Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias para mulheres
gazetadevarginhasi
há 21 minutos
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fonte: itatiaia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que institui a “licença menstrual” de até dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que enfrentam sintomas severos durante o ciclo menstrual, como cólicas, enxaqueca e fraqueza.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta abrange trabalhadoras dos setores público e privado, incluindo estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico.
O texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
Inicialmente, o projeto previa licença de até três dias, mas a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias. A medida faz parte de um pacote de iniciativas da bancada feminina voltadas à saúde da mulher, incluindo ampliação do acesso a exames preventivos.
