Governo busca alternativa fiscal após Congresso barrar MP das aplicações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal vai iniciar uma busca por alternativas para o Orçamento após a rejeição da Medida Provisória 1303, que previa a taxação de aplicações financeiras. A decisão do Congresso Nacional de arquivar a MP impôs um desafio fiscal ao governo, que agora precisa encontrar novas fontes de receita ou revisar gastos para manter o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é de que as alternativas sejam discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (15), em reunião no Palácio do Planalto.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a MP teria um impacto positivo de R$ 14,8 bilhões nas contas de 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026. Esses valores consideram tanto as novas receitas previstas quanto os cortes de despesas que seriam viabilizados com a medida. Sem a aprovação do texto, o governo precisa buscar caminhos para compensar esse valor no planejamento orçamentário.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lamentou o arquivamento da MP, ressaltando que ela era um dos pilares previstos para o equilíbrio fiscal do país. Ele afirmou que a proposta era justa e equilibrada, e destacou que a Fazenda continuará trabalhando para garantir responsabilidade fiscal aliada à promoção da justiça social. O ministro também aproveitou para criticar a manutenção de programas de isenção fiscal que, segundo ele, não podem ser eternos, com exceções específicas como as Santas Casas. Para Haddad, muitos setores interpretam o fim de benefícios tributários como aumento de impostos, quando, na verdade, trata-se da eliminação de privilégios.

Na mesma ocasião, o ministro demonstrou otimismo com a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. A proposta também prevê descontos no IR para quem recebe até R$ 7.350 e será compensada com a taxação de altas rendas. Segundo Haddad, essa medida é o mínimo necessário diante da desigualdade de renda existente no Brasil.

O ministro voltou a defender a taxação das casas de apostas, as chamadas "bets", como forma de corrigir distorções no sistema tributário. Ele reiterou que o governo seguirá trabalhando por soluções fiscais que garantam a manutenção das políticas públicas e o avanço das reformas econômicas.