Governo de Minas apoia aprovação de programa para pagamento de dívidas dos estados

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Na terça-feira (17/12), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador Professor Mateus estiveram em Brasília para acompanhar a votação.

A proposta, de autoria do presidente do Senado e senador mineiro Rodrigo Pacheco, foi aprovada por 72 votos e agora segue para a sanção do presidente da República.

O governador Zema considerou a aprovação do programa um grande avanço para o estado, destacando que ele representa o resultado de um esforço conjunto de diversos setores políticos.

"O Propag resolve o principal problema: os juros. Ao longo do tempo, as dívidas dos estados com a União cresceram tanto que as parcelas passaram a comprometer uma parte insustentável das receitas. É como alguém que faz o financiamento de uma casa própria, começa pagando 10% do salário, mas, 20 anos depois, está pagando 50%, inviabilizando sua vida financeira", explicou Romeu Zema.

Ele ressaltou que, ao contrário do Regime de Recuperação Fiscal, que oferecia uma solução temporária, o novo programa oferece uma solução definitiva para a situação fiscal do estado. Segundo Zema, Minas Gerais não terá uma folga financeira imediata, mas a medida garante a viabilidade do estado.

O vice-governador Professor Mateus explicou que o Propag vai além de um novo parcelamento da dívida, pois representa uma mudança na abordagem do pagamento, permitindo ao governo de Minas começar a quitar a dívida de fato, ao invés de apenas adiá-la.

"O Propag abre caminho para a federalização de ativos estaduais, mais investimentos em infraestrutura e educação, e para a redução da dívida. Mas, acima de tudo, ele simboliza um novo tempo para Minas Gerais. As contas equilibradas pelo governador Romeu Zema não só poderão ser mantidas, mas também transformadas em geração de oportunidades e serviços para os mineiros", acrescentou Professor Mateus.

Ele também expressou agradecimento a todos os envolvidos na criação do programa, destacando a liderança do governador, as equipes técnicas da Secretaria da Fazenda e outros órgãos, além do senador Rodrigo Pacheco, autor da proposta, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins, que contribuíram para o sucesso do projeto.

Fonte: Agência Minas