Após PF investigar Toffoli sem aval, Mendonça assume relatoria e manda recado à Polícia Federal

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão de quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, no âmbito do inquérito que apura alegadas fraudes relacionadas ao Banco Master, colocou de forma expressa que, para a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso, é necessário que a Polícia Federal (PF) formule um pedido expresso e fundamentado dirigido a ele, e que ele deliberará, caso a caso, sobre esses requerimentos. Essa orientação foi interpretada por analistas de política como um recado à própria corporação investigativa, no contexto em que a PF havia atuado sem autorização prévia da Corte em relação ao então relator, o ministro Dias Toffoli.

Mendonça ressaltou a necessidade de que novos procedimentos ou desdobramentos nas apurações só sejam promovidos depois de solicitação formal dirigida ao relator, o que deve ser considerado como um critério de governança sobre a condução do processo. Essa exigência consta da decisão assinada nas 11 páginas do despacho que agora conduz a investigação do caso Master.

O posicionamento de Mendonça ocorre após a PF ter investigado o ministro Dias Toffoli — que liderava a apuração anteriormente — sem que houvesse a autorização prévia e expressa do STF, um episódio que gerou críticas de ministros da Corte e debates internos sobre os limites da atuação da corporação no âmbito de investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um documento com cerca de 200 páginas contendo elementos que, na avaliação da corporação, justificavam a substituição de Toffoli na relatoria, o que acabou sendo adotado antes da decisão de ontem do novo relator.

Durante o encontro que definiu a saída de Toffoli da condução do inquérito, ministros manifestaram críticas à PF pelo modo como conduziu a investigação sem aval do STF, afirmando que tal procedimento contraria a prática usual de solicitar autorização para apuração de fatos que envolvem autoridades do mais alto escalão do Judiciário.

Antes mesmo de assumir a relatoria, Mendonça manifestou — em trecho citado do jornal digital Poder360 — que “Pode acontecer com qualquer um de nós [a investida da Polícia Federal]. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim. E encerro aqui”, demonstrando preocupação com a simetria de tratamento a todos os membros da Corte em face de possíveis investigações da PF.

Além da definição sobre o rito para a instauração de novas frentes investigativas, outras decisões de Mendonça no caso Master incluem a revisão de medidas adotadas pelo ex-relator, com a devolução de autonomia de acesso da PF às provas e material apreendido, bem como a adoção de um fluxo ordinário de trabalho pericial pela corporação, revertendo restrições anteriormente impostas por Toffoli.

O inquérito em questão trata de alegadas fraudes envolvendo o Banco Master, instituição que tem sido alvo de amplas apurações da PF e que gerou debate público e jurídico em torno das relações entre investigados, inclusiva a troca de mensagens atribuída a pessoas ligadas ao banco e à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio, e que motivaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse na relatoria anterior.