Condenado por mandar matar ex-servidora do MPMG volta à prisão após atuação do Ministério Público

Divulgação/Condenado por ser o mandante do assassinato da ex-servidora do MPMG Lilian Hermógenes foi preso novamente em Belo Horizonte após a Justiça revogar o benefício da prisão domiciliar.

Condenado por mandar matar ex-servidora do mpmg volta à prisão após atuação do ministério público.

O advogado condenado por ser o mandante do assassinato da ex-servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Lilian Hermógenes, foi preso novamente na tarde de terça-feira (30), em Belo Horizonte, após a Justiça revogar o benefício da prisão domiciliar. A captura ocorreu no bairro Camargos e foi realizada por militares do 5º Batalhão da Polícia Militar, com apoio do Grupo de Apoio Policial Militar (GAPM), vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) do MPMG.

A nova prisão foi determinada poucas horas após decisão da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e é resultado de uma atuação conjunta do Ministério Público que envolveu a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte, a 21ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, o CAO-SEP, por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur) e da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), além da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e da Casa Lilian.

Prisão domiciliar foi contestada pelo MPMG

Condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada, o advogado cumpria pena em Uberlândia quando obteve progressão para o regime semiaberto.

Na ocasião, diante da falta de vagas no sistema prisional da região, a Justiça autorizou o chamado "regime harmonizado", permitindo que ele cumprisse prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a execução da pena foi transferida para Belo Horizonte, cidade onde o condenado alegou possuir familiares.

Segundo o MPMG, no momento da concessão do benefício ele havia cumprido menos de um terço da pena.

Em maio deste ano, promotores de Justiça solicitaram a revogação da prisão domiciliar ao entenderem que já existiam vagas disponíveis para o cumprimento da pena em estabelecimento adequado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público argumentou que a manutenção do condenado em prisão domiciliar deixava de ter justificativa diante da existência de vagas no sistema prisional e poderia representar risco à coletividade.

Família da vítima relatou temor

Outro fator considerado pelo Ministério Público foi a proximidade do condenado com familiares da vítima após sua transferência para Belo Horizonte.

A Casa Lilian, centro de apoio às vítimas criado pelo MPMG, acompanhou a família e apontou que a presença do condenado na capital provocou impactos significativos e aumentou o temor de possíveis retaliações.

O advogado ainda possui mais de 15 anos de pena a cumprir.

Ministério Público questiona remição de pena

Durante o cumprimento da pena, o condenado recebeu 675 dias de remição por estudo e leitura.

O Ministério Público, porém, contestou parte desse benefício, argumentando que um curso realizado na modalidade a distância não atendia aos requisitos exigidos pela legislação e pelo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por não haver comprovação de integração ao projeto pedagógico da unidade prisional.

A coordenadora da Coeep, promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, destacou que a concessão da remição deve observar critérios rigorosos para preservar a efetividade do sistema de execução penal e garantir segurança jurídica.

Ela também ressaltou que, embora o déficit de vagas no sistema prisional seja uma realidade nacional, a adoção de medidas excepcionais deve considerar a situação concreta de cada comarca e observar os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Crime ocorreu em 2016

Lilian Hermógenes trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG e foi assassinada a tiros em 23 de agosto de 2016, quando saía de casa, no bairro Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As investigações concluíram que o ex-companheiro encomendou o crime por não aceitar o fim do relacionamento de aproximadamente 20 anos. Na época, a vítima possuía medida protetiva de urgência em razão de ameaças.

Segundo o Ministério Público, Lilian era vítima de sucessivas violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. As investigações também apontaram que o condenado enfrentava dificuldades financeiras e dependia economicamente da companheira.

A servidora deixou dois filhos, que tinham 9 e 12 anos quando o crime ocorreu. Em setembro de 2022, o ex-marido foi condenado como mandante do homicídio e um dos executores também recebeu pena superior a 23 anos de prisão.

Casa Lilian presta apoio às vítimas

Em homenagem à servidora, o MPMG criou, em 2023, a Casa Lilian, primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais.

O espaço oferece acolhimento e assistência a vítimas, familiares e comunidades atingidas por crimes contra a vida, violência sexual, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.

Fonte:MPMG