Governo Lula Prevê Concluir Primeiras Renegociações de Concessões Rodoviárias em 2024

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera finalizar ainda em 2024 as primeiras renegociações de concessões rodoviárias com a iniciativa privada, conforme apuração da CNN. O programa de repactuação e modernização contratual, lançado no ano passado, já conta com a adesão de 14 das 27 concessionárias atualmente em operação.

De acordo com a portaria que regulamenta o programa, as renegociações começam com discussões entre o Ministério dos Transportes e as concessionárias, antes de seguir para a SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise do TCU, as concessões são encaminhadas para leilão simplificado na B3, permitindo que outras empresas possam oferecer condições mais favoráveis que aquelas acordadas inicialmente.

O Ministério dos Transportes acredita que há tempo suficiente para que parte dos contratos, que estão aguardando apenas o aval do TCU, sejam levados a leilão na B3 ainda neste ano.

Entre as concessões em fase de renegociação estão a Via Bahia (BR-116/BR-364/BA), que já tramita no TCU, e outras três rodovias que estão sendo preparadas para envio ao Tribunal: a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), a Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e a Via Brasil (BR-163/MT/PA). fonte:CNN