BR-381: TCU aprova reassentamento de famílias afetadas pela duplicação da Rodovia da Morte

fonte:itatiaia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo firmado entre a prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o reassentamento de famílias que vivem às margens da BR-381, conhecida como Rodovia da Morte, e que serão impactadas pelas obras de duplicação.

Segundo o acórdão publicado na quarta-feira (22), a medida é considerada socialmente vantajosa e legítima, viabilizando o início das obras no trecho próximo ao Anel Rodoviário de BH.

Após anos de impasses, o futuro das famílias será definido em 7 de novembro, quando o acordo, que contou com participação do Tribunal Regional Federal (TRF-6), será homologado. Os moradores serão transferidos para o bairro Fazenda Capitão Eduardo, conforme informado pela PBH ao TCU. O licenciamento ambiental das novas habitações está em andamento, e a implantação da infraestrutura será objeto de novo acordo entre as partes.

O TCU ressaltou que o acordo reduz riscos ao erário, aumenta o impacto social da iniciativa e eleva de 630 para cerca de 2 mil o número de famílias beneficiadas com o reassentamento.