Aéreas Preveem 250 Mil Processos em 2024; Anac Afirma que Volume Aumenta o Preço das Passagens

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As companhias aéreas no Brasil preveem enfrentar cerca de 250 mil processos judiciais ao longo de 2024, o que representa uma média de 685 ações por dia. Desde 2020, o número de processos vem crescendo, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estima que isso custe cerca de R$ 1 bilhão às empresas anualmente. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também indica que esse volume de judicialização contribui para o aumento no preço das passagens aéreas.

Segundo Rodrigo Alvim, advogado especializado em direitos dos passageiros, as empresas aéreas exageram ao atribuir o aumento dos preços das passagens aos processos judiciais. Ele aponta que, apesar dos R$ 1 bilhão gastos com essas ações, o valor é relativamente pequeno quando comparado ao custo total das operações das companhias, que foi de R$ 58,2 bilhões em 2023. Mesmo que todo o valor gasto com processos fosse eliminado, o impacto na redução das passagens seria mínimo, cerca de R$ 8,88 por passagem.

Recentemente, a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica para trocar informações sobre os principais conflitos entre clientes e companhias aéreas, buscando reduzir a judicialização do setor. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral do Turismo, que inicialmente previa a redução do teto das indenizações a passageiros, mas essa cláusula foi retirada do texto final.

A Abear critica o que chama de "litigância predatória", alegando que empresas que compram direitos de processos contra companhias aéreas estão usando ferramentas de marketing digital para captar consumidores de maneira irregular. Essas empresas compram ativos judiciais de passageiros que sofreram danos, como atrasos de voo, e depois processam as companhias em busca de ressarcimento, o que, segundo a Abear, distorce o mercado.