Divulgação Médicos serão julgados por júri popular no caso da “Máfia dos Transplantes” em Poços de Caldas. A Justiça de Poços de Caldas determinou que quatro médicos envolvidos no caso conhecido como “Máfia dos Transplantes” devem ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, proferida na última terça-feira (3), diz respeito à morte de Paulo Lourenço Alves, ocorrida em janeiro de 2001, que teria sido provocada com o objetivo de viabilizar transplantes ilegais de órgãos. O episódio é identificado nos autos como o “Caso 5”. Serão levados a júri popular os médicos Paulo César Pereira Negrão, Jeferson André Saheki Skulski, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e João Alberto Goes Brandão, acusados de homicídio qualificado. A Justiça entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados por crime doloso contra a vida. Eles respondem ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares, e a decisão ainda cabe recurso. As defesas de Paulo Negrão, João Brandão e Cláudio Fernandes informaram que irão recorrer da sentença. Até o fechamento desta matéria, a defesa de Jeferson Skulski não havia se manifestado. A decisão também exclui dois médicos do julgamento: Alessandra Angélica Queiroz Araújo e José Júlio Balducci. Alessandra teve sua conduta desclassificada ainda no julgamento original, em 2015, para crime cuja pena prescreveu. Já Balducci foi absolvido. A Justiça manteve essas decisões por não haver recurso do Ministério Público em relação a eles. O caso foi reaberto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2017, anular as sentenças da primeira instância por entender que havia indícios de homicídio doloso, o que exige julgamento pelo Tribunal do Júri. Com isso, os autos retornaram à fase de pronúncia. Segundo as investigações, Paulo Lourenço Alves, de 41 anos, teve os rins e as córneas removidos ainda com sinais vitais na Santa Casa de Poços de Caldas. A prática se insere em um conjunto de denúncias que ficaram conhecidas nacionalmente como “Máfia dos Órgãos”, envolvendo supostos esquemas de transplantes ilegais realizados no início dos anos 2000. Fonte: OndaPoços

Divulgação Dupla é presa com drogas, arma e dinheiro durante operação policial em Três Corações (MG). Durante a Operação “PMMG 250 Anos”, realizada em 8 de junho em Três Corações (MG), a Polícia Militar prendeu dois homens, de 23 e 25 anos, no bairro Vila Jessé, por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e porte de dinheiro suspeito. A ação foi motivada por uma denúncia anônima que indicava que um dos indivíduos estaria armado. Ao chegar ao local indicado, os policiais encontraram um revólver calibre .38, quatro munições do mesmo calibre, 26 pedras de crack, cinco papelotes de cocaína e a quantia de R$ 537,00 em dinheiro. Todo o material foi apreendido e os suspeitos foram detidos em flagrante. Após a prisão, os envolvidos foram conduzidos à delegacia de plantão, onde ficaram à disposição da Justiça. Segundo a PM, a operação faz parte das ações comemorativas pelos 250 anos da corporação e visa reforçar o combate ao crime em diversas regiões de Minas Gerais. Fonte: https://www.policiamilitar.mg.gov.br/site/16ciaind

Divulgação STJ realiza audiência pública para discutir cobertura de bomba de insulina por planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública para debater a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem o fornecimento de bomba de infusão de insulina a pacientes com diabetes. A iniciativa foi determinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e está inserida no julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, que pode gerar um precedente vinculante sobre o assunto. Segundo o ministro, a audiência busca democratizar o debate e ampliar o embasamento técnico e jurídico antes da definição do entendimento final da Corte. A relevância da discussão, que envolve o equilíbrio entre o direito à saúde e a regulamentação contratual dos planos, motivou a convocação. Para participar, os interessados devem enviar solicitação até as 23h59 do dia 27 de junho para o e-mail insulina@stj.jus.br. No pedido, é necessário incluir o posicionamento jurídico a ser defendido, justificativa do interesse em participar, eventual entidade representada, currículo do expositor, modalidade de participação (presencial ou virtual), além de informações sobre uso de recursos audiovisuais ou envio de memoriais, se for o caso. O tempo de fala será ajustado conforme o número de participantes habilitados. A seleção dos expositores e a organização dos painéis serão definidos pelo relator do caso, com critérios que levem em conta a diversidade de opiniões e a representatividade das entidades inscritas, a fim de garantir um debate plural e equilibrado. Fonte: TST

Divulgação TST condena empresas por laudo fraudado após morte de trabalhador em Cambé (PR). A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por danos morais coletivos, após a apresentação de um inventário de riscos ocupacionais fraudado. O documento, produzido dois anos após a morte de um trabalhador terceirizado, foi elaborado sem inspeção no local, o que, segundo o TST, comprometeu a segurança coletiva e descumpriu normas básicas de proteção ao trabalho. O caso teve início em julho de 2020, quando um prestador de serviços foi chamado para trocar telhas no galpão da metalúrgica durante o feriado. Sem vínculo formal de emprego, o trabalhador caiu de quase dez metros de altura e morreu no local. Dois anos depois, no curso de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa tentou regularizar sua documentação contratando a Segmed – Segurança e Medicina do Trabalho SS Ltda., que apresentou um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o laudo de inventário de riscos, ambos sem vistoria técnica. Durante as investigações, uma técnica da empresa declarou que não houve visita ao local do acidente e que as informações foram baseadas em outra obra, sem especificar qual. O MPT concluiu que o laudo era ideologicamente falso, o que motivou a ação civil pública. Na primeira instância, o juízo da Vara do Trabalho de Cambé entendeu que houve má-fé na elaboração do laudo, pois o documento relatava medições diretas que não aconteceram. A metalúrgica foi condenada a indenizar em R$ 150 mil, e a Segmed e a engenheira responsável em R$ 100 mil, de forma solidária. O TRT da 9ª Região, no entanto, afastou a condenação da empresa de segurança e da engenheira, considerando o ato como isolado e sem ampla repercussão social. O MPT recorreu, e o caso chegou ao TST. A relatora, ministra Liana Chaib, entendeu que houve reincidência na conduta ilícita: primeiro, com o acidente fatal; depois, com a tentativa de regularizar a situação por meio de documento fraudado. Segundo ela, tal atitude compromete não apenas os empregados, mas toda a coletividade, ao expor vidas e gerar impacto sobre o sistema de seguridade social. Por unanimidade, o TST restabeleceu a condenação da Segmed e da engenheira e majorou os valores de indenização para R$ 200 mil para a metalúrgica e R$ 300 mil para a empresa de segurança do trabalho e sua sócia. A decisão reforça o entendimento de que a omissão e a falsificação de dados em programas de segurança têm efeitos amplos e graves, sobretudo quando tentam encobrir acidentes fatais. Fonte: TST

Divulgação Crédito: Renata Caldeira / TJMG TJMG mantém condenação de ex-vereador e empresário por diárias indevidas em Ipatinga. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que condenou por improbidade um ex-vereador de Ipatinga, um empresário e uma empresa. Roberto Carlos Muniz viajou com dinheiro público para um curso de apenas um dia, mas recebeu diárias referentes a sete dias. O grupo foi penalizado com multa e outras sanções. O ex-parlamentar teve os direitos políticos suspensos por dois anos e deverá devolver R$ 4.967,55. Já o instituto de capacitação e seu presidente foram multados em R$ 9.935,10. Eles e a empresa estão proibidos por oito anos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. A ação teve início após denúncia veiculada na imprensa e posterior investigação do Ministério Público. O curso ocorreu em Fortaleza entre os dias 25 e 31/12, mas foi constatado que apenas uma palestra foi ministrada, no dia 27. Em sua defesa, o ex-vereador alegou boa-fé e autorização do Legislativo. Os argumentos foram rejeitados em 1ª instância e a condenação foi mantida. O relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou que o parlamentar falseou as datas para justificar a viagem. Gambogi observou que a devolução do valor só após a sentença não impediu o prejuízo ao erário, ainda que possa ser considerada na pena. O magistrado também apontou que o instituto agia para promover viagens com verbas públicas. A decisão foi unânime e cabe recurso. Fonte: TJMG

Divulgação PMMG celebra 250 anos com solenidade aberta ao público na Praça da Liberdade. Nesta segunda-feira (9/6), a Polícia Militar de Minas Gerais celebra seus 250 anos de história. Para marcar a data, será realizada uma solenidade comemorativa às 20h, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, com entrada aberta ao público. Durante o evento, haverá a exibição do filme institucional alusivo ao aniversário da corporação, além da tradicional outorga da Medalha Alferes Tiradentes — a mais alta honraria concedida pela PMMG. A cerimônia contará com a presença de autoridades civis e militares. A Polícia Militar convida a população a participar da comemoração: “Chame sua família e venha celebrar conosco!”. A data reforça o papel histórico da instituição na segurança pública do estado. Fonte: PMMG/Redes Sociais

Divulgação Suspeito de tentar matar idoso com faca é preso em flagrante em Perdões. Menos de um dia após o ataque a um idoso de 75 anos, as polícias Civil e Militar prenderam em flagrante o suspeito, de 20 anos, por tentativa de homicídio em Perdões, no Sul de Minas. O crime ocorreu na quinta-feira (5), em frente à casa da vítima. Segundo as investigações, o idoso estava sentado na calçada quando o agressor se aproximou perguntando as horas. Após a resposta, ele sacou uma faca e desferiu diversos golpes contra a vítima, aparentemente sem motivação. Mesmo ferido, o idoso conseguiu reagir e gritar, o que evitou o pior. Imagens de câmeras de segurança ajudaram a identificar o suspeito, que foi localizado na sexta-feira (6). Na abordagem, a PM apreendeu as roupas usadas no crime e a faca. A prisão foi ratificada pelo delegado Ulisses de Oliveira Gonçalves, que solicitou a conversão para prisão preventiva. Para o delegado, o caso é de tentativa de homicídio qualificado, com agravante por se tratar de um idoso. Ele afirmou: “Os elementos colhidos até o momento indicam com clareza a intenção de matar”. A vítima sofreu lesões leves, atribuídas à sua reação no momento do ataque. O suspeito foi levado para o sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. A apuração do caso segue em andamento. Fonte: PCMG

Divulgação TST autoriza redução de jornada sem corte de salário para mãe de criança com autismo. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu a uma empregada da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada semanal de 30 para 20 horas, sem prejuízo salarial, para cuidar do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi fundamentada em dispositivos constitucionais, tratados internacionais e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. A trabalhadora relatou que o filho necessita de cerca de 40 horas semanais de terapias com profissionais de diversas especialidades. O pedido foi inicialmente negado na primeira e segunda instâncias, com base no argumento de que a redução prevista na Lei 8.112/1990 não se aplicaria a celetistas, além de questionar se a mãe era a única responsável pelos cuidados da criança. No TST, o ministro relator Lelio Bentes Corrêa apontou que normas nacionais e internacionais asseguram à criança com deficiência a proteção integral e impõem à família, ao Estado e à sociedade o dever de garantir esse direito. O relator também considerou que a carga de trabalho da funcionária — somando o emprego e os cuidados com o filho — chegaria a 70 horas semanais, o que comprometeria seu bem-estar e o da criança. A decisão mencionou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei 12.764/2012 e diretrizes europeias, e aplicou por analogia o artigo 98 da Lei 8.112. O colegiado reconheceu a urgência do caso e determinou a redução imediata da jornada, mantendo os vencimentos. A decisão foi unânime. Fonte: TST

Divulgação Foragido com pena de 22 anos é capturado após fuga pelos telhados em Poços de Caldas. Um homem de 40 anos, condenado a 22 anos de prisão por diversos crimes e foragido da Justiça, foi preso na madrugada desta segunda-feira (9), no bairro Vila Nova, em Poços de Caldas. A captura ocorreu na rua Doutor Mário de Paiva, após perseguição da Polícia Militar. Durante patrulhamento, militares suspeitaram da atitude do homem, que fugiu ao perceber a aproximação da equipe, pulando telhados de várias residências. Diante da situação, os policiais acionaram reforços para conter a fuga. Cercado, o homem foi detido e, após verificação no sistema, foi confirmado que se tratava de um foragido com extensa ficha criminal. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. Fonte: OndaPoços

Divulgação - Onda Sul Alunos de enfermagem de Carmo do Rio Claro visitam sede do SAMU em Varginha. Como parte das atividades práticas do curso técnico em enfermagem de Carmo do Rio Claro, 19 alunos realizaram, no sábado (7/6), uma visita à sede do SAMU em Varginha. A iniciativa proporcionou uma vivência real do atendimento de urgência e emergência, conectando os estudantes à rotina da atuação pré-hospitalar. Organizada pelo coordenador do curso, o enfermeiro Adenilson, a atividade visa inserir os alunos em experiências práticas que complementem o conteúdo teórico. Durante a visita, os participantes conheceram os protocolos de atendimento, a estrutura da unidade e a dinâmica da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A próxima visita está agendada para o dia 21 de junho, com a participação de outros 18 alunos, reafirmando o compromisso da formação técnica com o aprendizado aplicado à realidade do setor de saúde. O curso técnico, ministrado no período noturno na Escola Estadual Monsenhor Mário, conta atualmente com 48 alunos. Desses, 30 estão no Módulo I, com término previsto para o fim de 2026. Já os 18 estudantes do Módulo III estão prestes a se formar em julho. Fonte: OndaSul

Divulgação PF deflagra operação para investigar simulação de sequestro por candidatos em Senador José Bento. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (9/6) a Operação Marco Zero, com o objetivo de investigar um suposto crime eleitoral envolvendo candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Senador José Bento, no Sul de Minas. Segundo as investigações, os próprios candidatos teriam simulado um sequestro com o apoio de terceiros, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2024, para gerar comoção social e obter vantagem no pleito. A apuração teve início com a Polícia Civil e, posteriormente, foi remetida à Polícia Federal, que agora conduz o inquérito. A operação cumpre dez mandados judiciais expedidos pela Justiça Eleitoral de Pouso Alegre, sendo oito de busca e apreensão e dois de prisão temporária. As ordens judiciais são cumpridas em cinco municípios: Senador José Bento, Congonhal, Ibitiura de Minas, Andradas, todos em Minas Gerais, e Siqueira Campos, no Paraná. Fonte: PF

Divulgação Homem fica preso às ferragens após colisão frontal na MG-455 entre Andradas e Ibitiúra. Na noite deste domingo (8), por volta das 21h, o Corpo de Bombeiros Militar de Andradas foi acionado para socorrer uma vítima presa às ferragens após um grave acidente na rodovia MG-455, no trecho entre Andradas e Ibitiúra de Minas. A colisão frontal envolveu um VW Gol e um Toyota Bandeirante. A solicitação foi feita pela concessionária EPR, que já prestava os primeiros atendimentos no local. Ao chegarem, os bombeiros encontraram o motorista do Gol, um homem de 42 anos, com os membros inferiores presos sob o painel do veículo. Com o uso de um desencarcerador elétrico, a equipe aplicou uma técnica para suspender o painel e liberar as pernas do condutor. A vítima apresentava escoriações, fratura no braço esquerdo e dores na região torácica. Para garantir a segurança no resgate, os bombeiros retiraram o homem pelo porta-malas do veículo, com apoio dos socorristas da EPR. Foram utilizados uma prancha rígida e colar cervical para preservar o alinhamento da coluna. A vítima estava consciente e orientada, sendo encaminhada pela ambulância da EPR à Santa Casa de Andradas. Segundo a concessionária, outras quatro pessoas que estavam no Gol foram socorridas pelo SAMU e também levadas para a Santa Casa. Já o motorista do Toyota Bandeirante não sofreu ferimentos. Fonte: CBMG

Divulgação Zema sanciona reajuste de 266% em taxas de cartórios e Minas passa a ter os registros mais caros do país. O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o reajuste de 266% nas taxas cobradas pelos cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais. Com a medida, o estado passa a ter os valores mais altos do país para esse tipo de serviço, o que deve impactar diretamente o setor imobiliário e aumentar significativamente os lucros cartorários. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas no último semestre antes do aumento, os cartórios mineiros arrecadaram R$ 1,36 bilhão. A proposta de reajuste foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e aprovada pela Assembleia Legislativa. Apesar de ter a prerrogativa de vetar a medida, o governador optou por sancioná-la, o que gerou críticas de incorporadores locais. Eles apontam incoerência na decisão, sobretudo por vir de um governo que se define como liberal, e destacam os impactos negativos para o mercado imobiliário, principalmente nas faixas de imóveis populares. Segundo estimativas do site Metro Quadrado, a alta atinge todas as faixas de valores. Imóveis de R$ 250 mil, por exemplo, que antes pagavam em torno de R$ 2 mil em taxas de cartório, agora terão custo de R$ 6,6 mil. Já imóveis acima de R$ 3,2 milhões poderão ter aumento de até 300 vezes no valor da taxa. No caso de um imóvel de R$ 4,2 milhões, o acréscimo estimado nas taxas é de R$ 900 mil, um impacto direto no bolso dos compradores. A nova legislação estabelece que 25% da arrecadação proveniente dos imóveis mais caros será repassada a instituições públicas como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), responsável pela representação jurídica do governo mineiro. O reajuste já é alvo de questionamentos no Conselho Nacional de Justiça. O Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) ingressou com uma ação para tentar barrar a medida. O caso está sob relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que deu prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar. A coluna procurou o governo de Minas e o TJ, mas até o momento não houve resposta. Em nota oficial, o Sinduscon-MG informou que acompanha a tramitação no CNJ e aguarda o desfecho do caso para se posicionar de forma mais detalhada. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, afirmou a entidade. Fonte: Metro Quadrado

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta semana o recolhimento imediato de produtos de três marcas de café em pó após detectar a presença da substância ocratoxina A, uma toxina considerada altamente nociva à saúde. Essa micotoxina está associada a danos nos rins e no fígado, e possui potencial cancerígeno, de acordo com estudos da Enciclopédia de Microbiologia de Alimentos. A ocratoxina A é produzida por fungos dos gêneros Aspergillus e Penicillium, comuns em ambientes com armazenamento inadequado, sem controle de umidade e higiene, especialmente em grãos e cereais. A FDA (agência sanitária dos EUA) também reconhece os riscos da substância, que pode, inclusive, estar relacionada ao desenvolvimento de tumores no esôfago. As marcas afetadas pelo recolhimento foram Melissa, Pingo Preto e Oficial, cujos produtos apresentavam: Ingredientes descritos de forma enganosa nos rótulos; Presença de resíduos e cascas, rotulados falsamente como “café torrado e moído” ou “polpa de café”; Violações às normas da legislação brasileira, que proíbe qualquer adição que não seja grão puro de café arábica, robusta ou canéfora. A legislação brasileira tolera até 1% de impurezas naturais, como galhos ou folhas, mas proíbe completamente a adição de materiais externos ou enganosos. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recomendou a suspensão imediata do consumo dos produtos afetados. A orientação é que os consumidores busquem seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar troca ou reembolso.

Divulgação Justiça obriga empresa a indenizar motorista ferido em acidente com caminhão na BR-040, em Juiz de Fora. A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de distribuição de gás domiciliar indenize em R$ 30 mil um motorista que sofreu um grave acidente de trabalho em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. O caso ocorreu em setembro de 2020, quando o caminhão carregado com botijões de gás tombou e pegou fogo na BR-040, provocando a interdição total da rodovia no km 787. O condutor foi lançado para fora do veículo e socorrido em estado grave ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) da cidade. A decisão foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que rejeitou o recurso da empresa, a qual alegava não ter responsabilidade pelo acidente. Para os desembargadores, não ficou comprovada a culpa exclusiva do trabalhador nem o cometimento de ato inseguro no momento do ocorrido, como o uso do celular ou a negligência no uso do cinto de segurança. De acordo com a relatora, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, a atividade exercida pela empresa é de risco, o que implica responsabilidade objetiva em acidentes de trabalho, conforme estabelece a legislação. Ela também frisou que não havia provas concretas de que o motorista agia com imprudência. Vídeos apresentados pela empresa como indício de uso indevido do celular foram descartados, pois foram gravados em 2023, três anos após o acidente. A relatora destacou ainda o depoimento do próprio motorista, que relatou ter sofrido um apagão ao volante devido à exaustão após sucessivas viagens e poucas horas de descanso. Segundo o relato, ele havia parado às 4h da madrugada e retomado o trabalho às 6h. “Retornando da viagem, tive um apagão de excesso e acúmulo de tarefa e apaguei no volante e dormi”, afirmou. Na avaliação da magistrada, houve negligência da empresa ao impor rotinas de trabalho mesmo após o término do vínculo empregatício formal, mantendo o trabalhador como freelancer, sem garantias legais. A empresa também alegou ter feito um acordo extrajudicial, mas esse argumento não foi suficiente para afastar a responsabilidade pelo ocorrido. A decisão considerou a gravidade do acidente e o impacto causado ao trabalhador. Segundo a relatora, o valor de R$ 30 mil se justifica não apenas como compensação, mas também como medida pedagógica, visando coibir práticas semelhantes no futuro. Fonte: TRT

Divulgação - Foto: Arquivo MCid Governo autoriza mais de 2 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades segue firme no objetivo de garantir moradia digna à população. Nesta sexta-feira (6), foram autorizadas 2.167 novas contratações no programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades. A medida, publicada no Diário Oficial da União, vai beneficiar mais de 8 mil pessoas em 14 estados brasileiros com o sonho da casa própria. Minha Casa, Minha Vida – RuralDo total de moradias autorizadas, 1.568 são da linha Rural, voltada a famílias que vivem em áreas rurais e têm renda bruta anual de até R$ 120 mil. Desde 2023, o programa já selecionou mais de 75 mil moradias nessa categoria em todo o país. No Nordeste, a Bahia terá 294 casas nos municípios de Filadélfia (50), Itaguaçu da Bahia (150), Jaguarari (44) e Mulungu do Morro (50). Pernambuco receberá 300 unidades para Bom Jardim (50), Custódia (50), Inajá (100), Surubim (50) e Tacaratu (50). Outros beneficiados no Nordeste serão o Rio Grande do Norte, com 249 casas em Alexandria (49), Espírito Santo (50), Marcelino Vieira (50), Passagem (50) e Santo Antônio (50); a Paraíba, com 63 unidades em Alagoa Nova (50) e Serra Redonda (13); Alagoas, com 50 em Santana do Mundaú; o Ceará, com 50 em Morada Nova; e o Maranhão, com 35 em Barreirinhas. Minas Gerais terá 295 moradias nos municípios de Caiana (13), Divino (32), Gonzaga (9), Inhapim (50), Lagoa Dourada (50), Miradouro (45), Rio Espera (39), Simonésia (48) e Vieiras (9). No Espírito Santo, serão 41 casas: 26 em Nova Venécia e 15 em Ponto Belo. No Centro-Oeste, Goiás terá 80 casas em Mambaí (30) e Planaltina (50); e o Mato Grosso do Sul, 44 em Anaurilândia (27) e Ladário (17). No Norte, Tocantins terá 50 unidades em Santa Fé do Araguaia e Rondônia 4 em Chupinguaia. Leoberto Leal (13), em Santa Catarina, representará o Sul. Minha Casa, Minha Vida – EntidadesJá a linha Entidades contará com 599 unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, organizadas por entidades sem fins lucrativos. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil unidades nesta modalidade. Dentre as novas contratações, Alagoas terá 150 casas em Coqueiro Seco (50) e Pão de Açúcar (100). O Maranhão receberá 119, sendo 69 em Cururupu e 50 em Barra do Corda. A Bahia foi contemplada com 100 unidades em Jaguaquara e Pernambuco com 50 em Ingazeira. Em Minas Gerais, Nova Lima terá 100 moradias. Bonito, no Mato Grosso do Sul, terá outras 80 unidades, representando a região Sul do país na linha Entidades. Fonte: Ministerio das cidades

Divulgação Justiça determina restituição a aposentada por descontos indevidos de cartão consignado em Minas Gerais.. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente uma sentença da Comarca de São João do Paraíso e condenou uma instituição financeira a devolver os valores descontados indevidamente da aposentadoria de uma cliente. A decisão reconheceu que não houve contratação válida de cartão de crédito consignado por parte da aposentada. Segundo o processo, a cliente ajuizou ação alegando que foi surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário, sem jamais ter autorizado a contratação do serviço. Ela também contestou a autenticidade da assinatura apresentada no suposto contrato, e afirmou que não houve qualquer prova concreta de que tenha concordado com a operação. Em sua defesa, o banco alegou que a aposentada teria aceitado os termos do cartão consignado e que os descontos foram devidamente autorizados, afastando qualquer indício de irregularidade ou falha na prestação do serviço. No julgamento, o relator do caso, desembargador Fernando Caldeira Brant, concluiu pela inexistência de vínculo contratual entre as partes. Assim, condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados. No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais feito pela autora. “Embora a situação vivida pela requerente tenha lhe causado transtornos, haja vista ter sido obrigada a procurar o Judiciário para ver reconhecido o seu direito, não chegou a ofender nenhum de seus direitos da personalidade”, afirmou o relator em seu voto. Os desembargadores Christian Gomes Lima e Fernando Lins acompanharam integralmente o posicionamento do relator, formando decisão unânime. Fonte: TJMG

Divulgação O setor de drones agrícolas, voltado principalmente à pulverização aérea, registrou forte crescimento desde 2021, após a publicação da Portaria nº 298 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que regulamentou o uso da tecnologia. Naquele ano, cerca de 3 mil drones foram comercializados. Atualmente, estima-se que existam 35 mil unidades em operação no país. As informações foram apresentadas pelo consultor Eugênio Schroder durante a Droneshow, feira que reúne prestadores de serviços do setor, no Expo Center Norte, em São Paulo. Na ocasião, o Mapa anunciou que um novo decreto e uma nova portaria estão em elaboração. “Os drones evoluíram e a legislação precisa acompanhar”, disse Uéllen Colatto, auditora fiscal e chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa. Segundo Uéllen, duas audiências públicas já foram realizadas e o texto do novo decreto será encaminhado à Casa Civil. Após a sanção presidencial, o Mapa publicará portarias com normas específicas atualizadas. Outro avanço é a substituição do sistema Sipeagro pelo SDA Digital, mais eficiente, que cuidará do credenciamento de cursos e certificação técnica da aviação agrícola. Um dos principais entraves do setor é a atuação clandestina. A Portaria 298 exige curso de formação e cadastro no Mapa para uso de drones na pulverização. No entanto, até esta semana, apenas 2.618 aeronaves estavam oficialmente registradas para essa atividade. Entre as vantagens dos drones está a aplicação precisa de defensivos nas áreas necessárias, com viabilidade para propriedades de todos os portes. “São democráticos, atendem desde pequenas lavouras até grandes extensões”, pontuou Eugênio. O prestador de serviços André Veiga destacou o potencial do setor: “Se fôssemos atender todas as culturas do país, precisaríamos de uns 50 mil drones”, afirmou. Segundo ele, o drone representa apenas 30% do investimento inicial e recomenda-se ter equipamento reserva e baterias extras. “Quem tem um, não tem nenhum”, concluiu. Fonte: MAPA

Divulgação - Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ CNJ inicia mutirão para revisar penas por porte de maconha a partir de 30 de junho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no dia 30 de junho, a um mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas da droga. A ação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou critérios em junho de 2024 para distinguir o uso pessoal do tráfico de drogas. Até o dia 30 de julho, tribunais estaduais e federais farão uma força-tarefa para reavaliar processos de condenações por tráfico que possam se enquadrar nos parâmetros definidos pelo STF. Entre os critérios estabelecidos estão a posse exclusiva de maconha em quantidades inferiores ao limite definido, ausência de outras substâncias ilícitas e inexistência de indícios que apontem para tráfico. A Portaria CNJ nº 167/2025 determina que os tribunais façam o levantamento prévio dos processos até 26 de junho. A recomendação é que sejam analisadas condenações dos últimos oito anos. Só após essa triagem inicial será possível estimar o número total de casos que passarão por revisão. Os resultados do mutirão devem ser divulgados em outubro. Essa será a primeira ação do projeto “Pena Justa”, iniciativa nacional para enfrentar a crise inconstitucional do sistema penitenciário, reconhecida pelo STF em 2023. Representantes dos tribunais envolvidos participarão de uma reunião de alinhamento na próxima semana e receberão o Caderno de Orientações elaborado pelo CNJ. Fonte: CNJ

Divulgação Diario Independente Motorista morre após ser arremessado em capotamento na MG-184, em Alterosa. Um motorista morreu após um grave acidente ocorrido na tarde deste domingo (8), na rodovia MG-184, entre a cidade de Alterosa e o distrito dos Cavacos, no Sul de Minas. O condutor de um VW Gol perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou às margens da estrada. A Polícia Militar de Alterosa foi a primeira a chegar ao local e confirmou que a vítima ainda apresentava sinais vitais no momento do resgate. O homem recebeu os primeiros atendimentos por uma equipe da ambulância municipal e foi levado para o Pronto-Socorro de Alterosa. Devido à gravidade dos ferimentos, especialmente lesões internas, foi iniciada uma transferência de urgência para o Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas. Durante o deslocamento, no entanto, o estado de saúde do motorista se agravou, o que obrigou o retorno imediato ao pronto-socorro de Alterosa. Segundo testemunhas, o motorista foi arremessado para fora do veículo no momento do capotamento, o que pode ter causado perfurações nos pulmões. Apesar das tentativas de reanimação com massagem cardíaca pela equipe médica, ele não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada novamente na unidade de saúde. A identidade da vítima não foi revelada, e as causas do acidente ainda estão sob investigação. Fonte: Diario Independente

Divulgação - PMV Na tarde de sexta-feira, 6 de junho, a Prefeitura de Varginha promoveu a cerimônia de posse de dois importantes conselhos municipais: o Codeva (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e o Consea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável). O evento aconteceu no auditório do CDCA II, com presença de autoridades, membros da sociedade civil e representantes das novas composições dos conselhos. Estiveram presentes o prefeito Leonardo Ciacci, o vice-prefeito Antônio Silva e o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães Ferreira. Em sua fala, José Manoel ressaltou que a criação e manutenção desses conselhos representam um compromisso com a cidadania e a inclusão social: “A formação desses conselhos reforça o compromisso da administração municipal em promover a inclusão e garantir condições dignas de vida para todos os varginhenses”. Os conselhos assumem papel essencial na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas ligadas às suas áreas de atuação, promovendo a participação popular e assegurando maior transparência nas decisões do poder público. O prefeito Leonardo Ciacci valorizou o momento e agradeceu aos novos conselheiros: “Hoje, sem dúvida, foi um dia muito importante para Varginha. Quero aqui agradecer a todos os envolvidos, principalmente aqueles que aceitaram o desafio de integrar ambos os conselhos, numa demonstração de cidadania”. O vice-prefeito Antônio Silva também celebrou a posse e reconheceu o esforço dos novos membros: “Fico extremamente feliz ao ver pessoas se dispondo a dar sua contribuição a favor daqueles que mais precisam”. Fonte: PMV

Divulgação Mulher é presa por campanha difamatória contra promotor e servidores públicos em Almenara. A Justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva de uma mulher investigada por promover uma campanha de difamação contra agentes públicos em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. As acusações envolvem a disseminação de fake news contra o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, sua esposa Marianna Campos Diniz do Amaral Ribeiro Santiago — delegada de polícia atualmente licenciada —, uma servidora do TJMG e um procurador da Câmara Municipal. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigada utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar conteúdo falso e ofensivo, com o objetivo de atacar a imagem de representantes das instituições públicas. As postagens eram veiculadas em grupos como “Jornal de Rubim” (Facebook) e nos perfis “@jornalderubim” e “@jornal_almenara” (Instagram), todos vinculados à investigada. A prisão foi decretada com o objetivo de preservar a ordem pública e impedir a continuidade dos crimes. A ação faz parte da operação “Luz da Verdade”, deflagrada na sexta-feira (6) pelo MPMG em conjunto com as Polícias Civil e Militar. A mulher foi presa em flagrante e teve celulares e um notebook apreendidos, todos com vínculos diretos com os conteúdos falsos divulgados. No momento da prisão, ela havia acabado de anunciar novas publicações. Segundo o promotor Bruno Brandi Lichacovski, que atua na investigação, trata-se de um ataque direto à credibilidade do Ministério Público e à confiança da população no sistema de Justiça. “A liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas a produção e o impulsionamento de mentiras para destruir reputações é um crime que precisa ser combatido com rigor”, afirmou. De acordo com o MPMG, as publicações continham acusações falsas sobre fraudes em concursos públicos e supostas ligações dos servidores com irregularidades administrativas. Entre os conteúdos desmentidos está a alegação de que o promotor teria atrasado concursos públicos, quando, na realidade, ele moveu ações para obrigar a sua realização. Outro ponto desmentido foi a tentativa de ligar o casal à operação “Panoptes”, o que é totalmente infundado, já que ambos foram aprovados em concursos realizados em 2013 e jamais foram investigados. A campanha criminosa também distorceu informações oficiais do próprio Ministério Público. Uma operação legítima de fiscalização de combustíveis, conduzida pelo promotor Olemar Miranda, foi manipulada para insinuar envolvimento em fraudes, o que não tem qualquer respaldo em provas. O MPMG, a PCMG e a PMMG seguem investigando o caso para identificar outros envolvidos. As instituições reforçam o compromisso com a legalidade e com a proteção da honra de seus servidores, atuando com transparência e firmeza contra ações que visem minar a confiança pública nas instituições democráticas. Fonte: MPMG

Divulgação Queda de árvore em Varginha causa danos, falta de energia e interdita via. Uma árvore de grande porte caiu e atingiu a rede elétrica na região da Praça Luiz Prado, em Varginha, na tarde de domingo (8), provocando interrupção no fornecimento de energia e impedindo totalmente o tráfego de veículos no local. A praça fica situada nos fundos do Alvorada, próximo à Avenida Princesa do Sul, um dos principais acessos à cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, apesar da gravidade do incidente, não houve vítimas. A queda também danificou o muro de uma residência que está à venda nas imediações da praça. A estrutura do muro foi atingida diretamente pelo tronco da árvore e teve parte comprometida. Moradores da região relataram a interrupção imediata no fornecimento de energia elétrica após o acidente. Equipes da corporação foram acionadas para remover os galhos e isolar a área, garantindo a segurança da população até a chegada da concessionária responsável pela rede elétrica. O local segue interditado até que os reparos sejam concluídos e a via possa ser liberada novamente para o tráfego. Fonte: CBMG

Divulgação O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) participa ativamente da campanha Junho Laranja, mês dedicado à conscientização e prevenção de acidentes com queimaduras. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital João XXIII e a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), também aborda com destaque neste ano o combate à violência contra a mulher, com o tema: “Violência contra a mulher: Marcas no corpo, feridas na alma”. Segundo o CBMMG, muitos casos de queimaduras podem ser evitados com atitudes simples no dia a dia, como cuidado redobrado na cozinha, uso seguro de produtos inflamáveis e atenção especial a crianças e idosos. Embora a corporação esteja preparada para atuar em emergências envolvendo queimaduras, a principal missão é evitar que esses acidentes ocorram. Durante a abertura oficial da campanha, a chefe da comunicação organizacional do CBMMG, tenente-coronel Ana Carolina Nunes de Oliveira, reforçou a importância da atuação integrada entre a corporação, o Hospital João XXIII — referência nacional no atendimento a vítimas de queimaduras — e demais instituições. Ela também destacou o papel fundamental dos profissionais da saúde no acolhimento a mulheres vítimas de violência com lesões térmicas. O Junho Laranja deste ano chama atenção para a ligação entre casos de queimaduras e feminicídios. Em uma apresentação técnica, o tenente porta-voz do CBMMG, Henrique Barcellos, trouxe dados que revelam o perfil das mulheres mais atingidas, as regiões com maior número de ocorrências e as ações desenvolvidas pela corporação na tentativa de prevenção desses crimes. O CBMMG enfatiza que, embora sua missão institucional seja a proteção da vida e do patrimônio, também atua de forma proativa no enfrentamento à violência doméstica e no apoio à construção de uma sociedade mais justa. “A violência, em qualquer forma, é uma tragédia social que precisa ser combatida com união e informação”, reforçou o tenente. Além da mobilização da corporação, a campanha também serve como alerta para que a população esteja atenta aos sinais de agressões e denuncie qualquer forma de violência. Em caso de emergência, o CBMMG pode ser acionado pelo número 193. Casos de violência contra a mulher devem ser denunciados através dos canais oficiais, como o Disque 180. Fonte: CBMG