Governo de Minas e ALMG firmam parceria para levar Sei!MG às câmaras municipais
gazetadevarginhasi
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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) firmaram, nesta últimasegunda-feira (15/12), uma parceria para expandir o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) para as câmaras municipais. A assinatura ocorreu na sede da ALMG, em Belo Horizonte.
A iniciativa fortalece o programa Sei!MG Municípios, lançado em junho de 2024 e coordenado pela Seplag-MG em parceria com a Prodemge, com foco na tramitação digital de documentos e processos. Atualmente, o sistema é utilizado por todos os órgãos do Executivo mineiro, pela ALMG e já foi implementado em 12 municípios.
Com o novo acordo, o projeto passa a contemplar também o Legislativo municipal, ampliando o uso do Sei!MG em diferentes esferas do setor público. A medida busca garantir mais agilidade, padronização e segurança na tramitação digital de documentos como ofícios, memorandos, atas e comunicados.
Pela cooperação, a ALMG ficará responsável pela orientação metodológica e pelos treinamentos para implantação e uso do sistema, enquanto a Seplag-MG oferecerá apoio técnico e articulação institucional junto ao Governo Federal. A infraestrutura tecnológica será contratada junto à Prodemge.
Segundo a diretora Central de Sistemas Corporativos da Seplag-MG, Fernanda Mendes, a ampliação atende à demanda das câmaras municipais interessadas na digitalização. Já o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, destacou que a iniciativa fortalece a modernização do poder público e simplifica a relação com o cidadão.
Para aderir, as câmaras municipais deverão firmar acordo de cooperação com a ALMG, seguir o modelo de governança estabelecido e contratar a infraestrutura necessária. O projeto está alinhado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.
O Sei é uma plataforma gratuita de gestão de documentos e processos eletrônicos, criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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