Divulgação Jovem de 16 anos havia embarcado em Manaus e usava documento falso; droga seria levada para Recife. A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, apreendeu um adolescente de 16 anos transportando 19 quilos de haxixe no Aeroporto Internacional de Confins (MG), nesta quarta-feira (12/11). O jovem havia embarcado em Manaus (AM) e tinha como destino final Recife (PE). Durante a fiscalização, os agentes encontraram a droga oculta em 17 sacos de açaí congelado, armazenados dentro de uma caixa de isopor. Além disso, a equipe constatou que o adolescente utilizava uma carteira de identidade falsa no momento do embarque. O menor foi apreendido e encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável por dar continuidade às investigações. Fonte: PF

Diculgação Suspeito foi flagrado com 116 sacos de produtos da Shopee em área de mata próxima ao local do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde deste domingo (9/11), um homem suspeito de furtar parte da carga de um caminhão que tombou no km 259 da BR-251, no município de Curral de Dentro, no Norte de Minas. De acordo com a PRF, o veículo transportava mercadorias diversas da empresa Shopee quando se envolveu em um acidente de trânsito. Durante o deslocamento para o atendimento, os policiais receberam informações de motoristas sobre o início de saque da carga no local. Carga recuperada Ao chegar ao ponto do acidente, os agentes constataram que várias pessoas haviam fugido em direção à vegetação, levando parte dos produtos. Durante as buscas, a equipe localizou um homem escondido em uma área de mata, a cerca de 60 metros do caminhão tombado, com 116 sacos de mercadorias. O suspeito admitiu ter participado do saque e afirmou que chegou ao local de carona com um amigo, que não foi identificado. Encaminhamento O homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Taiobeiras (MG) para as providências legais. Os produtos recuperados foram apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. Fonte: PRF

Divulgação Homem de 23 anos era procurado pela Justiça de Lavras; mandado tinha validade até 2026. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta terça-feira (10/11), um homem com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado, durante fiscalização na BR-381 (rodovia Fernão Dias), em Perdões, no Sul de Minas. O caso ocorreu no km 679, nas imediações da Unidade Operacional da PRF, durante um Comando de Fiscalização de rotina. Prisão durante abordagem Durante a ação, os agentes deram ordem de parada a um GM Kadett branco, ocupado por dois homens, de 23 e 28 anos. Após a verificação dos documentos, foi constatado que o passageiro de 23 anos possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras (MG). O mandado, válido até 23 de agosto de 2026, foi expedido pela prática do crime de homicídio qualificado. Encaminhamento Diante da constatação, os policiais deram voz de prisão ao passageiro, que foi encaminhado à Polícia Judiciária de Perdões para o cumprimento do mandado judicial. Fonte: PRF

Sindijori Divulgação O Sistema Faemg Senar e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) firmaram um acordo de cooperação técnica que vai promover avanços nas ações de educação sanitária, capacitação profissional e certificação agropecuária em Minas Gerais.A iniciativa tem como objetivo apoiar produtores e trabalhadores rurais em todo o estado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a valorização da produção mineira. O acordo prevê uma série de ações conjuntas voltadas à defesa agropecuária, inspeção e certificação de produtos, com destaque para o Programa Certifica Minas, que reconhece oficialmente a qualidade e a conformidade sanitária da produção rural.Entre as metas, está a habilitação de engenheiros agrônomos do Senar para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) — ferramentas que garantem a rastreabilidade e a segurança dos produtos agrícolas mineiros. No interior do estado, os técnicos da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Sistema Faemg Senar irão atuar diretamente com os produtores interessados, auxiliando na adequação sanitária de propriedades e agroindústrias.Essa atuação permitirá que mais produtores obtenham certificações oficiais, agregando valor à produção e ampliando o acesso a novos mercados. O acordo também prevê a formação de agentes de apoio à saúde agropecuária (PASA) — grupo composto por produtores, agentes de saúde e lideranças comunitárias. Esses profissionais atuarão em campo, ampliando a presença das ações de defesa sanitária e promoção da qualidade em todas as regiões de Minas Gerais. A parceria abrangerá 11 das 14 cadeias produtivas atendidas pelo Programa ATeG — entre elas, agroindústria, apicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte, bubalinocultura, cafeicultura, fruticultura, grãos, olericultura e piscicultura.Mais de 600 técnicos de campo do Senar participarão das capacitações, juntamente com profissionais da Gerência de Certificação do IMA, promovendo integração e troca de conhecimento entre as equipes. As capacitações estão previstas para iniciar em janeiro de 2026, com conclusão até junho do mesmo ano, considerando o calendário eleitoral no segundo semestre.Para o superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Jr., a parceria reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento do meio rural mineiro. “Esse acordo é um passo estratégico para fortalecer a base técnica e sanitária da produção agropecuária em Minas. Ao capacitar nossos técnicos e produtores, garantimos não apenas qualidade e segurança alimentar, mas também novas oportunidades de mercado e geração de renda no campo”, destacou Furtado. Resultados esperados Entre os resultados esperados estão o aumento do número de produtores certificados pelo Programa Certifica Minas, o reconhecimento da qualidade da produção rural, a abertura de novos canais de comercialização e o reforço da credibilidade dos produtos mineiros no mercado. Segundo as instituições, a parceria representa um passo importante para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária mineira, gerando benefícios para produtores, consumidores e para todo o setor agroindustrial do estado. Fonte: FAEMG SENAR | Divulgação

Divulgação Crédito: Marcelo Almeida / TJMG Crime ocorreu no último sábado (8/11) no bairro Salgado Filho; decisão cita frieza e brutalidade na execução. A Justiça mineira converteu em prisão preventiva a detenção de Daniel Henrique Abreu Sampaio, suspeito de matar a própria mãe com golpes de faca no bairro Salgado Filho, região Oeste de Belo Horizonte, no último sábado (8 de novembro). A decisão foi tomada pela juíza Rafaela Kehrig Silvestre, durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (10/11). Crime e confissão Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito confessou espontaneamente o crime à Polícia Militar, afirmando ter matado a mãe e indicando o local onde o corpo estava. Durante o diálogo com os policiais, Daniel aparentava desorientação mental e declarou que não houve discussão prévia. Disse ainda que “desejava poupá-la da dor”, alegando que a mãe estaria sofrendo. De acordo com o laudo preliminar, a vítima foi atingida por vários golpes de faca no tórax e nos braços, enquanto estava deitada. Decisão judicial Na decisão, a magistrada destacou a “extrema violência, frieza e brutalidade” da ação, que, segundo ela, “extrapola a normalidade do tipo penal e causa profundo abalo social”. A juíza também apontou o histórico de comportamento agressivo do suspeito dentro da família, conforme relatado pelo irmão. Com base na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de garantir a ordem pública, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Avaliação psiquiátrica A juíza determinou que o suspeito receba tratamento psiquiátrico e seja transferido para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, onde passará por avaliação especializada. Fonte: TJMG

Divulgação Vítima foi asfixiada, esfaqueada e teve o pescoço cortado com serrote; crime ocorreu em setembro de 2024, no bairro Copacabana. O 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte condenou um homem a 31 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado por matar a namorada de forma brutal, em setembro de 2024, no bairro Copacabana, região de Venda Nova. A decisão foi proferida no dia 6 de novembro pelo juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha. O réu foi condenado pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime brutal De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o relacionamento entre o casal era marcado por constantes agressões físicas e verbais. No dia do crime, o casal estava na casa de um amigo quando a mulher recebeu uma mensagem de outro homem, o que provocou uma discussão. Durante a briga, o acusado espancou a namorada com socos e chutes, depois a asfixiou e a esfaqueou. Com a ajuda do colega — dono da casa —, o agressor ainda utilizou um serrote para cortar o pescoço da vítima, segundo a denúncia. O corpo foi encontrado no dia seguinte. Outros envolvidos O MPMG também denunciou dois comparsas por participação no crime. Eles teriam ajudado o autor a ocultar o corpo. O processo foi desmembrado em julho de 2025, e os dois ainda aguardam julgamento. Condenação Na sentença, o magistrado destacou a extrema violência e crueldade do crime e manteve a pena em regime fechado. A condenação reforça a aplicação rigorosa da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que prevê aumento de pena para homicídios cometidos contra mulheres em razão do gênero. Fonte: TJMG

Reprodução Nos dias 12, 13 e 14 de novembro, a capital mineira será palco de um dos mais importantes e tradicionais encontros jurídicos do país. O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) será realizado no moderno espaço The One Business, em Belo Horizonte, reunindo um time de peso composto por ministros, magistrados, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores, contadores e estudantes. A iniciativa conta com o apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), reforçando a relevância e o alcance nacional do evento. Com o tema central “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o congresso propõe reflexões amplas e profundas sobre o papel do sistema tributário na construção de um país mais justo e equilibrado. As discussões se concentrarão em torno das mudanças estruturais que afetam a economia, o pacto federativo e a própria relação entre Estado e contribuinte. O objetivo é lançar luz sobre como a tributação pode servir como instrumento de promoção de direitos, equilíbrio regional e justiça fiscal, estimulando o debate sobre os caminhos para um modelo mais eficiente e cidadão. Esta edição também prestará uma homenagem especial ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconhecido por sua trajetória no campo do Direito Constitucional e por sua expressiva contribuição aos debates contemporâneos sobre o Direito Tributário no Brasil. O ambiente do congresso será especialmente propício ao diálogo entre diferentes perspectivas jurídicas e econômicas, favorecendo o intercâmbio de ideias entre profissionais experientes e jovens que ingressam no universo do Direito Tributário. A programação promete momentos de aprendizado, networking e reflexão sobre o futuro do sistema tributário nacional. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas online. Os ingressos variam conforme o público-alvo, com categorias especiais para estudantes e profissionais da área jurídica, o que amplia o acesso e incentiva a participação de novos talentos na discussão dos grandes temas da tributação brasileira.

Divulgação - Crédito: Marcelo Albert / TJMG Tribunal de Justiça de Minas mantém decisão que impõe pagamento de R$ 50 mil por danos morais; agressor já havia sido condenado criminalmente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que condenou um homem a pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, por uma tentativa de homicídio ocorrida em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O caso teve origem em 2012, durante uma negociação de compra e venda de veículo. Segundo o processo, uma discussão entre vendedor e comprador terminou em agressão armada. O réu, já condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, atirou contra a vítima e fugiu sem prestar socorro. O crime De acordo com os autos, os dois homens se encontraram para resolver uma pendência relacionada à venda do carro. Durante o desentendimento, o agressor sacou uma arma e disparou, atingindo a cabeça da vítima. Testemunhas relataram que o atirador permaneceu observando o homem agonizar e, em seguida, deixou o local acompanhado do filho. A vítima teve o crânio perfurado, ficou oito dias em coma induzido, passou por diversas cirurgias e ainda convive com fragmentos alojados no cérebro, além de limitações físicas e cognitivas permanentes. Decisão do TJMG O relator do processo, desembargador Amorim Siqueira, destacou que a gravidade das sequelas e o sofrimento imposto à vítima extrapolam “o mero desconforto físico”. “O sofrimento experimentado pelo autor transcende em muito o mero desconforto físico, pois atinge profundamente sua integridade psíquica, sua dignidade e sua rotina de vida, impondo-lhe angústia contínua e limitações permanentes”, afirmou o magistrado. Os desembargadores José Arthur Filho e Leonardo Beraldo acompanharam o voto do relator e rejeitaram o recurso da defesa, que alegava “culpa exclusiva da vítima” sob o argumento de provocação. Com isso, foi mantida a indenização de R$ 50 mil fixada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. Fonte: TJMG

Olá, queridos leitores! Em meio à imensidão dos mares e portos brasileiros, há um conjunto de regras fundamentais que garante que a atividade marítima aconteça de forma segura e responsável: a Norma Regulamentadora nº 30, a NR 30, do Ministério do Trabalho e Emprego . Voltada à Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, essa norma é o alicerce da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais a bordo de embarcações, plataformas e estruturas de apoio marítimo. Mas um dos pilares mais importantes da NR 30 é, sem dúvida, o treinamento dos trabalhadores. Afinal, em um ambiente onde o isolamento, as condições climáticas adversas e os riscos operacionais são constantes, a informação e o preparo fazem toda a diferença entre o risco e a segurança. Treinamentos que salvam vidas A NR 30 determina que todo trabalhador que exerça atividade aquaviária receba capacitação específica antes de iniciar suas funções e também treinamentos periódicos de atualização. Esses cursos abrangem temas essenciais como prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), controle de emergências e abandono de embarcação. Além disso, há formações voltadas a cargos e situações específicas, como o treinamento para tripulantes de apoio marítimo, profissionais de plataformas de petróleo e trabalhadores em atividades de mergulho . Todos esses programas têm como objetivo preparar o profissional para reagir com rapidez e segurança diante de situações de emergência. Mais do que uma exigência legal Embora o cumprimento da NR 30 seja uma obrigação legal, os treinamentos vão muito além disso: representam um investimento em vidas humanas e na sustentabilidade das operações marítimas. Empresas que valorizam a capacitação reduzem drasticamente o número de acidentes, melhoram o clima organizacional e garantem maior eficiência em suas atividades. É importante destacar também o papel da cultura de segurança, que deve ser estimulada entre todos a bordo, do marinheiro ao comandante. Quando o conhecimento é compartilhado e as boas práticas são respeitadas, o trabalho se torna mais produtivo e o ambiente, mais humano. Desafios e futuro da segurança marítima Com os avanços tecnológicos e as mudanças nas formas de operação das embarcações, os treinamentos da NR 30 também precisam se modernizar. O uso de simuladores virtuais, plataformas digitais de ensino e exercícios práticos supervisionados já é uma realidade em muitas empresas do setor, tornando o aprendizado mais eficaz e acessível. No entanto, o desafio maior ainda é garantir que todos os trabalhadores, inclusive os de pequenas embarcações, tenham acesso a essa formação. A democratização do conhecimento e o fortalecimento da fiscalização são passos fundamentais para que a segurança marítima avance ainda mais. Marinha do Brasil e a formação aquaviária: normas que fortalecem a segurança no mar A Marinha do Brasil, além de sua função militar e de defesa, exerce um papel essencial na regulamentação e fiscalização das atividades aquaviárias civis. É ela a responsável por definir as normas que orientam a formação, habilitação e capacitação de profissionais da navegação, garantindo que quem atua no mar o faça com segurança, técnica e responsabilidade. Essas normas estão reunidas principalmente na Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-13), que trata da formação e certificação dos aquaviários, e em outras normas complementares, como a NORMAM-01, que regula o tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Treinamento: a base da segurança a bordo A NORMAM-13 define os cursos obrigatórios para cada categoria de trabalhador aquaviário, desde marinheiros de convés e máquinas até cozinheiros, enfermeiros e oficiais de náutica. Esses cursos são oferecidos pelos Centros de Instrução da Marinha (CIA’s) e por instituições credenciadas, conhecidas como Entidades de Ensino Credenciadas (EEC’s). Entre os treinamentos mais importantes estão: Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP); Curso de Familiarização em Segurança Pessoal e Responsabilidade Social (CFSP); Curso de Combate a Incêndio e Abandono de Embarcação (ECIAE); Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), obrigatório para quem trabalha em plataformas de petróleo. Esses treinamentos incluem aulas teóricas e práticas, simulando situações reais de emergência, como incêndios, naufrágios e procedimentos de resgate. O objetivo é garantir que cada tripulante saiba agir com rapidez e segurança em qualquer circunstância. Certificação e atualização contínua Após a conclusão dos cursos e avaliações, o profissional recebe sua Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), o documento oficial que comprova sua habilitação junto à Marinha. Essa certificação é obrigatória para todos que trabalham a bordo de embarcações, sejam elas comerciais, de pesca, de apoio marítimo ou plataformas offshore. A Marinha também exige atualizações periódicas, assegurando que o conhecimento esteja sempre alinhado às normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO) e às boas práticas da navegação moderna. Educação e disciplina no mar Mais do que uma exigência burocrática, as normas da Marinha representam um padrão de excelência e de disciplina profissional. A formação rigorosa contribui não só para a segurança das embarcações, mas também para a valorização dos trabalhadores do mar, que se tornam mais preparados e reconhecidos. O compromisso com a vida e o meio ambiente A Marinha também incorpora em seus programas de treinamento conteúdos sobre proteção ambiental, combate à poluição e respeito às normas de preservação dos ecossistemas marinhos, uma preocupação cada vez mais presente no cenário global. Em síntese, as normas da Marinha para os treinamentos aquaviários são mais do que regras: são instrumentos de proteção à vida humana e ao mar. Através da capacitação técnica e da cultura de segurança, o Brasil mantém viva sua tradição marítima com responsabilidade, competência e respeito às águas que cercam e sustentam o país. O compromisso com a vida e a segurança no trabalho Os treinamentos previstos na NR 30 são a base da segurança no trabalho aquaviário. Eles capacitam, conscientizam e salvam vidas. Num país de dimensões continentais e com vocação marítima como o Brasil, investir na formação dos trabalhadores do mar é, antes de tudo, um compromisso com a vida e com o futuro da navegação segura. Manter a equipe bem treinada e atualizada é, portanto, mais do que uma exigência legal, é uma estratégia essencial para garantir segurança, produtividade e evitar multas. Se você precisa capacitar seus colaboradores que atuam no ramo aquaviário para que possam conhecer e aplicar de forma segura suas atividades, fale com a R-SARTO, não fique preso na âncora, dê um novo rumo na navegação com nossos treinamentos e qualifique-os e saia na frente! Consulte a R-SARTO Treinamentos e solicite um orçamento! (35) 99972-2265 Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, pós-graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária. Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos, é proprietário da R-Sarto Treinamentos e Engenharia e colunista da Gazeta de Varginha, escrevendo sobre engenharia aplicada, segurança em obras e capacitação técnica. Contato: rsartotreinamentos@gmail.com sartotreinamentomaquinas@gmail.com Instagram: @rsartotreinamentos | sarto_engenharia WhatsApp: (35) 99972-2265

Divulgação Advogado que conduzia uma BMW é acusado de atropelar e matar manicure na avenida Raja Gabáglia, em fevereiro de 2022. A Justiça mineira recebeu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um advogado acusado de atropelar e matar a manicure Cássia Gomes Chaves enquanto dirigia embriagado, em Belo Horizonte. O caso ocorreu em 28 de fevereiro de 2022, na avenida Raja Gabáglia, bairro Santa Lúcia. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, nesta terça-feira (11/11). O acusado responderá pelos crimes de homicídio qualificado e embriaguez ao volante. Acusação do Ministério Público Segundo o MPMG, a vítima e uma amiga deixavam um espaço de eventos e se preparavam para entrar no carro da manicure, estacionado na via, quando foram surpreendidas pelo veículo conduzido pelo advogado. O impacto foi tão forte que a vítima foi arremessada contra outro automóvel e morreu no local, após sofrer politraumatismo. Ainda conforme a denúncia, o motorista fugiu sem prestar socorro. O laudo apontou danos tanto na BMW quanto no carro atingido pela vítima. Cerca de uma hora após o atropelamento, o acusado compareceu a uma base comunitária da Polícia Militar (PMMG), na região da Savassi, afirmando falsamente ter sido agredido por flanelinhas. Durante o registro da ocorrência, os policiais perceberam sinais de embriaguez e relatos confusos. Após verificações, constataram que o veículo do advogado apresentava características idênticas às descritas por testemunhas do atropelamento — inclusive, uma palheta de limpador de para-brisa encontrada no local do acidente era compatível com o modelo da BMW. O motorista realizou o teste do bafômetro, que confirmou a embriaguez. Dentro do carro, os policiais também encontraram uma garrafa de vodca. Ele foi preso em flagrante. Denúncia e próximos passos A denúncia, assinada pelo MPMG em 6 de novembro de 2025, baseou-se na conclusão do inquérito policial que comprovou que o advogado dirigia embriagado e em alta velocidade por diversas ruas da capital. Após o atropelamento, ele teria fugido até as proximidades da Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi. O Ministério Público o denunciou por homicídio qualificado — por meio cruel e que expôs outras pessoas a perigo — e por embriaguez ao volante. A defesa do acusado tem 10 dias para apresentar a resposta preliminar. O juiz também determinou a juntada de laudos e documentos utilizados na investigação, a pedido do MP. Fonte: TJMG

Reprodução Nos dias 25, 26 e 27 de novembro, o Auditório da FESSUL, em Varginha/MG, recebe um importante evento aberto ao público e também aos profissionais do Direito: o III Encontro Institucional de Cooperação. Organizada pelo juiz federal Dr. Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, em conjunto com o CEJUSC de Varginha, o objetivo do evento é promover o diálogo e o fortalecimento da rede de apoio à criança e ao adolescente com TEA (Transtorno do Espectro Autista), reunindo *advogados, psicólogos, assistentes sociais, servidores públicos e toda a comunidade. 25/11 – 19h: Abertura Palestras sobre a Assistência Social e a atuação de órgãos como INSS, MPF, Prefeitura de Varginha e outros parceiros. 26/11 – 19h:Roda de Conversa: Momento de esclarecimento de dúvidas entre profissionais e o público. 27/11 – 10h | Encerramento: Palestra Magna com a Dra. Anna Maria Costa da Silva Lopes*(UFMG), especialista em Saúde da Criança e do Adolescente e TEA. Local: Auditório da FESSUL – Rua Coronel José Alves, 260 – Vila Pinto, Varginha/MG. A entrada gratuita e aberta a todos! Participe e contribua para uma sociedade mais informada, acolhedora e inclusiva. #Autismo #Inclusão #AssistênciaSocial #Varginha #EventoAberto #OABVarginha #MPF #INSS #CAIXA #PrefeituraDeVarginha #TEA #Advocacia #CooperaçãoInstitucional #FESSUL

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Bolsa Família Carnavalesco O ano de 2025 já caminha para o fim, estamos praticamente na segunda quinzena de novembro e já se veem árvores de Natal montadas pela cidade. Os “carnavalescos da cidade que nada produziram ou levantaram de recursos para o Carnaval de 26, já pensam formas de arrancar recursos públicos do Município para bancar os festejos de Carnaval de 2026”. O ano será favorável pois teremos eleições em 2026, e o governo municipal, sempre dando mal exemplo, acostumou mal os “carnavalescos locais que dependem do Município para realizar a festa momesca e ganhar uns trocados no evento”. O bolsa família carnavalesco criado pela Prefeitura de Varginha que todo ano banca os gastos de Escolas de Samba e Blocos de Carnaval, vai criando dependentes dos cofres públicos e não gera empreendedores do Carnaval. O Município precisa estimular que as escolas e blocos de Carnaval realizem eventos e projetos ao longo do ano que gerem renda para tais instituições e as localidades onde estão inseridas e não dependam exclusivamente do dinheiro anual dos cofres públicos para fazer a festa em fevereiro. Já é conversa corrente no meio carnavalesco, que as escolas e blocos não precisam se preocupar em provisionar recursos para o Carnaval, pois, todo ano a Prefeitura tira recursos públicos que poderiam ir para Educação ou Segurança Pública e destinam para escolas e blocos fazerem festas, sambar e ganhar alguns trocados para os dirigentes administrarem como querem! Pinga Fogo O Governo Leonardo Ciacci tem algum grande projeto, desta gestão, para deixar de legado à cidade? O que a Gestão Ciacci vai fazer com os bilhões que vai arrecadar em 4 anos, apenas pagar folha de pagamentos e asfaltar ruas? Este governo tem um projeto de desenvolvimento planejado para o futuro de Varginha? Porque alguns projetos urbanísticos e loteamentos são liberados mais rápidos que outros em Varginha? Porque a Secretaria de Planejamento é lenta quando se trata de alguns empreendedores e rápida quando se trata de outros? O MP vai questionar ... A vida do serviço público municipal parece estar diferente para cargos de confiança! Enquanto alguns secretários prosperam financeiramente, compram imóveis, carros e empresas, outros continuam com a mesma vida! Já conferiram a evolução patrimonial daqueles “que mandam”? Os dados do IBGE O IBGE coleta de tempos em tempos as principais informações de todos os brasileiros, trazendo um panorama da realidade de vida da população, distribuída por todo o território nacional. E a forma de vida dos brasileiros muda de acordo com a região do país e mesmo da cidade onde são coletados os dados. Diversas curiosidades foram vistas referente a Varginha. Os nomes mais registrados na cidade, o estado civil majoritário da população, a faixa etária dominante, a evolução ou não da renda da população e tantas outras informações. Os dados servem também para compararmos o desenvolvimento das cidades, que no caso de Varginha, a todo momento é comparada com outros municípios como Pouso Alegre, Poços, Itajubá e até Extrema. Os dados compilados do IBGE, bem como outras instituições como o Governo de Minas (secretarias da Fazenda, Educação etc.), além do governo federal, que também reúne dados dos municípios, mostrou que Varginha cresceu ao longo dos anos, mas cresceu menos que outras cidades da região em algumas áreas. Na produção de renda, Varginha perdeu feio para Extrema, que é a líder na região. Todavia, nos números de exportação, Varginha cresceu e em 2025 vem liderando as exportações em Minas. Já na infraestrutura e desenvolvimento, Pouso Alegre vem dando banho em Varginha que precisa acelerar sua industrialização, bem como diversificar sua economia. A Coluna ainda está analisando os números, pois são muitas informações e muitas fontes. Vamos voltar a falar disso neste espaço. E vale lembrar que todos os dados são públicos, portanto, vale a pena conferir! Será promessa de ano eleitoral, ou agora vai? O prefeito Leonardo esteve em Belo Horizonte na semana passada juntamente com diretores da Empresa Cooper Standard em reunião na Cidade Administrativa. Foram recebidos pelo Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico de Minas, Bruno Araújo. A conversa poderia ter ocorrido em Varginha, visto que o secretário executivo Bruno Araújo, integrante do Partido Novo de Varginha, vive pela cidade. Mas as presenças dos diretores da Cooper Standard na reunião podem indicar que o tema “gasoduto da Gasmig” tenha sido abordado na conversa. A Gasmig enrola Varginha no investimento para ampliar o gasoduto que passa por Extrema, e chegará a Pouso Alegre e depois até Varginha (Deus sabe quando). Por hora, apenas a ampliação do gasoduto de Extrema até Pouso Alegre está confirmada. Varginha vai esperar mais para ter seu gasoduto para dar competitividade as empresas locais. No passado a Empresa Cooper Standard havia comprometido a mudar sua planta industrial e ser uma grande compradora de gás da Gasmig, o que levou a estatal a projetar uma ramificação do gasoduto que sairia de Poços/Andradas para Varginha. Com a desistência da Cooper Standard do projeto inicial de compra de gás da Gasmig, o investimento do gasoduto e a promessa da estatal de trazer o gasoduto para Varginha foram por água abaixo. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico tem “linha direta com a Gasmig e outras estruturas de apoio as indústrias” e a retomada das conversas com a Cooper Standard podem sinalizar que Bruno Araújo, (que é candidatíssimo a deputado em 2026) e Leonardo Ciacci, (que nenhuma vitória ou projeto significativo conseguiu nestes 11 meses de gestão), podem estar planejando uma grande conquista para Varginha. Será que finalmente a Gasmig terá uma cartela grande de fornecimento de gás na cidade? Um grande comprador de gás natural em Varginha, ou um conjunto de compradores capaz de garantir que tenhamos uma data certa da inauguração do gasoduto na cidade? A conferir Theatro Capitólio reabre agendamentos A reabertura dos agendamentos para o Theatro Capitólio tem como objetivo central garantir transparência e viabilizar que companhias teatrais, músicos, produtores independentes e coletivos artísticos locais e regionais possam ter acesso ao mais tradicional e emblemático palco de Varginha. O Theatro Capitólio ficou anos parado por conta de reformas intermináveis, além de enfrentar diversos problemas burocráticos (como alvará do Corpo de Bombeiros – AVCB) ou políticos, em razão da linha política de quem está no governo ou do produtor cultural que solicita o uso do espaço. Fato é que esta abertura de agendamentos busca democratizar o uso daquele equipamento público, fomentando a diversidade cultural e fortalecendo a cena artística municipal ao oferecer um espaço de excelência para a realização de espetáculos, ensaios técnicos e eventos culturais. O processo para solicitação foi simplificado e centralizado. Todos os interessados deverão realizar o pré-agendamento exclusivamente pela internet, acessando o portal oficial da Fundação Cultural. No site, os proponentes encontrarão o formulário específico, o calendário de disponibilidade, o regulamento completo de utilização e todas as orientações necessárias para formalizar o pedido, o que agiliza o trâmite e assegura a isenção no processo de ocupação. Cultura & Negócios A produção de projetos culturais subsidiados por leis de incentivo (Lei Rouarnet, Aldir Blanc etc.) e emendas parlamentares tem sido um grande negócio, que vem chamando a atenção de “espertos que nunca atuaram no assunto e nada sabem ou fazem pela Cultura”. Fato é que mesmo antes de ser definido o valor do incentivo público aos projetos por meio do Conselho Municipal de Cultura (Comic), já existem muitos espertos inscritos para pegar o “dinheiro fácil”! Muitos até com antecedentes perigosos de irregularidades passadas estão na lista, sem falar que a fiscalização dos projetos é “firme como prego no angu”. Na legislação atual, o empreendedor cultural que for beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura não poderá ser beneficiado em nenhum outro programa de cunho cultural ou verba pública municipal aprovado ou em execução, até a sua conclusão, inclusive verba de emenda parlamentar. Trocando em miúdos, a maior parte dos “empreendedores culturais da cidade devem ficar de fora dos benefícios do Comic, ou a fiscalização terá que tapar os olhos”. A coluna está esperando qual caminho a Fundação Cultural vai tomar para continuar a narrar a “vida louca de quem vive de Cultura e não pela Cultura na cidade”. Câmara aprova lei que padroniza cores dos prédios públicos municipais Na semana passada o Legislativo de Varginha aprovou o Projeto de Lei nº 60/2025, que institui a padronização das pinturas externas dos prédios públicos municipais. A nova legislação determina que todas as edificações, praças e demais bens imóveis da administração direta e indireta adotem, de forma uniforme, as cores oficiais do brasão do município: branco, azul, amarelo, verde e vermelho. A iniciativa visa criar uma identidade visual coesa para os equipamentos públicos, facilitando seu reconhecimento pela população. Com a medida haverá a valorização dos símbolos municipais, fortalecendo o sentimento de pertencimento na comunidade, e impor um critério técnico que transcenda as gestões de governo. A lei põe fim a uma prática recorrente, na qual as fachadas eram alteradas a cada mudança de administração, gerando custos extras aos cofres públicos e, muitas vezes, associando a imagem do município a cores de partidos políticos específicos. Dessa forma, a padronização assegura a impessoalidade e a economicidade, princípios fundamentais da administração pública. A aplicação da nova padronagem será obrigatória para todas as novas construções e para reformas de manutenção em imóveis públicos. No entanto, a lei estabelece um critério de transição importante: prédios que se encontrem em bom estado de conservação não precisarão ser repintados imediatamente. Essa previsão garante uma adequação gradual, planejada e financeiramente sustentável, evitando gastos supérfluos e assegurando que a mudança ocorra dentro da normalidade orçamentária.

Divulgação Prazo termina em 6 de maio de 2026; eleitores devem emitir, transferir ou regularizar o título para votar nas próximas eleições gerais. Faltam seis meses para o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo termina no dia 6 de maio de 2026, e até lá os eleitores precisam estar com o título em dia para participar das Eleições Gerais de 2026, quando o Brasil escolherá deputados, senadores, governadores e o presidente da República. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o período é essencial para quem precisa emitir a primeira via, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados do título, além de realizar o cadastramento biométrico. O órgão orienta que os eleitores procurem atendimento o quanto antes, evitando filas e garantindo o direito ao voto. Segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral é suspenso 150 dias antes de cada pleito, para que a Justiça Eleitoral possa organizar os locais de votação e preparar o material necessário. O 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, conforme determina a Constituição Federal. Como regularizar o título Os serviços de alistamento, transferência ou revisão podem ser feitos presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais. É preciso apresentar: Documento oficial de identificação; Comprovante de residência (com pelo menos três meses no endereço, em caso de transferência); Certificado de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano da solicitação). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e o eleitor já sai do cartório com o título em mãos. O agendamento pode ser feito pelo site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor. Atendimento on-line Quem já possui biometria cadastrada pode usar o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE. Basta enviar os documentos exigidos e uma foto tipo selfie segurando o documento de identidade. O andamento do pedido pode ser acompanhado pela própria plataforma. O título digital pode ser acessado pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celular, ou impresso em casa. Mais informações estão disponíveis pelo Disque-Eleitor: 148 (em Minas Gerais) ou (31) 2116-3600. Fonte: TRE

Divulgação Professor é indiciado por crimes sexuais contra alunos em Ferros. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou um professor de educação física, de 53 anos, suspeito de praticar reiteradamente crimes sexuais contra alunos no município de Ferros, na região Central do estado. O educador é investigado por assédio e exploração sexual infantojuvenil, condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denúncia e início das investigações As investigações tiveram início em junho deste ano, após o pai de um adolescente de 14 anos denunciar que o professor enviava mensagens de teor sexual e fotos explícitas ao filho. No dia 3 de julho, policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. O celular apreendido passou por perícia, que revelou um extenso histórico de conversas e registros que indicam o aliciamento de menores. Padrão de comportamento De acordo com a Polícia Civil, o suspeito mantinha o mesmo modo de agir há décadas. Pelo menos cinco vítimas foram identificadas — entre elas, ex-alunos que hoje são adultos. Depoimentos apontam que as vítimas eram coagidas psicologicamente, sofriam assédio físico e eram atraídas à casa do professor para a prática de atos libidinosos, em alguns casos mediante pagamento. Autoridade usada para aliciamento O delegado responsável pelo caso, João Martins Teixeira, afirmou que o investigado se aproveitava da confiança da comunidade e de sua posição como educador para cometer os abusos. “O investigado utilizou a confiança depositada pela comunidade e sua posição de autoridade como professor para aliciar, assediar e explorar sexualmente jovens em situação de vulnerabilidade”, explicou.“A coragem das vítimas que depuseram, somada às provas obtidas, foi essencial para interromper esse ciclo de abusos”, completou o delegado. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça e ao Ministério Público de Minas Gerais. Fonte: PCMG

Divulgação Operação “As Built”: MPMG e Polícia Civil investigam fraudes e corrupção em autarquia de Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/11), a operação “As Built”, voltada à apuração de crimes de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte. A ação é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em conjunto com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), e conta com o apoio da Receita Estadual. Prejuízo estimado em R$ 35 milhões As investigações tiveram início após uma representação encaminhada pela própria Sudecap, que apontou possíveis irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos iniciais identificaram indícios de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, com a participação de agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras. O prejuízo estimado aos cofres municipais ultrapassa R$ 35 milhões. Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, com o objetivo de coletar provas, interromper práticas ilícitas e aprofundar as apurações. Estrutura da operação e significado do nome Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados, cerca de 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. Foram apreendidos documentos, mídias eletrônicas e equipamentos, que serão submetidos à análise técnica e perícia dentro dos protocolos legais de cadeia de custódia. O nome da operação, “As Built”, faz referência a um termo técnico utilizado em engenharia e arquitetura para designar documentos que retratam a execução real de uma obra. Segundo o MPMG, a denominação simboliza o objetivo da ação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas, em contraste com documentos adulterados que teriam sido usados para permitir superfaturamentos e desvios. Em nota conjunta, o MPMG e a PCMG reforçaram o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público, a transparência administrativa e o combate à corrupção. Fonte: MPMG

Divulgação A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores deverão seguir novas exigências definidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do registro e emplacamento no Detran, além da necessidade de habilitação na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O uso de capacete por condutores e passageiros também passa a ser obrigatório, assim como a manutenção dos equipamentos de segurança — faróis, retrovisores e buzina — em perfeitas condições de funcionamento. Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Após esse prazo, quem não se adequar às novas regras poderá ser multado e ter o ciclomotor removido. A medida tem como objetivo aumentar a segurança viária e padronizar o uso dos ciclomotores em todo o país, uma categoria que vem crescendo nas cidades e exige atenção redobrada dos órgãos de trânsito. Fonte: 24BPMMG

Divulgação MPMG obtém condenação definitiva de ex-policial militar por organização criminosa e corrupção passiva. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da 4ª Promotoria de Justiça de Nova Lima e da 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria Militar, obteve a condenação definitiva de um ex-policial militar pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A sentença, proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), fixou a pena em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A decisão transitou em julgado após a manutenção integral da condenação em todas as instâncias recursais. O condenado foi preso na última segunda-feira (3/11), em Porto Seguro (BA), para o cumprimento da pena. Operação Hexagrama O ex-policial foi um dos alvos da Operação Hexagrama, deflagrada em 2020, que investiga uma organização criminosa voltada à prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A operação foi realizada pelo MPMG, com o apoio do Batalhão Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Corregedoria-Geral da PMMG e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Deflagrada em três fases, a ação buscou desarticular a rede criminosa que atuava de forma articulada em diferentes municípios da região metropolitana, envolvendo agentes públicos e particulares. Com a decisão definitiva, o MPMG reafirma o compromisso de combater a corrupção e o crime organizado, garantindo a responsabilização penal de agentes públicos que se desviam de suas funções. Fonte: MPMG

Divulgação Casal de influenciadores é alvo de operação da Polícia Civil por envolvimento com jogos ilegais em Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/11), uma operação que teve como alvos um casal de influenciadores digitais investigado por envolvimento em jogos de azar ilegais e outros crimes, entre eles associação criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crimes contra o consumidor. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo dois em imóveis ligados aos investigados e sete em veículos. Policiais civis apreenderam automóveis, celulares e diversos documentos. A Justiça também determinou o sequestro de aproximadamente R$ 21 milhões em bens, incluindo 16 imóveis, sete veículos e valores em contas bancárias. Esquema de manipulação e ostentação nas redes Segundo as investigações, o casal utilizava suas redes sociais para divulgar jogos online ilegais, atraindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade com a promessa de ganhos rápidos e altos lucros. Para dar aparência de sucesso, os influenciadores exibiam uma vida de luxo e publicavam vídeos com supostos prêmios e resultados positivos, obtidos em plataformas de demonstração — sem qualquer valor real. O objetivo, conforme apuração policial, era convencer seguidores a investir dinheiro em jogos controlados pelos próprios suspeitos. Jogos ilegais e manipulação de algoritmos A PCMG identificou que o jogo promovido pelo casal possuía estética infantil e dinâmica viciante, o que estimulava o engajamento e dificultava o abandono da prática. Os algoritmos da plataforma, no entanto, garantiam lucros apenas aos operadores, impossibilitando ganhos reais para os participantes. Ainda conforme a polícia, o esquema contava com a participação de outros influenciadores e operadores, além de empresas estrangeiras responsáveis por hospedar as plataformas fora do Brasil, em países como Malta. Diferente das apostas esportivas regulamentadas, esses jogos são considerados ilegais no país por dependerem exclusivamente da sorte e operarem sem transparência ou autorização dos órgãos competentes. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e o caminho do dinheiro movimentado pelo grupo. Fonte: PCMG

Divulgação MPMG realiza visitas técnicas a fundações privadas em Montes Claros para fortalecer diálogo e fiscalização. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Fiscalização de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS) e da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, realizou, nos dias 6 e 7 de novembro, visitas técnicas a nove fundações privadas com sede na comarca de Montes Claros, no Norte de Minas. Essas instituições, acompanhadas pelo Ministério Público conforme o artigo 66 do Código Civil, desenvolvem atividades essenciais nas áreas de saúde, educação, cultura, tecnologia e desenvolvimento social, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e o bem-estar da população regional. Acompanhamento e fortalecimento institucional O objetivo da ação foi estreitar o diálogo entre o MPMG e as fundações, acompanhar de perto suas atividades e reforçar o papel orientador do Ministério Público na fiscalização dessas entidades. O coordenador do CAOTS, promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, destacou a importância da proximidade institucional: “ É muito relevante que o Ministério Público esteja ao lado das fundações, primando pelos equilíbrios econômico-financeiros e sociais. Ficamos satisfeitos com o que vimos e queremos fortalecer esses laços, inclusive para apoiar a recuperação financeira de algumas entidades” , afirmou. A promotora de Justiça Danielle Cristina Barral de Queiroz, responsável pelo acompanhamento das fundações, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa: “A atuação do Ministério Público como velador das fundações tem um caráter mais apoiador do que fiscalizador, pois busca o fortalecimento e a prosperidade dessas instituições, cujos objetivos são comuns aos do próprio MPMG”, destacou. Reconhecimento e parceria O diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Montes Claros (Fuhmoc/HAT), professor Paulo César Gonçalves de Almeida, enalteceu o papel do MPMG como parceiro estratégico: “ O Ministério Público tem sido um grande e imprescindível parceiro para que consigamos superar desafios e oferecer um atendimento de qualidade à população. Essa visita é um momento marcante e nos enche de orgulho ”, afirmou. Participaram ainda das visitas as analistas do CAOTS Ana Maria Miranda e Danuza Diniz, além da oficial da 11ª Promotoria de Montes Claros, Mariana Slompo. Fundações visitadas Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho Fundação Clarão do Norte de Comunicação, Educação e Cultura (Funclanc) Fundação Clarice Albuquerque – Escola Vovó Clarice Fundação Sara Albuquerque Costa Fundação Hospitalar de Montes Claros (Fuhmoc) Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (Fadenor) Fundação Irmã Dulce Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec) Fonte: MPMG

Divulgação MPMG destina mais de R$ 95 mil a sete instituições assistenciais de Poços de Caldas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Fundações de Poços de Caldas, anunciou o repasse de R$ 95.353,16 a sete instituições assistenciais do município, no Sul de Minas. O valor, já corrigido monetariamente, tem origem nos recursos remanescentes da extinção da Fundação Sul Mineira de Psico-Oncologia, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas. As entidades beneficiadas foram: Associação Maria Cinderela, Gaapo (Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Adefip (Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas), Lar dos Velhinhos, Asilo Vinha do Senhor e Abaco (Associação Beneficente de Apoio à Comunidade). Cada uma recebeu R$ 13.621,88, em divisão igualitária dos recursos disponíveis. De acordo com o promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, responsável pela indicação, a escolha das entidades considerou a relevância social dos serviços prestados e a necessidade de apoio financeiro para a continuidade das atividades. Após a notificação do MPMG, as instituições formalizaram os requerimentos para receberem os valores. O repasse chega em um momento de dificuldades orçamentárias enfrentadas pela administração municipal, que tem impactado o pagamento regular de subvenções às entidades assistenciais. Os recursos, portanto, representam um alívio financeiro importante, garantindo a manutenção de serviços sociais essenciais à população de Poços de Caldas. Segundo o ofício encaminhado às instituições, os valores deverão ser aplicados estritamente conforme os objetivos estatutários de cada entidade, em benefício do interesse público e do bem-estar da comunidade poços-caldense. Fonte: MPMG

Divulgação PCMG deflagra operação “ABCZ” contra fraudes em associação pecuarista de Uberaba. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/11), a operação ABCZ, voltada ao combate a crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. A ação ocorreu em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e teve como alvo um grupo suspeito de fraudar o sistema contábil de uma associação pecuarista sediada na cidade. Cerca de 35 policiais civis cumpriram dez mandados de busca e apreensão expedidos contra o núcleo financeiro do grupo investigado. Durante as diligências, foram apreendidos celulares, notebooks, pen drives, chips e outros equipamentos eletrônicos, que serão periciados pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da instituição. Prejuízo milionário e bloqueio de bens De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Eduardo Garcia, a organização criminosa teria atuado entre 2024 e junho de 2025, causando prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à associação. “Descobrimos, ao longo das investigações, que essa organização criminosa atuou de forma sistemática, ocasionando expressivo dano financeiro à entidade”, afirmou o delegado. Diante das evidências, a Justiça determinou o sequestro de bens, valores e direitos dos investigados, até o limite do montante apurado nas investigações. Esquema contábil fraudulento As apurações tiveram início em julho deste ano, após uma denúncia formalizada pelo setor jurídico da associação, que apresentou documentos contábeis e fiscais à equipe especializada da PCMG em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a Polícia Civil, um ex-funcionário do setor de contabilidade da associação teria identificado uma falha no sistema de conferência de notas fiscais e a utilizou para criar um esquema de desvio de recursos. O grupo, segundo as investigações, constituía empresas de fachada para emitir notas fiscais frias, simulando a prestação de serviços já realizados. Assim, a associação realizava pagamentos duplicados, resultando no enriquecimento ilícito dos envolvidos. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes e a extensão total das fraudes. Fonte: PCMG

Divulgação MPMG deflagra operação “Remição Espanhola” contra esquema de corrupção no sistema prisional O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (11/11) a operação “Remição Espanhola”, que investiga um esquema de corrupção dentro do sistema prisional de Além Paraíba, na Zona da Mata mineira. O grupo criminoso é suspeito de vender atestados falsos de remição de pena — documento que reduz o tempo de prisão de detentos por meio de trabalho ou estudo. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Além Paraíba (MG), Teresópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Todos os três mandados de prisão foram executados. Foram ainda apreendidos veículos, armas e dinheiro, e a Justiça determinou a indisponibilidade financeira dos investigados. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) — por meio do seu Gaeco e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) —, além do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O nome da operação, “Remição Espanhola”, faz referência à origem do instituto jurídico da remição, que surgiu na Espanha, e permite a redução da pena mediante trabalho ou estudo. Fonte: MPMG

Divulgação Projeto “Turma da Ação” leva educação para o trânsito a 1.300 alunos da rede municipal de Varginha. Cerca de 1.300 alunos da rede municipal de ensino de Varginha estão participando, até a próxima sexta-feira (14), do projeto “Turma da Ação – Vrum Vrum Trânsito Legal”, que promove atividades educativas e teatrais sobre segurança viária. A iniciativa, realizada no Centro Educacional Integral de Varginha (CEIV), conta com apoio da EPR Vias do Café, organização da Porto Cultural e patrocínio do Ministério da Cultura e da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é estimular a conscientização sobre o comportamento seguro no trânsito e fortalecer a cultura do respeito e da corresponsabilidade entre motoristas, ciclistas e pedestres. Durante a programação, os estudantes assistem a um espetáculo teatral que mostra a viagem de uma família em que o pai comete diversas infrações, abordando temas como limites de velocidade, respeito à sinalização e uso do cinto de segurança. Depois da apresentação, as crianças colocam em prática o aprendizado em uma minipista de trânsito, com faixas de pedestres, semáforos e veículos infantis, simulando situações reais de convivência nas vias urbanas. De acordo com José Salim, diretor-executivo da EPR Vias do Café, a educação é uma das ferramentas mais eficazes para transformar o trânsito. “A EPR acredita no poder da educação para formar cidadãos mais conscientes e ajudar a prevenir acidentes. As crianças se tornam multiplicadoras do conhecimento, levando o aprendizado para casa e para os amigos”, destacou. O projeto integra o Programa Conviver, desenvolvido pela concessionária, que atua de forma contínua na promoção da segurança viária e da cidadania nas rodovias administradas pela empresa. Os alunos contam com transporte gratuito até o local das atividades. Fonte: EPR

Reprodução Minas Gerais segue firme como potência econômica nacional e fechou os dez primeiros meses de 2025 com um desempenho impressionante nas exportações: foram US$ 37,3 bilhões em vendas para o exterior, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e revelam que o estado mineiro foi responsável por 12,9% de todas as exportações do Brasil, ocupando a terceira colocação no ranking nacional de maiores exportadores. No mesmo período, o saldo da balança comercial mineira atingiu superávit de US$ 21,9 bilhões. Já as importações somaram US$ 15,4 bilhões, também com crescimento: 9,1% na comparação com 2024. No total, o fluxo comercial do estado foi de US$ 52,7 bilhões, consolidando Minas como o terceiro maior em movimentação de comércio exterior no país. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, atribui os bons números ao apoio direto do governo aos empreendedores locais e destacou que Minas está a caminho de fechar 2025 com resultados ainda melhores do que os de 2024. Os grandes destaques da pauta exportadora são o café, com US$ 2,7 bilhões vendidos (crescimento de 44,6%), seguido pelo ouro (US$ 1,2 bilhão, salto de 72,6%) e veículos, que cresceram 89,6% nas exportações, totalizando US$ 248,6 milhões. Outro ponto positivo foi a ampliação da rede de países compradores: Minas exportou para dez mercados a mais do que em 2024. Entre os maiores crescimentos estão o Canadá (US$ 582 milhões, +66,8%), Argentina (US$ 490,3 milhões, +39,4%), Reino Unido (US$ 420,8 milhões, +77,4%), Japão (US$ 237,1 milhões, +26%) e Itália (US$ 232,4 milhões, +31,9%). Somente em outubro, o estado exportou US$ 4,2 bilhões, um avanço de 12,5% frente ao mesmo mês de 2024. Com esse desempenho, Minas Gerais registrou, pelo segundo mês seguido, o maior superávit do Brasil: US$ 2,5 bilhões. Os produtos mais exportados no mês foram café (28,4% da pauta), minério de ferro (26,2%), ouro (7,2%), açúcar (4,9%) e ferro-ligas (4,8%). O estado também liderou as exportações nacionais de produtos como carboneto de silício, peças cerâmicas, medicamentos e até queijos e requeijões. As cidades que mais exportaram em outubro foram Varginha (8,2%), Guaxupé (7,2%), Nova Lima (5,3%), Paracatu (5,3%) e Araxá (4,9%). No lado das importações, Minas comprou US$ 1,7 bilhão em produtos no mês de outubro. Os principais itens foram automóveis de passageiros (5,7%), fertilizantes azotados (4,1%), carvão mineral (3,6%), veículos para transporte de carga (3,3%) e partes de tratores e veículos especiais (3,3%).