Esquema de R$ 65 milhões em transporte escolar é alvo de denúncia do MPMG
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MPMG denuncia grupo por fraude de R$ 65 milhões em transporte escolar em Uberaba.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra cinco pessoas por crimes relacionados à fraude no Pregão Eletrônico nº 44/2024, destinado à contratação de empresa para transporte escolar rural em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O contrato tinha valor global superior a R$ 65 milhões e vigência de 29 meses.
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, o caráter competitivo da licitação foi fraudado por um grupo que simulou concorrência entre três empresas — Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda, Viaforte Multi Serviços Ltda e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda —, todas controladas por um mesmo líder, apesar de formalmente distintas.
Operação Todas por Uma
Durante as investigações, o MPMG identificou indícios de fraude à licitação e falsidade ideológica, o que levou à expedição de 12 mandados de busca e apreensão e ao sequestro de bens e valores dos investigados. As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente em Uberaba e em municípios de São Paulo, em 18 de novembro de 2025, durante a deflagração da Operação Todas por Uma.
Esquema com empresas de fachada e laranjas
Conforme a denúncia, as empresas participantes tinham estruturas societárias fictícias, com sócios “laranjas” sem participação real na gestão. As diligências apontaram que:
O endereço da Viaforte correspondia a uma garagem da Gathi;
A TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada;
Alterações societárias sucessivas simulavam capacidade financeira e autonomia empresarial inexistentes.
O esquema permitiu que as três empresas ocupassem as primeiras posições no certame, com a adjudicação final do contrato à Gathi, por mais de R$ 65 milhões.
O promotor Eduardo Fantinati Menezes destacou que a fraude prejudicou o erário municipal e o direito fundamental à livre concorrência, afetando empresas que participaram regularmente da licitação.
Pedidos formulados à Justiça
Na denúncia, o MPMG requer:
Condenação dos investigados pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do CP);
Suspensão dos direitos políticos;
Perda do produto do crime, com reversão ao município de Uberaba;
Fixação de lucros presumidos de R$ 1.916.316,25, a serem revertidos à municipalidade;
Pagamento de dano moral coletivo de R$ 1.916.316,25, destinado ao Funemp.