Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração da folha e renegociação de dívidas dos estados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dois projetos econômicos importantes: um sobre a desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, e outro sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. Com a urgência aprovada, as propostas poderão ser votadas diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

O governo espera que os projetos sejam analisados e votados na terça-feira (10). O projeto de desoneração da folha, já aprovado pelo Senado, propõe alternativas para compensar a desoneração que beneficia 17 setores econômicos e municípios até 2027, quando as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas. O governo precisa aprovar o projeto rapidamente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo até 11 de setembro para a definição do tema.

O segundo projeto trata da renegociação de mais de R$ 740 bilhões em dívidas dos estados com a União, permitindo o pagamento em até 30 anos com juros corrigidos pelo IPCA mais uma taxa adicional. A proposta também inclui a criação de um fundo para promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias.