Justiça pode obrigar Cemig a restabelecer energia em instituto que atende pessoas com deficiência

Divulgação/Justiça pode obrigar Cemig a restabelecer energia em instituto que atende pessoas com deficiência visual

MPMG aciona Cemig na Justiça para restabelecer energia do Instituto de Cegos de Uberaba.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Uberaba, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) restabeleça o fornecimento de energia elétrica na sede do Instituto de Cegos do Brasil Central (ICBC), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

A medida busca assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pela instituição, referência há mais de 80 anos no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão na região.

Conforme apurado pelo MPMG, a atual administração do ICBC tentou resolver administrativamente a situação junto à concessionária, mas a Cemig teria se recusado a negociar os débitos e regularizar a unidade consumidora, alegando que apenas o titular cadastrado na conta de energia poderia solicitar o procedimento.

O fornecimento de energia foi interrompido na última segunda-feira (15), provocando a paralisação de atividades consideradas essenciais, como atendimentos nas áreas de assistência social, educação especial, habilitação, reabilitação e inclusão social. O corte também afetou o funcionamento de sistemas de segurança, equipamentos de tecnologia assistiva e programas destinados a crianças e adultos com deficiência visual.

Na ação, o Ministério Público sustenta que os maiores prejudicados pela suspensão do serviço são os usuários atendidos pelo instituto, e não os gestores da entidade.

A Promotoria também aponta possíveis irregularidades na alteração da titularidade da unidade consumidora. Segundo consta no processo, a conta de energia, anteriormente vinculada ao ICBC, teria sido transferida para pessoas físicas sem vínculo formal de representação da instituição, o que atualmente dificulta a regularização administrativa e a negociação dos débitos existentes.

Diante desse cenário, o MPMG pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, o restabelecimento imediato da energia elétrica, a correção provisória do cadastro da unidade consumidora para que volte a constar em nome do ICBC e a abertura de canais de negociação para que a atual administração possa regularizar a situação financeira da entidade.

Ao final do processo, o órgão também solicita a declaração de nulidade das alterações cadastrais consideradas irregulares e a adoção de medidas que assegurem a continuidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência visual, preservando direitos relacionados à educação, inclusão social, acessibilidade e reabilitação.

O Ministério Público ressaltou que a ação não busca impedir a cobrança de eventuais débitos existentes, mas garantir que a regularização ocorra sem interromper atividades essenciais destinadas a um público em condição de especial vulnerabilidade.

Em Nota Cemig:

A Cemig informa que a energia do Instituto foi religada nesta quarta-feira, 17/6, mediante negociação que está em andamento entre as partes interessadas.

Fonte: PCMG