FGV: cigarro ilegal financia facções e gera prejuízo bilionário aos cofres públicos
- gazetadevarginhasi
- há 6 dias
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Estudo aponta perda de R$ 7,2 bilhões em impostos com mercado ilegal de cigarros no Brasil.
Uma combinação de alta tributação, fiscalização deficiente nas fronteiras, regulação excessiva e demanda constante tem transformado o mercado ilegal de cigarros em uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Brasil. A conclusão é do estudo “Economia do Crime e Tributação de Produtos Fumígenos”, divulgado nesta segunda-feira (3/11) pela FGV Conhecimento em parceria com a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
Segundo o levantamento, o país registra evasão fiscal de R$ 7,2 bilhões apenas em 2024, valor que representa perdas de R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios.
De acordo com a pesquisa, 33,7 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulam no país todos os anos — o equivalente a 32% do total comercializado — movimentando R$ 8,8 bilhões.
Contrabando e sonegação interna
O estudo aponta que 24% dos cigarros ilegais são contrabandeados do Paraguai, enquanto 8% são produzidos por empresas brasileiras que operam formalmente, mas não recolhem tributos nem registram seus produtos na Anvisa, oferecendo preços abaixo do mínimo legal.
A tributação elevada sobre o cigarro — que inclui IPI, PIS, Cofins e ICMS — amplia a diferença de preço entre os produtos legais e os ilegais, tornando o mercado clandestino mais atrativo para organizações criminosas.
Embora o estudo registre redução da evasão fiscal desde 2012, quando o valor chegou a R$ 12,7 bilhões, os pesquisadores alertam que o recente aumento das alíquotas de IPI pode reverter essa tendência.
Segundo o documento, recuperar metade dos valores evadidos representaria um acréscimo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da União, o equivalente a 11,8% do déficit primário federal de 2024.
Ligação direta com o crime organizado
O levantamento também mostra uma forte correlação entre o contrabando de cigarros e outros tipos de crimes, uma vez que as facções criminosas utilizam as mesmas rotas e estruturas logísticas empregadas no tráfico de drogas e armas.
Cada aumento de 1 ponto percentual na venda de cigarros ilegais está associado, segundo o estudo, a:
+3,98% em roubos a instituições financeiras;
+2,55% em roubos de carga;
+1,94% em roubos de veículos;
+2,33% em latrocínios;
+0,62% em homicídios dolosos;
+0,58% em apreensões de armas de fogo.
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