Hugo Motta envia proposta sobre fim da escala 6x1 à CCJ para tramitação na Câmara
gazetadevarginhasi
há 2 horas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da chamada escala de trabalho 6x1, com a ideia de iniciar formalmente a tramitação do tema no Legislativo.
Segundo comunicado divulgado por sua assessoria, Motta afirmou que decidiu colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6x1, classificando o tema como uma “demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho” e destacando que a proposta pode impactar diretamente a economia, o que, segundo ele, torna necessária a escuta ampla de diferentes setores para buscar “uma proposta o mais justa possível”.
O encaminhamento do texto à CCJ envolve a unificação de duas PECs sobre o tema, uma apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambas voltadas à discussão da jornada de trabalho e da extinção da escala 6x1. Após a análise de admissibilidade na CCJ, a proposta seguirá para votação em comissão especial e, posteriormente, poderá ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
A escala 6x1 refere-se ao modelo de organização de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal, frequentemente criticado por movimentos sindicais e parlamentares que defendem jornadas mais equilibradas e dias de repouso adicionais.
A tramitação dessa proposta ocorre em um momento em que o tema vem sido debatido há meses no Congresso, com discussões também no Senado Federal, onde uma proposta similar foi aprovada em comissão, prevendo jornada máxima semanal reduzida e um sistema de descanso mais amplo.
A iniciativa de Motta de levar o texto à CCJ representa o primeiro passo formal para que o Congresso analise constitucionalmente a proposta de mudança no regime de trabalho, abrindo caminho para avanços ou ajustes na legislação trabalhista relacionada à jornada e à escala de descanso.
