Cartórios de Minas já emitiram mais de 100 mil Carteiras de Identidade Nacional

Divulgação/Atualmente, 47 cartórios mineiros estão habilitados para emitir a Carteira de Identidade Nacional, ampliando o acesso da população ao documento.

Os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais já emitiram mais de 100 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) desde o início da oferta do serviço. Em três anos, foram expedidas 102.208 unidades do documento por 47 cartórios habilitados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), ampliando o acesso da população à nova identidade em diversas regiões do estado.

A emissão da CIN pelos cartórios foi viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) e a Polícia Civil, homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) em 2023. A iniciativa criou os chamados Ofícios da Cidadania, oferecendo mais uma alternativa para a emissão do documento, além das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e dos postos de identificação da Polícia Civil.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro, Simone Saraiva de Abreu Abras, a ampliação dos locais de atendimento facilita o acesso da população ao serviço, especialmente nos municípios do interior.

Ela destaca que a presença dos cartórios em todos os municípios mineiros, e também em alguns distritos, proporciona maior capilaridade ao atendimento, reduzindo deslocamentos e oferecendo mais comodidade aos cidadãos que precisam emitir o documento.

Embora a quantidade de identidades emitidas pelos cartórios ainda seja inferior à registrada nas UAIs e nos postos da Polícia Civil, o serviço tem atendido casos em que a rapidez faz diferença. Um exemplo é o da estudante Isabela, de 15 anos, que precisou emitir a nova identidade para participar de um torneio de vôlei. Como ainda possuía a carteira infantil, sem assinatura, ela recorreu ao Cartório do Barreiro, que funciona também aos sábados, e recebeu o novo documento na semana seguinte.

Para que um cartório possa prestar esse atendimento, é necessário que um de seus colaboradores ou o próprio oficial responsável participe de curso de qualificação promovido pela Polícia Civil. De acordo com dados do Recivil, 102 cartórios já receberam essa capacitação, dos quais 47 estão atualmente emitindo a Carteira de Identidade Nacional.

Entre eles está o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Congonhas, que já se aproxima da marca de 11 mil documentos emitidos. Segundo a oficial titular Elaine Maria Pereira, a procura pelo serviço é elevada, principalmente em situações em que a apresentação da nova identidade é indispensável para manter benefícios, realizar procedimentos médicos ou acessar medicamentos.

Ela destaca ainda que, em casos comprovados de pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, o cartório realiza atendimento domiciliar para coleta de digitais, fotografia e encaminhamento da documentação necessária.

Foi o que ocorreu com a moradora de Congonhas Regina Célia Reis. Com dificuldades para se locomover devido a problemas de saúde, ela recebeu atendimento em casa para emitir a nova carteira de identidade, documento necessário para resolver questões pessoais e acessar serviços.

A Carteira de Identidade Nacional utiliza o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única em todo o país, substituindo o antigo modelo estadual. O documento permite ao cidadão exercer direitos como votar, trabalhar, abrir contas bancárias, viajar e acessar serviços públicos nas áreas de saúde e educação.

A emissão da primeira via da CIN é gratuita. Já a segunda via tem custo de R$ 115,80, além da taxa de conveniência cobrada pelos cartórios, cujo valor varia conforme o Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada município. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.

Fonte: TJMG