Justiça obriga concessionária a agir diante de riscos em ponte entre Minas e São Paulo

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Justiça determina reparos urgentes em ponte entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG).

A Justiça Federal determinou, a pedido do Ministerio Publico Federal (MPF), que a Companhia Energética Jaguara, administrada pela ENGIE Brasil Energia, assuma a manutenção e execute medidas emergenciais para garantir a segurança da ponte sobre o Rio Grande, responsável pela ligação entre os municípios de Rifaina e Sacramento.

A estrutura integra as rodovias SP-334 e MG-428 e apresenta sinais de deterioração apontados em vistorias e relatórios técnicos. A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso.

A medida resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPF para solucionar um impasse histórico sobre a responsabilidade pela ponte, construída na década de 1970 pela antiga Cemig como compensação pela implantação da Usina de Jaguara. Embora o convênio firmado à época previsse a transferência da estrutura ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP), o procedimento nunca foi formalizado, gerando indefinição administrativa entre órgãos públicos e a concessionária.

Na ação, o MPF também solicitou a produção de provas periciais, documentais e de engenharia para esclarecer se a ponte integra os bens vinculados ao contrato de concessão da usina, questão que ainda será analisada pela Justiça.

A decisão judicial determina que a ENGIE realize reparos imediatos na pavimentação, iluminação, sinalização, pintura e gradeamento lateral, além de executar intervenções estruturais urgentes necessárias para assegurar a integridade da travessia. A empresa deverá ainda apresentar, no prazo de até 90 dias, diagnóstico técnico detalhado das condições da ponte e o cronograma das medidas definitivas.

Durante o inquérito civil, o MPF constatou que nenhum dos entes envolvidos — concessionária, União, DER/SP ou DER/MG — assumia formalmente a responsabilidade pela manutenção da estrutura, apesar dos problemas identificados. Os municípios de Rifaina e Sacramento chegaram a realizar intervenções paliativas, mas não possuem competência técnica nem estrutura para obras de maior complexidade.

Fonte: MPF