Começa na próxima segunda-feira (9/2) a escala de pagamentos do IPVA 2026 em Minas Gerais

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Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos ao calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, que tem início na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Conforme o final da placa do veículo, o vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorre entre os dias 9 e 13 de fevereiro.

Quem optar pelo pagamento do imposto em cota única terá direito a um desconto de 3%. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão quitar o tributo em três vezes, com a segunda parcela vencendo entre 9 e 13 de março, e a terceira entre 9 e 15 de abril, também conforme o final da placa.

Os valores do IPVA podem ser consultados mediante a informação do Renavam do veículo, por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas ou pelo aplicativo MG App.

Bom Pagador

Em 2026, o governo de Minas mantém o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para proprietários de veículos que mantiveram seus débitos em dia nos anos de 2024 e 2025. O abatimento é aplicado automaticamente no valor do imposto. Quem optar pelo pagamento em cota única poderá acumular os dois descontos, totalizando até 6% de redução.

Arrecadação prevista

A expectativa do Estado é arrecadar R$ 12.063.945.888 com o IPVA 2026, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação estimada com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18.

Penalidades por atraso

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia, e multa fixa de 20% após esse período, além de juros calculados com base na Taxa Selic.

No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, passa para 9% entre o 31º e o 60º dia, e chega a 12% a partir do 61º dia, também com incidência de juros da Selic.

Isenção

Após alteração na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão.

A isenção abrange veículos de passageiros, como automóveis, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda. Não estão incluídos ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. Mesmo isentos do IPVA, esses veículos devem pagar a Taxa de Licenciamento.

Formas de pagamento

O IPVA e a TRLAV podem ser pagos por Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, ou diretamente em terminais de autoatendimento e guichês de bancos e agentes autorizados, como Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, Bradesco, Mercantil, Sicoob, Casas Lotéricas e Mais BB, mediante a informação do Renavam.

Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da SEF/MG. No pagamento via Pix, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com emissão pelos bancos Itaú e Santander.

Prevenção a golpes

Para combater golpes relacionados ao IPVA, foi criada uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Fazenda, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Ouvidoria-Geral do Estado e o Detran-MG. O grupo atua na divulgação de orientações preventivas, retirada de sites fraudulentos do ar e investigação dos crimes.

Segundo a Secretaria de Fazenda, em 2025 foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias de golpes envolvendo o pagamento do IPVA em Minas Gerais.

Fonte: AgênciaMinas