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Câmara analisa obrigatoriedade de inspeção técnica em carros usados
- gazetadevarginhasi
- há 6 horas
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Carros com mais de cinco anos poderão ser obrigados a passar por vistoria periódica; entenda.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados voltou a colocar em debate a obrigatoriedade de inspeções técnicas periódicas em veículos no Brasil. De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o Projeto de Lei nº 3.507/2025 propõe que automóveis com mais de cinco anos de fabricação passem por vistorias veiculares regulares, com prazos que ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Senado Federal. Caso não sofra alterações, seguirá para sanção presidencial. A aplicação da futura norma ficará sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Atualmente, a vistoria veicular completa é exigida apenas em situações específicas, como nos casos de transferência de propriedade. Não existe, até o momento, um cronograma obrigatório de inspeções periódicas para veículos em circulação. Com a eventual aprovação do projeto, motoristas de carros com mais de cinco anos poderão ser obrigados a submeter seus veículos a inspeções técnicas em centros credenciados.
Durante o procedimento, deverão ser avaliados itens relacionados à segurança veicular, emissão de poluentes e níveis de ruído. Caso sejam identificadas irregularidades e o veículo não seja regularizado antes do licenciamento, o condutor poderá sofrer penalidades, como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do automóvel.
O texto também prevê a possibilidade de isenção da vistoria após o primeiro licenciamento, conforme critérios que ainda serão estabelecidos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a exigência da vistoria para além das transferências de propriedade, com o objetivo de padronizar o procedimento sob regulamentação do Contran e intensificar o controle sobre veículos sem condições adequadas de circulação ou com documentação irregular.
Gatilhos para a exigência da vistoria
De acordo com o projeto, algumas situações acionariam automaticamente a necessidade de inspeção veicular, entre elas:
Transferência de propriedade;
Mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual;
Recuperação de veículo após furto ou roubo;
Suspeita de clonagem ou adulteração.