regras de transição do pedágio de 50% e do pedágio de 100%, que continuam exatamente como foram estabelecidas em 2019. As mudanças efetivas de 2026 concentram-se nas regras de transição progressivas. No sistema de pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição sobe novamente: serão exigidos 103 pontos para os homens e 93 para as mulheres. Já na regra da idade mínima mais tempo de contribuição, haverá novo acréscimo de seis meses. As mulheres precisarão atingir 59 anos e 6 meses de idade, com pelo menos 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 64 anos e 6 meses de idade, além de 35 anos de contribuição. Em todas essas hipóteses, o cálculo do valor do benefício permanece o mesmo: parte de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens. Embora o coeficiente possa ultrapassar 100% da média, o valor final sempre estará limitado ao teto do INSS. A regra de transição por idade para mulheres, por sua vez, já se estabilizou desde 2023 e segue em 62 anos de idade, com 15 anos de contribuição, sem novas alterações previstas para 2026. Em síntese, 2026 não trará mudanças no cálculo dos benefícios, mas imporá requisitos mais rigorosos para a concessão da aposentadoria nas regras de transição. Idade mínima, tempo de contribuição e pontuação continuam avançando ano a ano. Diante desse cenário, o planejamento previdenciário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade, permitindo ao segurado identificar a regra mais vantajosa e evitar perdas significativas no valor do benefício. *João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

fonte: o tempo A redução do limite de velocidade na Via Expressa de Belo Horizonte, de 80 km/h para 60 km/h, implementada em junho deste ano, não resultou em diminuição no número de acidentes registrados no trecho. Dados do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) apontam que, entre junho e novembro de 2025, foram contabilizadas 340 ocorrências na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, número cerca de 7% superior aos 316 registros do mesmo período de 2024 pasted. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), apesar do aumento geral, houve mudança no perfil das ocorrências. Acidentes sem vítimas passaram de 256 para 296, enquanto os sinistros com vítimas caíram de 60 para 44 no comparativo entre os dois períodos. Ainda assim, em 2025 foram registradas duas mortes na via, contra nenhuma no mesmo intervalo do ano anterior pasted. O levantamento indica que as principais causas presumidas dos acidentes em 2025 foram falta de atenção, não manter distância segura, ultrapassagens forçadas e outras infrações de trânsito. A Via Expressa é uma das principais ligações entre Belo Horizonte e Contagem, com intenso fluxo diário de veículos leves e pesados pasted. Para a subsecretária de Operações de Transporte e Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), Jussara Bellavinha, o período analisado ainda é curto para uma avaliação definitiva dos impactos da mudança. Ela ressalta que os números de acidentes vêm crescendo em toda a cidade e que análises mais precisas exigem comparações com vias de características semelhantes, além da consideração de outros fatores, como fiscalização e comportamento dos condutores pasted. A subsecretária também destacou que a presença de campanhas educativas e fiscalização mais intensa contribuiu para a redução temporária de acidentes com vítimas em alguns meses, mas que muitos motoristas passam a desrespeitar as regras ao identificar a localização dos radares. Outro ponto levantado é o aumento significativo da circulação de motocicletas, envolvidas em cerca de 75% dos acidentes, apesar de representarem aproximadamente 20% da frota em circulação, cenário classificado por ela como uma “epidemia de acidentes” pasted. Especialistas em trânsito avaliam que a redução da velocidade, isoladamente, não garante a queda no número de acidentes, embora possa diminuir a gravidade dos impactos. Eles defendem a adoção de um conjunto de medidas, que envolva infraestrutura viária, fiscalização efetiva, educação no trânsito e análise constante do comportamento dos usuários da via pasted. Outro fator que pode influenciar o cenário é a inoperância dos radares instalados na Via Expressa. De acordo com a apuração, os equipamentos ainda aguardam homologação, o que pode contribuir, ainda que de forma marginal, para comportamentos irregulares por parte dos motoristas

fonte: o tempo Em plena onda de calor e com temperaturas elevadas, moradores de Belo Horizonte e da Região Metropolitana enfrentam um problema que agrava ainda mais o desconforto: a falta de água. Sem o fornecimento regular de um item básico, famílias têm recorrido a alternativas improvisadas, como a compra de galões, a busca por abrigo em casas de parentes e a ajuda solidária entre vizinhos. No bairro Casa Branca, na região Leste da capital, a professora Palowa Mendes, de 59 anos, relata que há cerca de duas semanas o abastecimento ocorre apenas durante a madrugada. Segundo ela, a água começa a chegar por volta das 23h e é cortada novamente às 6h. “Durante o dia não temos nada. A Copasa informa que está em manutenção, mas estamos vivendo no inferno, literalmente”, desabafa. A moradora conta que precisa virar a noite acordada para realizar tarefas domésticas básicas. “Moro com dois idosos, um deles com Alzheimer. Neste calor, preciso trocar roupas com frequência, mas só consigo lavar tudo de madrugada. Hoje terminei às quatro da manhã”, relata. Em Contagem, na Região Metropolitana, a assistente social Vanessa Cruz afirma que a falta d’água atinge diretamente pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “Aqui há crianças, idosos, pessoas com autismo e pessoas com deficiência. A ausência de água compromete alimentação, hidratação e higiene. Temos sido obrigados a comprar galões para o mínimo necessário”, afirma. Segundo ela, mesmo quando o abastecimento retorna durante a madrugada, a pressão é insuficiente para encher as caixas d’água. “A água chega fraca, não sobe, e logo é interrompida novamente. O resultado é sujeira acumulada, impossibilidade de banho e condições indignas de vida”, completa. A situação também se repete no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O produtor cultural Marcelo Emiliano, de 42 anos, afirma estar há cinco dias sem água. “Estamos fazendo milagre com o pouco que conseguimos. Não temos água nem para beber. Água é um direito básico. Em alguns dias vou para a casa da minha mãe, e vejo vizinhos dividindo o pouco que têm”, relata. Procurada pela reportagem, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou que, no bairro Casa Branca, realiza uma manutenção emergencial na Avenida Santa Albertina, com previsão de conclusão ainda na manhã desta segunda-feira (29/12). Sobre os demais bairros citados, a empresa ainda não se manifestou. A reportagem aguarda também informações sobre outras cidades da região que possam estar enfrentando interrupções no abastecimento de água.

fonte: itatiaia O corpo de um homem foi localizado dentro de uma mala na orla da Praia do Santinho, em Florianópolis, na tarde deste domingo (28). A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, após banhistas perceberem um forte odor vindo do objeto. De acordo com a Polícia Militar, ao verificar a mala, os agentes constataram que havia partes do corpo humano em seu interior. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 17h para dar apoio à ocorrência, registrada no Norte da Ilha. A mala foi encontrada na faixa de areia e aberta no local pelas equipes de segurança, que confirmaram que o corpo estava em avançado estado de decomposição. A área foi isolada para os trabalhos das autoridades. A Polícia Civil assumiu a investigação e realiza diligências para identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias do crime. Até o momento, a identidade do homem não foi divulgada.

fonte: itatiaia Uma criança de sete anos caiu de um brinquedo de parque de diversões após uma pane mecânica registrada neste fim de semana, em Barbacena, no Campo das Vertentes. O acidente ocorreu em uma atração do tipo “sombrinha”, bastante comum em parques itinerantes. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o problema aconteceu durante o funcionamento do equipamento, quando o sistema responsável pela movimentação da estrutura entrou em modo de emergência e parou de forma repentina. No momento da falha, cerca de 15 pessoas — entre adultos e crianças — estavam no brinquedo, o que provocou pânico entre os usuários. A criança foi socorrida antes da chegada das equipes de resgate. Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde da vítima. Os bombeiros orientaram o responsável pelo parque a isolar imediatamente a atração até que todas as condições de segurança sejam restabelecidas. Ainda segundo a corporação, em casos de falha mecânica é obrigatória a emissão de uma nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional habilitado, garantindo que o brinquedo só volte a operar após avaliação e liberação técnica. A Itatiaia informou que entrou em contato com o Minas Center Park e aguarda um posicionamento oficial. O parque segue funcionando, com exceção do brinquedo interditado.

Divulgação Nota Fiscal Mineira sorteia hoje premio de R$ 1 milhao em Minas. A Nota Fiscal Mineira pode transformar a vida de um consumidor que, ao longo de 2025, baixou o aplicativo do programa, realizou o cadastro e passou a solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante suas compras. A expectativa agora se concentra no sorteio especial que acontece nesta segunda-feira, 29 de dezembro. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em Belo Horizonte. Estão automaticamente participando todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em Minas Gerais no período de 1º de janeiro de 2025 a 20 de dezembro de 2025. O prêmio principal será de R$ 1 milhão em dinheiro, valor líquido e livre de impostos. Além do consumidor contemplado, três entidades de assistência social também serão premiadas, com R$ 30 mil destinados a cada uma. Desde o lançamento do programa, em agosto de 2024, o Governo de Minas já distribuiu R$ 12,9 milhões em prêmios aos consumidores. Os valores pagos variaram entre R$ 100 e R$ 1 milhão, beneficiando moradores de 850 municípios mineiros. Já entre as entidades de assistência social, foram registradas 8.637 premiações, que somam R$ 4,9 milhões distribuídos. Atualmente, 3.604 entidades estão ativas no programa, sendo que 83% das cadastradas já foram contempladas em algum sorteio. Fonte: SEFA

fonte: itatiaia O idoso de 72 anos assassinado em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após ser acusado de abusar de uma criança com autismo, já teria cometido crimes semelhantes no passado contra familiares. A informação foi repassada à Itatiaia por um primo da vítima, que morava em Contagem. Segundo o parente, que afirmou ter tomado conhecimento da morte por meio da reportagem, o episódio não causou surpresa. De acordo com ele, o idoso teria abusado das próprias irmãs de criação anos atrás, o que levou ao rompimento definitivo dos vínculos familiares. As vítimas, conforme relatado, nunca mais quiseram manter contato com ele. Ainda conforme o primo, o homem chegou a ser expulso de casa e viveu em situação de rua por um período. Ele afirmou que acolheu o parente por mais de duas décadas, mas que, após a aposentadoria, o idoso se afastou e rompeu relações. O familiar também informou que o homem mantinha contato frequente em Contagem, tinha irmãos e filhos, mas que não teria apoio da família para os procedimentos funerários. De acordo com informações da Polícia Militar, o idoso foi morto a tiros no bairro Alto Bonito, em Sabará. Em entrevista à Itatiaia, a mãe da criança relatou que o homem frequentava a casa da família havia cerca de dois anos e se aproximou oferecendo ajuda. Ela afirmou que outra filha, de 10 anos, percebeu a situação, conseguiu registrar imagens e mostrou o material aos pais no domingo (28). Conforme o boletim de ocorrência, o conteúdo foi compartilhado por aplicativo de mensagens e, pouco tempo depois, dois homens foram até a residência da família, retiraram o idoso do local e o executaram. Os suspeitos já foram identificados, mas ainda não foram localizados. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

fonte: itatiaia Duas pessoas ficaram feridas após um acidente de trânsito registrado na noite deste domingo (28) na avenida Governador Magalhães Pinto, no bairro Jaraguá, em Montes Claros. O carro em que as vítimas estavam colidiu contra uma árvore localizada em uma rotatória da via. Segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um homem de 42 anos foi encontrado ainda no interior do veículo, apresentando trauma facial e um corte na perna direita. Ele recebeu os primeiros socorros no local, foi devidamente imobilizado e encaminhado para a Santa Casa de Montes Claros. A outra vítima, um adolescente de 15 anos, relatava dores na região cervical e apresentava um corte no supercílio. Após o atendimento pré-hospitalar, o jovem foi conduzido ao Hospital das Clínicas para avaliação médica. As circunstâncias do acidente não foram divulgadas.

fonte: itatiaia Um ônibus ficou completamente destruído após um incêndio registrado na tarde deste domingo (28) na rodovia MG-133, logo após a entrada do município de Rio Pomba, no sentido Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 13h40 e, ao chegar ao local, encontrou o veículo já totalmente tomado pelas chamas. Um caminhão-pipa da prefeitura prestava apoio inicial até a chegada das equipes militares, que assumiram o combate direto ao fogo. Durante a ocorrência, uma faixa da rodovia precisou ser parcialmente bloqueada para garantir a segurança do trabalho das equipes e dos demais motoristas. Segundo os bombeiros, não houve registro de vítimas graves. Um passageiro sofreu apenas um ferimento leve e recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Para o controle do incêndio e realização do rescaldo, foram utilizados aproximadamente 4.500 litros de água, e a operação teve duração de cerca de 50 minutos. O ônibus teve perda total. As causas do incêndio não foram divulgadas e deverão ser apuradas.

fonte: itatiaia Seis pessoas foram localizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar após se perderem durante uma trilha de acesso à Gruta dos Anjos, no distrito de Brejo do Amparo, em Januária, no Norte de Minas. A ocorrência foi registrada na tarde deste domingo (28/12). De acordo com os bombeiros, o grupo era formado inicialmente por oito pessoas que realizavam a trilha na região quando acabou se desorientando em meio à vegetação. Duas delas conseguiram retornar por conta própria à área urbana, enquanto as outras seis permaneceram desaparecidas, o que motivou o acionamento da corporação. Uma equipe do 7º Pelotão de Bombeiros Militar deu início às buscas terrestres e, após cerca de uma hora e meia de deslocamento a pé, com o apoio de um guia local, conseguiu localizar as vítimas a aproximadamente 750 metros da entrada da trilha. Todos os integrantes do grupo foram encontrados conscientes, orientados e sem qualquer tipo de ferimento. Após avaliação no local, as seis pessoas foram acompanhadas e conduzidas com segurança até a área urbana de Januária, sem necessidade de atendimento médico. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de planejamento adequado antes da realização de trilhas e orienta que, em casos de desorientação ou emergência, a população acione imediatamente o telefone 193.

Divulgação A Mega da Virada, concurso especial da Mega-Sena, vai sortear o prêmio histórico de R$ 1 bilhão pouco antes da virada do ano. Diferentemente dos concursos regulares, o valor não acumula. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o montante é dividido entre os apostadores que fizerem a quina, e assim sucessivamente. O sorteio está marcado para o dia 31 de dezembro, às 22h, no horário de Brasília. O evento será realizado poucas horas antes da chegada do Ano-Novo e concentra grande expectativa em todo o país. Os apostadores poderão acompanhar o sorteio ao vivo pela TV Globo, que fará a transmissão em rede nacional. Uma das formas de aumentar as chances de ganhar é por meio do bolão da Mega da Virada. Para isso, é necessário formar um grupo com amigos ou familiares, escolher os números da aposta, definir a quantidade de cotas e registrar o jogo em qualquer casa lotérica. Cada participante recebe um recibo individual de cota, o que permite o resgate separado do prêmio em caso de contemplação. As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 20h do dia 31 de dezembro, duas horas antes do sorteio. Após esse horário, os jogos são encerrados para garantir o processamento e a conferência dos bilhetes. A orientação é não deixar para a última hora, já que as casas lotéricas costumam registrar filas intensas no último dia do ano. Fonte: InformaçoesOTempo

Foto: Alexandre Netto Sindijori/ Divulgação Lançamento contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, de representantes de entidades e de servidores Foi lançado nesta terça-feira (23/12/25), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. O evento, realizado no Salão Nobre da Casa, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB); do deputado Antonio Carlos Arantes (PL); de integrantes de entidades e de servidores do Legislativo mineiro. O guia reúne conceitos básicos e o detalhamento dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), começando pelos mais abrangentes, como os direitos à igualdade e à proteção contra maus-tratos, à participação política e cidadã e ao acesso a benefícios e serviços. O material também detalha direitos, benefícios e serviços específicos, que facilitam a rotina diária desse segmento da população. | O presidente Tadeu Leite destacou que o guia surgiu de escutas aos cidadãos. Ele afirmou que a iniciativa contribui para reunir, em um único material, as legislações voltadas para as pessoas com deficiência, que também devem ser acompanhadas por outros grupos da sociedade. Conforme o parlamentar, nesta Legislatura foram apresentadas cerca de 250 propostas de lei relacionadas a esse segmento, e algumas delas já se tornaram normas. Para ele, o guia é “um legado para o Estado de Minas Gerais” e uma tentativa de “incentivar a sociedade e outras entidades para que possam trabalhar cada vez mais pela inclusão”. O deputado Antonio Carlos Arantes reforçou o trabalho da ALMG com a inclusão ao lembrar que, em seu sexto mandato na Casa, nunca tinha visto tantas proposições voltadas às pessoas com deficiência. Representantes de entidades elogiam a iniciativa Integrantes de entidades que congregam pessoas com deficiência prestigiaram o lançamento. A presidenta do Instituto Corre Pra Ver, Flávia Mucci, manifestou alegria pelo reconhecimento e pelo momento histórico vivido na Assembleia. A instituição conecta pessoas com deficiência visual a guias voluntários para a prática de corrida e caminhada. Dois atletas da entidade também elogiaram o lançamento: Flávio Oliveira e William de Lelis Braz Nascentes. Flávio afirmou que o material se integra ao movimento pela inclusão. Já William solicitou que a ALMG produza algumas cópias em braile para serem distribuídas em locais frequentados por pessoas com deficiência visual, como a Biblioteca Pública de Belo Horizonte. Para a diretora da Apae-BH, Patrícia Valadares, o guia coloca em prática as leis já criadas e facilita o acesso das pessoas que mais necessitam desse tipo de conteúdo. Já o coordenador do Instituto Pernas de Aluguel, Magnus Valerius Gonçalves, relembrou sua própria trajetória ao contar que seu filho de 16 anos nasceu com síndrome de Down e afirmou que o guia vai “trazer um benefício enorme para as famílias” e é de “grande valia” para todos. Segundo o Censo do IBGE de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no País, 14,4 milhões — ou 7,3% — são pessoas com deficiência. Além disso, 2% da população nessa faixa etária possuem duas ou mais dificuldades funcionais. Minas Gerais segue a mesma proporção: em 2022, entre os 20.094.482 habitantes do Estado, havia 1.472.199 pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% do total. Guia tem linguagem simples e três versões digitais Dois servidores da Assembleia diretamente envolvidos com a elaboração do guia também participaram do lançamento. Alice Braga, da Gerência de Relações Públicas (GRP), afirmou que o material foi desenvolvido com linguagem simples, direta e acolhedora, para facilitar a busca por direitos e serviços. “O guia se configura como um instrumento, entre tantos outros, para reforçar o compromisso da Casa com a inclusão”, destacou. Rafael Marques, da Gerência de Comunicação e Mídias Digitais (GCMD), informou que o material está disponível em três versões:– PDF navegável, com imagens e links;– Texto, sem imagens, pensado para leitores de tela;– Áudio, gerado por Inteligência Artificial (IA), com voz semelhante à humana e recursos de acessibilidade, como ajuste de velocidade de reprodução. Para ver mais fotos clique aqui. Fonte: ALMG

Divulgação Quatro entidades representativas de bancos, financeiras e fintechs divulgaram, neste sábado (27), uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. No comunicado, as associações pedem a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no caso. Segundo o texto, a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a solidez e a resiliência do sistema financeiro nacional. As entidades afirmam que o Banco Central vem exercendo esse papel por meio de uma supervisão bancária considerada atenta e independente, pautada exclusivamente por critérios técnicos, prudentes e vigilantes. A nota também faz um alerta sobre os riscos de eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. De acordo com as associações, essa possibilidade levaria a um cenário sensível de instabilidade regulatória e operacional, com impactos negativos sobre a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema financeiro. Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações afirmam representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema. No texto, as entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem competência para analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Segundo o comunicado, o enfraquecimento da autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e elevar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas. As associações destacam ainda o caráter preventivo da supervisão exercida pelo BC, que busca assegurar níveis adequados de capital e liquidez nas instituições financeiras, além de políticas de gestão de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19. Em manifestação separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também declarou apoio à autonomia do Banco Central, ressaltando que decisões de liquidação são de natureza técnica, baseadas em critérios prudenciais, e que uma eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro. As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após o ministro avocar o caso que anteriormente estava na Justiça Federal de Brasília, a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, em meio a questionamentos sobre o processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado. Fonte: AgBrasil

Divulgação A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem uma nova presidente. Marília Carvalho de Melo assumiu o comando da empresa nesta quarta-feira (24/12), com a missão de conduzir o processo de desestatização da companhia e acelerar a universalização do saneamento básico no estado. Ela substitui Fernando Passalio, que presidia a Copasa desde fevereiro deste ano. Ao assumir o cargo, Marília ressaltou os desafios e o compromisso com a modernização da empresa. “É um orgulho enorme estar à frente da Copasa. Temos um grande desafio que é dar continuidade ao processo de modernização e crescimento da Companhia, preparando para a desestatização. E vamos manter o foco e o diálogo com quem constrói essa empresa diariamente, que são os empregados da companhia, para que saibam da importância do trabalho de todos para o futuro do saneamento em Minas”, destacou a presidente. Com ampla experiência na área ambiental e de recursos hídricos, Marília é graduada em engenharia civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos pela mesma instituição e doutora em recursos hídricos pelo Programa de Engenharia Civil (PEC) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além da atuação acadêmica como docente, foi coordenadora do curso de mestrado profissional em sustentabilidade em recursos hídricos da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e professora de hidrologia na Escola de Engenharia Kennedy (EEK). Servidora de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desde 2006, Marília atuou como diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões. Antes de assumir a presidência da Copasa, foi secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tornando-se a primeira mulher a comandar a pasta. Históric o A trajetória profissional de Marília é marcada por atuações estratégicas em momentos críticos, como a crise hídrica de 2015, quando evitou o desabastecimento de água na capital mineira. Também foi responsável tecnicamente pelo Projeto de Lei dos blocos regionais de saneamento e pela implementação de R$ 1,7 bilhão em investimentos no setor, no âmbito do Acordo de Brumadinho. Durante sua gestão à frente da Semad, destacou-se pela aceleração do Cadastro Ambiental Rural e por colocar Minas Gerais como o primeiro estado da América Latina a aderir à campanha Race to Zero, da Organização das Nações Unidas (ONU). Agora, a nova presidente leva sua experiência técnica para a condução da Copasa em um novo ciclo, com foco em transparência e responsabilidade institucional no processo de desestatização. Crédito das imagens: divulgação Copasa.

Divulgação Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, deverá injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considera os impactos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal. De acordo com o levantamento, cerca de 61,9 milhões de pessoas terão seus rendimentos diretamente influenciados pelo reajuste do piso nacional. Entre elas estão 29,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões de trabalhadores empregados, 10,7 milhões de autônomos, 3,9 milhões de empregados domésticos e aproximadamente 383 mil empregadores. O novo valor representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, conforme as regras da política permanente de valorização do mínimo. O reajuste segue critérios definidos em lei, combinando a inflação do período e o desempenho da economia. Segundo o Dieese, a elevação do salário mínimo também provoca efeitos significativos nas contas públicas, já que diversos benefícios e despesas estão vinculados ao piso nacional. A estimativa é de um acréscimo de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026. Para cada R$ 1 de aumento no mínimo, o custo adicional é de cerca de R$ 380,5 milhões. Atualmente, 46% dos gastos previdenciários são impactados diretamente pelo reajuste, e 70,8% dos beneficiários recebem valores atrelados ao salário mínimo. O cálculo do novo piso segue a Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que determina a correção anual com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o reajuste de 2026, no entanto, parte do ganho real foi limitada pelo novo arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023. Assim, a inflação medida pelo INPC, de 4,18% no período acumulado, foi considerada integralmente, enquanto o crescimento do PIB, de 3,4%, teve aplicação limitada a 2,5%, teto permitido pelo novo regime fiscal. A combinação desses fatores resultou em um aumento nominal de R$ 103 no valor do salário mínimo. O desafio do governo será equilibrar os efeitos positivos do reajuste sobre a renda da população com o controle das despesas obrigatórias, em meio à necessidade de cumprimento das metas fiscais. Fonte: InfoMoney

Divulgação Trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada em 2023 e receberam até dois salários mínimos precisam ficar atentos. Termina nesta segunda-feira (29/12) o prazo final para o saque do abono salarial referente ao calendário de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quem não retirar o benefício dentro do prazo estabelecido deverá aguardar uma convocação especial da pasta para ter acesso ao valor, que é pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Levantamento mais recente divulgado pelo MTE, na semana passada, aponta que 141.628 trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono. Ao todo, permanecem disponíveis R$ 145,7 milhões para pagamento. No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desse total, 26.396.181 pessoas, o equivalente a 99,47%, já receberam o valor, somando mais de R$ 30,7 bilhões pagos até o momento. Fonte: O Tempo

Crédito: Envato elements / Imagem ilustrativa) TJMG impede instalação de portão em desacordo com Plano Diretor em Itabira. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que impediu a instalação de um portão em desacordo com as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Itabira, na região Central do Estado. O colegiado rejeitou recurso apresentado por um casal e confirmou a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca do município, favorável à Prefeitura. De acordo com o processo, a obra foi considerada irregular por configurar invasão de área pública e descumprimento das normas urbanísticas. Laudo pericial apontou que a instalação de um portão com grades, nos fundos do imóvel do casal, avançou sobre parte da calçada, reduzindo a largura do passeio para 1,60 metro. A legislação municipal, no entanto, exige largura mínima de dois metros para calçadas. Ao constatar a irregularidade, agentes da Prefeitura de Itabira notificaram os proprietários e estipularam prazo para a retirada do portão. A determinação foi cumprida, mas os moradores acionaram a Justiça alegando direito de reinstalar o equipamento por questões de segurança. Em primeira instância, o Judiciário entendeu que, embora a segurança pública seja um dever do Estado, isso não autoriza particulares a adotarem medidas que violem a legislação urbanística. Com isso, foi mantida a proibição da obra. No recurso, o casal argumentou que o portão havia sido instalado para impedir a circulação de desconhecidos, já que pessoas estariam se aglomerando nos fundos da residência para uso de drogas. Também alegaram que o prazo concedido pela Prefeitura teria violado o direito à ampla defesa e sustentaram que a obra não causaria prejuízo urbanístico relevante, diante da suposta omissão do poder público na área de segurança. A relatora do caso, desembargadora Juliana Campos Horta, rejeitou os argumentos e manteve a sentença. Segundo a magistrada, a notificação administrativa teve caráter preventivo e buscou possibilitar a adequação voluntária da obra, sem violar o contraditório ou a ampla defesa. Em seu voto, a desembargadora ressaltou que, embora o direito à segurança pública e à dignidade da pessoa humana sejam fundamentos do Estado Democrático de Direito, eles não podem justificar a ocupação irregular de área pública. “Não podem ser invocados para legitimar a ocupação irregular de área pública, sob pena de se subverter a ordem urbanística e comprometer o interesse coletivo”, destacou. A relatora acrescentou ainda que eventuais problemas de segurança devem ser tratados junto aos órgãos competentes, não sendo permitido ao particular se apropriar, de forma unilateral, de espaço de uso comum. Fonte: TJMG

Divulgação Crédito: Mirna de Moura / TJMG TJMG mantém condenação por falta de pagamento de direitos autorais em eventos realizados em Candeias. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias, no Centro-Oeste do Estado, e de uma empresa produtora de eventos ao pagamento de R$ 44.768,97 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão refere-se à execução pública de obras musicais em shows realizados no município sem o recolhimento dos direitos autorais devidos. A ação foi ajuizada pelo Ecad, que alegou que, durante os eventos, houve utilização de fonogramas protegidos pela Lei de Direitos Autorais sem o pagamento correspondente. O pedido foi acolhido em primeira instância pela Vara Única da Comarca de Candeias. Ao recorrer da sentença, o Sindicato dos Produtores Rurais sustentou que a responsabilidade pelo pagamento caberia exclusivamente à produtora de eventos e que não se enquadraria nas hipóteses de responsabilidade solidária previstas no artigo 110 da Lei nº 9.610/1998. O Sindicato também questionou os valores apurados unilateralmente pelo Ecad. A produtora de eventos, por sua vez, alegou que atuou apenas como prestadora de serviços, afirmando que a organização dos shows foi de responsabilidade do Sindicato. O relator do recurso, juiz convocado Christian Gomes Lima, rejeitou os argumentos apresentados pelas partes e manteve a condenação solidária. Segundo o magistrado, os relatórios elaborados pelo Ecad, embora provenientes de entidade privada, constituem indícios válidos de prova, especialmente quando corroborados por material publicitário que comprova a realização dos eventos. O acórdão também destacou que os valores calculados pelo Ecad foram corretamente mantidos, uma vez que os réus não apresentaram documentos capazes de impugnar os montantes estimados. Além disso, a decisão reforça que eventuais contratos firmados entre promotores e organizadores não afastam a responsabilidade solidária, já que a Lei de Direitos Autorais impõe o dever de pagamento a todos os que exploram economicamente o evento. A 20ª Câmara Cível reformou a sentença apenas para excluir a multa de 10% sobre o valor devido. As demais determinações da condenação foram integralmente mantidas. Fonte: TJMG

Divulgação Maior bougainvillea do mundo é atração rara no Parque das Águas de Lambari. Um exemplar gigantesco de bougainvillea, popularmente conhecida como primavera, buganvília ou três-marias, chama a atenção em Lambari, no Sul de Minas Gerais, por suas dimensões extraordinárias e formato incomum. Considerada a maior bougainvillea do mundo, a planta se tornou uma verdadeira árvore, alcançando cerca de 18 metros de altura, um fenômeno botânico raro para uma espécie que, em condições normais, se desenvolve como trepadeira. Localizada no Parque das Águas de Lambari, a planta apresenta uma copa imensa, densa e frondosa, formando um espetáculo natural que atrai visitantes de diversas regiões. O crescimento em formato arbóreo, considerado atípico, é resultado de décadas de desenvolvimento aliado a condições ideais de clima, espaço e suporte, transformando o exemplar em um dos símbolos turísticos do município. A bougainvillea é uma planta nativa do Brasil e de outras áreas da América do Sul, sendo considerada um dos ícones da flora tropical. Reconhecida pelas brácteas coloridas — folhas modificadas que variam entre tons de rosa, roxo, vermelho, branco e laranja —, a espécie ganhou projeção mundial pela beleza e resistência. O registro histórico da planta remonta a 1767, quando foi coletada pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro, durante uma expedição comandada pelo capitão francês Louis Antoine de Bougainville. A coleta foi feita por Jeanne Baret, que participou da expedição disfarçada de homem, ao lado do naturalista Philibert Commerson. Em homenagem ao capitão, a planta recebeu o nome científico Bougainvillea. De fácil cultivo e altamente adaptável a climas quentes e ensolarados, a bougainvillea se espalhou rapidamente por diversos países, tornando-se comum em jardins, fachadas e áreas urbanas ao redor do mundo. No entanto, o exemplar de Lambari se destaca por fugir completamente do padrão, consolidando-se como um caso singular de evolução vegetal e um patrimônio natural de grande valor científico, cultural e turístico. Fonte: Informaçoes Parque Estadual Nova Baden

Divulgação Homem é condenado por envenenar cão de guarda e ameaçar tutor em Virginópolis. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por maus-tratos contra animal doméstico, com resultado de lesão mediante envenenamento, e pelo crime de ameaça. A decisão confirma sentença da Vara Única da Comarca de Virginópolis, no Vale do Rio Doce, com base no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998, e no artigo 147 do Código Penal. De acordo com os autos, os crimes ocorreram em abril de 2025, após o veículo do réu ter sido apreendido durante uma blitz da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRv). A vítima é proprietária de um pátio credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), responsável por remover o automóvel. Inconformado com a apreensão, o acusado passou a ameaçar o tutor do cão de guarda que vivia no local. Conforme o processo, no dia da apreensão, o réu enviou mensagens ameaçadoras por aplicativo ao operador de guincho responsável pelo recolhimento do veículo, exigindo facilidades para a liberação do automóvel. Diante da recusa da vítima em agir de forma irregular, as ameaças se intensificaram. Na madrugada seguinte, o acusado foi até o pátio e lançou, por cima do muro, alimento envenenado para o interior do imóvel. O cão de guarda ingeriu o produto, apresentou sinais de intoxicação e precisou de atendimento veterinário de emergência. Laudo técnico confirmou sintomas compatíveis com envenenamento. Câmeras de segurança registraram o momento em que o réu arremessa o alimento para dentro do pátio. Durante interrogatório, o homem negou as ameaças e o envenenamento, afirmando ter jogado “um ossinho de frango” por “pena”, alegando que o animal estaria “muito magro”. A versão foi considerada inverossímil pela Justiça, uma vez que o pátio era murado e não permitia observar a condição física do cão. Em primeira instância, as penas aplicadas foram de quatro meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de ameaça; quatro anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, além de 330 dias-multa e proibição de guarda de animais domésticos, pelo crime de maus-tratos; e pagamento de R$ 1.518 por danos morais à vítima das ameaças. A defesa recorreu, pedindo o afastamento da indenização por danos morais e a revisão da dosimetria da pena para afastar o regime fechado. O relator do caso, desembargador Anacleto Rodrigues, rejeitou os pedidos e manteve integralmente a sentença, destacando a reincidência do réu. “Mantenho o regime fechado para o início do cumprimento de pena de reclusão, e o regime semiaberto para início do cumprimento da pena de detenção, tendo em vista a reincidência e a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. A reincidência e as circunstâncias judiciais desfavoráveis também impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.”, afirmou. Os desembargadores Maurício Pinto Ferreira e Henrique Abi-Ackel Torres acompanharam o voto do relator. Na sentença, também foi reconhecido que o crime de maus-tratos foi cometido com uso de veneno, durante a noite e por motivo torpe, caracterizado como vingança. O juízo ainda destacou que a vítima das ameaças tinha mais de 60 anos na data dos fatos. Fonte: TJMG

Divulgação Varginha se destaca em quatro áreas no ranking “As Melhores Cidades do Brasil 2025”, da Revista Veja Negócios. O município de Varginha alcançou pontuações expressivas em quatro áreas estratégicas no ranking nacional “As Melhores Cidades do Brasil 2025”, divulgado na edição de novembro da revista Veja Negócios. O levantamento avaliou os 5.570 municípios brasileiros e posicionou a cidade em destaque nos eixos Comércio Exterior, Indicadores Sociais, Responsabilidade Social e Empresas e Negócios. A publicação é resultado de uma parceria da revista com a agência de classificação de risco Austin Rating, responsável pela coleta e análise dos dados. O estudo utilizou o Índice de Inclusão Social e Digital (IISD), construído a partir da avaliação de 253 indicadores fiscais, econômicos, sociais e digitais, com base em fontes oficiais como o IBGE. No eixo de Comércio Exterior, Varginha alcançou a 8ª posição em nível nacional, sendo a primeira colocada entre os municípios de Minas Gerais. O prefeito Leonardo Ciacci destacou o desempenho do município. “Varginha desperta e se consolida com forte vocação para a exportação, sendo o município que mais exporta em todo o estado de Minas Gerais”, afirmou. Em Indicadores Sociais, a cidade aparece na 10ª colocação nacional, refletindo, segundo a revista, estruturas sólidas de atendimento à população. Os dados analisados abrangem temas como pobreza, desigualdade de renda, educação, saúde e bem-estar, evidenciando avanços na qualidade de vida e na redução das desigualdades. Já na área de Responsabilidade Social, que considera critérios ESG — Ambiental, Social e Governança —, Varginha ocupa o 21º lugar no país. O ranking destaca o crescente interesse de consumidores e investidores por práticas éticas, sustentáveis e transparentes, reforçando a importância de políticas públicas e ações corporativas mais inclusivas. No segmento de Empresas e Negócios, o município figura na 39ª posição nacional. Quando considerado apenas o cenário mineiro, Varginha aparece em segundo lugar, demonstrando um ambiente favorável ao empreendedorismo, à inovação e ao fortalecimento da atividade econômica. Para o prefeito Leonardo Ciacci, o resultado evidencia a eficiência da gestão pública e o impacto positivo das políticas adotadas. “Varginha sendo destaque em quatro importantes áreas de acordo com o ranking ‘As Melhores Cidades do Brasil’ mostra que priorizamos alternativas, por meio de políticas públicas, que transformam recursos em prosperidade e refletem diretamente na vida dos moradores”, afirmou. Segundo ele, o reconhecimento divulgado pela Veja Negócios é inspirador e reforça o caminho adotado pelo município. Fonte: Informaçoes PMV

Divulgação Bombeiros combatem princípio de incêndio em estabelecimento comercial em Varginha. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi acionado por volta das 4h20 da manhã desta segunda-feira (29/12) para atender a um princípio de incêndio em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Miguel Alves, em Varginha, no Sul de Minas. Ao chegarem ao local, os militares realizaram entrada forçada no imóvel para acessar o interior do estabelecimento. Durante a vistoria, foi constatado que o princípio de incêndio atingia dois freezers utilizados para o armazenamento de cervejas e outras bebidas. A atuação rápida da equipe permitiu o controle da situação em pouco tempo. Não houve registro de vítimas nem de danos estruturais significativos ao imóvel. Após a extinção das chamas, a Polícia Civil foi acionada e a perícia técnica ficou responsável pela apuração das causas do incêndio. Fonte: CBMG

Divulgação Colisão frontal deixa três feridos na rodovia Pedro Cerize, em São Sebastião do Paraíso. Uma colisão frontal entre dois veículos foi registrada pelo Corpo de Bombeiros na madrugada deste sábado, por volta de 0h50, na rodovia Pedro Cerize, nas proximidades do km 5, em São Sebastião do Paraíso. O acidente envolveu um VW Gol e um Ford Fusion, que trafegavam em sentidos opostos. O condutor do VW Gol, de 36 anos, foi encontrado consciente, porém confuso, com escoriações na face e no joelho direito. Ele estava preso às ferragens, sendo necessária a utilização do aparelho desencarcerador para a abertura da porta do veículo e retirada da vítima, que recebeu atendimento no local. Já o motorista do Ford Fusion, de 41 anos, estava consciente e orientado, apresentando escoriações na mão direita, na testa e um corte contuso no joelho direito. O passageiro do mesmo veículo, de 43 anos, também estava consciente e orientado, com pequenas escoriações no braço e no joelho esquerdo. As vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, com apoio da equipe do Corpo de Bombeiros e da Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU. Durante o atendimento, a pista permaneceu parcialmente interditada devido à posição dos veículos. A Polícia Militar esteve no local para registro da ocorrência e sinalização da via. Após a retirada dos automóveis, os bombeiros realizaram a aplicação de serragem e terra na pista, em razão do derramamento de grande quantidade de óleo lubrificante, evitando riscos de derrapagem para outros motoristas. Segundo as informações apuradas no local, os veículos seguiam em sentidos contrários quando um deles invadiu a contramão, provocando a colisão frontal. Fonte: CBMG

Divulgação Incêndio atinge residência multifamiliar no bairro Sion, em Varginha Um incêndio em uma residência multifamiliar mobilizou o Corpo de Bombeiros na madrugada deste sábado (28/12), no bairro Sion, em Varginha. A ocorrência foi registrada por volta das 4h30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu um imóvel localizado no andar térreo da edificação, que estava completamente fechado e sem a presença do morador no momento do incêndio. A residência era composta por dois cômodos e um banheiro. Os moradores do pavimento superior foram evacuados de forma preventiva e não sofreram ferimentos. Antes da chegada da equipe, vizinhos tentaram conter as chamas utilizando mangueiras, porém o fogo ainda apresentava grande intensidade e havia muita fumaça no local. Os bombeiros iniciaram o combate utilizando equipamentos de proteção individual e respiratória, atuando inicialmente por meio de aberturas nas janelas. Em seguida, o acesso foi feito pela porta frontal do imóvel, permitindo a continuidade do combate direto às chamas. Após o controle do incêndio, as equipes realizaram a abertura de portas e janelas dos pavimentos para ventilação e dispersão da fumaça. Na sequência, foi feito o trabalho de rescaldo, com o revolvimento e o encharcamento do material queimado, a fim de evitar a reignição do fogo. Aproximadamente mil litros de água foram utilizados na operação. Segundo os bombeiros, não foram constatados, de forma preliminar, danos estruturais à edificação. No entanto, todo o material existente no interior da residência atingida foi consumido pelo fogo. As causas do incêndio não puderam ser identificadas. Fonte: CBMG